Balanço de governo
Na próxima sexta-feira, o prefeito Alexandre Kireeff (PSD) completa 200 dias de governo. Pelo menos um instituto de pesquisa vai avaliar a popularidade do chefe do Executivo. Enquanto isso, o Núcleo de Comunicação da Prefeitura de Londrina preparou e enviou ontem à imprensa textos sobre quatro secretarias municipais, destacando as realizações e pontos positivos. Os gargalos e deficiências não foram mencionados.

Leis
Em 200 dias, aponta o balanço do Núcleo, a Secretaria de Governo encaminhou à Câmara 39 projetos de lei; o prefeito sancionou 65 leis; 91 pedidos de informação do Legislativo foram respondidos; 190 decretos e 20 portarias foram expedidos; decisão de cerca de 40 processos em 2ª Instância de Recursos do Procon; e 473 relatórios de entidades declaradas de utilidade pública foram recebidos.

Na Câmara
A Comissão Especial de Avaliação e Viabilização de Leis da Câmara de Londrina está se batendo com leis antigas – analisa leis aprovadas desde 2000 para saber quais estão sendo cumpridas e quais poderiam ser revogadas por serem inócuas ou terem vício de legalidade ou constitucionalidade. Criada em maio, a comissão realizou seis reuniões nas quais analisou 3.766 leis e, agora, aguarda manifestação do Executivo sobre 69 normas. O objetivo é saber se estão sendo cumpridas já que nesses casos caberia à prefeitura fiscalizar. A comissão deverá encerrar as suas atividades dia 21 de agosto, prazo que poderá ser prorrogado pelo período de 90 dias. A comissão é presidida pelo vereador Gerson Araújo (PSDB); Elza Correia (PMDB) é relatora; e Jamil Janene (PP) é membro.

Servidores cruzam os braços
Cerca de 150 servidores municipais de Santo Antônio da Platina (Norte Pioneiro) paralisaram as atividades ontem em protesto contra um possível corte nas gratificações por parte do Executivo. Alegando dificuldades financeiras, a prefeitura diz estar próxima do limite de 54% de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na última sexta-feira, o Ministério Público de Santo Antônio da Platina recebeu um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Executivo propondo um corte gradativo nas gratificações. Membros da prefeitura, Ministério Público e sindicato dos servidores marcaram uma reunião hoje para discutir a questão. A prefeitura de Santo Antônio da Platina está em recesso até o próximo dia 29.

Dança dos gabinetes
A renúncia do deputado estadual Fábio Camargo (PTB) motivou uma "dança dos gabinetes", ontem, na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná. Para a antiga sala dele subiu o deputado estadual Evandro Júnior (PSDB), cujas dependências foram repassadas para Alceuzinho Maron (PSDB). É no antigo escritório do tucano que deverá se instalar Antonio Carlos Salles Belinati (filho do ex-prefeito de Londrina). No meio desse troca-troca, faltou avisar a deputada estadual Mara Lima (PSDB), para quem o presidente da AL, Valdir Rossoni (PSDB) havia prometido a sala de Camargo. Funcionários dela chegaram a subir com caixas para o 8º andar, mas Evandro Júnior já havia assumido a sala.

Sem acordo
Apesar das manifestações dos servidores públicos, o governo do Paraná não aceitou subir de R$ 124 para R$ 200 o valor do auxílio-transporte criado ontem na Assembleia Legislativa. Sem acordo na negociação, os servidores da Saúde convenceram o deputado estadual Gilberto Martin (PMDB), ex-secretário da área no governo Requião, a formular uma emenda com o pedido, voltada para o transporte intermunicipal. A proposta foi derrubada em plenário, após posicionamento contrário do líder do governo na AL, Ademar Traiano (PSDB).

Reunião em agosto
No final do dia, Gilberto Martin (PMDB) divulgou uma nota dizendo que, na negociação da emenda, o líder do governo se compromete a mediar novas reuniões entre a gestão Beto Richa (PSDB) no mês de agosto, para discutir as peculiaridades de cada categoria com relação ao transporte. "Dos 5.300 servidores da UEL, apenas 39 usam o transporte intermunicipal. Ampliando esta proporção para todo o Estado, teríamos no máximo 400 servidores nesta condição. Isso significaria uma ampliação de no máximo R$ 40 mil no investimento total para atender a demanda de todo o Paraná", avaliou Martin.

Empréstimo às prefeituras
Os deputados estaduais aprovaram ontem a reformulação do Sistema de Financiamento aos Municípios (SFM). Com o novo modelo, os juros do empréstimo caem de 6% para 4,5% ao ano (mais a a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP), aumenta o prazo para quitação da dívida de oito para 15 anos e permite aos prefeitos efetuarem o primeiro pagamento passados 24 meses da tomada do empréstimo (antes eram 12 meses). De 2002 a 2012 foram firmados 3.043 contratos pelo SFM (358 dos municípios paranaenses), movimentando R$ 1,67 bilhão.

Educação especial
O projeto Todos Iguais Pela Educação, de apoio financeiro às entidades mantenedoras de escolas que ofertam educação especial (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais e associações filiadas a Federação Estadual das Instituições de Reabilitação do Paraná, por exemplo), foi aprovado ontem pelos deputados estaduais. A medida deve contribuir para a expansão da rede de atendimento, que em 2010 repassava R$ 209 milhões em convênios para 394 escolas e empregava 10,7 mil profissionais. Em 2012, foram R$ 388 milhões, 413 escolas e 14,6 mil empregos.

mockup