Convocação
Edital publicado na Prefeitura de Londrina está convocando os devedores de impostos municipais para "quitarem os referidos débitos ou promover a negociação da dívida ativa até o dia 10 de julho de 2013", conforme consta de publicação desta sexta-feira do Jornal Oficial do Município. Depois dessa data, os tributos, inscritos em dívida ativa, serão levados a protesto, conforme lei municipal aprovada este ano. A princípio, nos primeiros lotes, apenas contribuintes com dívidas de mais de R$ 100 mil serão protestados. A relação dos devedores, pela inscrição cadastral, foi afixada no Quadro Geral de Editais e também está disponível no site da prefeitura, nos itens IPTU e ISS.

Administração de qualidade
Nenhuma cidade paranaense figura entre as cinco com melhor Índice Fiscal, Social e de Gestão, o IRFS, criado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para apontar onde os três itens resultam em uma administração de qualidade. Assim como é feito há cinco anos, a CNM vai entregar o Prêmio IRFS aos dez primeiros colocados entre os 100 entes listados pelo Índice, com base em dados de 2011. O primeiro lugar do IRFS 2011 vai para São José do Hortêncio (RS). O município gaúcho alcançou um índice geral igual a 0,683. A segunda colocação foi para Bilac (SP), com 0,644. Os terceiro, quarto e quinto lugares vão para Toropi (RS), Louveira (SP) e Nova Prata (RS), com o índice de 0,640, 0,638 e 0,635 respectivamente.

Marcha
Está agendada para esta segunda-feira o início da 16º Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), além de ser um evento para reivindicações dos prefeitos, é uma oportunidade de trocar experiências e capacitação. Na terça-feira, pela manhã, deve ocorrer a abertura oficial. A presidente da República, Dilma Rousseff (PT), ainda não confirmou a presença.

Biometria em Maringá
Com metade do tempo transcorrido, o recadastramento biométrico em Maringá atingiu 37,4% do total a ser recadastrado, que é de 295.461 eleitores. Segundo informações do cartório da 192ª Zona Eleitoral, a procura do eleitorado da região neste mês de julho tem sido fraca. Além de Maringá, também devem comparecer ao fórum eleitores de Paiçandu, Floresta, Dr. Camargo e Ivatuba.

Comissão de Segurança
No dia 19 de julho, os deputados estaduais da Comissão de Segurança estarão em Londrina. Mauro Moraes (PSDB), que preside o colegiado, coordenará uma audiência pública na Câmara. A ideia é homenagear os responsáveis pela redução de 38% nos crimes contra a vida e discutir os problemas da cidade. A audiência, diz ele, foi ideia do vereador Gustavo Richa (PHS), primo do governador.

AGU no Paraná
Afastando cobranças de custas processuais e honorários advocatícios na execução de sentença de causas acidentárias e previdenciárias, a Advocacia-Geral da União (AGU) reduziu em R$ 1 milhão quanto deveria ser pago pelo governo nessas ações. "A marca foi construída a partir de agosto de 2012, quando a Procuradoria Seccional Federal (PSF) em Londrina criou um setor específico para triagem e gerenciamento do contencioso previdenciário", diz a AGU. O valor é a soma de reduções obtidas em 820 processos, das 38 comarcas do Estado.

Tubarão na AL
A Assembleia Legislativa do Paraná presta na segunda-feira uma homenagem ao Londrina Esporte Clube, o Tubarão, em reconhecimento à conquista do campeonato do interior no último Campeonato Paranaense. O presidente da agremiação, Cláudio Aparecido Canuto, falará durante a sessão plenária sobre a reestruturação do LEC e os projetos para o futuro da entidade.

Sabatinas do TC
Na segunda-feira, a comissão de deputados que analisa a documentação dos candidatos ao Tribunal de Contas (TC) do Estado vai ouvir Fábio Camargo (PTB). Na terça-feira, Plauto Miró (DEM). Por dia, a comissão espera ouvir 10 candidatos ao cargo. Em relação às posições contrárias à indicação de um deputado para o cargo, o presidente da Assembleia Legislativa, Valdir Rossoni (PSDB), reforçou que a AL não tem competência para alterar as regras da Constituição Federal. Ele diz que o Paraná apenas segue o texto nacional, por simetria. "Só o Congresso Nacional pode regulamentar a questão. Uma eventual
mudança não depende de iniciativa dos Legislativos estaduais", afirmou semana passada.

Lei Anticorrupção
O plenário do Senado aprovou na última sexta-feira o Projeto de Lei 6.826/10 que estabelece punições para empresas que cometem crimes contra a administração pública, como fraude em licitações ou tentativas de suborno de agentes públicos, entre outros. A chamada Lei Anticorrupção prevê entre as punições multas que variam de 0,1% a 20% do faturamento bruto anual da empresa. A justificativa para aprovação da lei é que atualmente só há punição para os funcionários e dirigentes das empresas envolvidas em atos de corrupção, mas não para as corporações em si, como pessoas jurídicas.

Equipe da Folha com Agências
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