Desistência
A Câmara De Londrina desistiu da ação inibitória contra o suplente de vereador Emerson Petriv (PP). A intenção era impedir sua entrada no prédio do Legislativo, após ele ter saltado de uma das galerias de populares para o plenário. Na saída, conduzido por seguranças, ele teria quebrado uma porta de vidro. Petriv exigia que prefeito, vice e vereadores apresentassem certidão negativa de débitos municipais após a aprovação do projeto que permite o protesto de inadimplentes. O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Emil Tomás Gonçalves, que havia negado tutela antecipada à Câmara, deferiu ontem o pedido de desistência da ação.

‘Calmaria’
O procurador jurídico, Régis Belizário, disse ter desistido da ação em decorrência posição do juiz ao negar a liminar, que considerou baixo o risco de Petriv causar graves danos. "Ele tem frequentado o Legislativo de maneira tranquila. Se esta postura mudar, podemos propor nova ação." Na última terça-feira, Petriv abordou o presidente da Câmara, Rony Alves (PTB), no estacionamento e houve desentendimento. O pedido de desistência da ação, no entanto, foi feito na segunda-feira.

Pichação apagada
A inscrição "Fora corrupção" na fachada da Câmara de Londrina foi pintada ontem. A pichação foi feita durante manifestação popular no dia 20 de junho.

Cargos
A Câmara aprovou ontem em segunda discussão projeto de lei que cria 564 cargos de professores, sendo 248 cargos para as séries iniciais do ensino fundamental; 24 para educação física; e 292 para educação infantil, que custarão R$ 1,7 milhão por mês. O projeto segue agora para sanção do prefeito Alexandre Kireeff (PSD) e, então, a Secretaria de Educação começa a convocar aprovados no concurso público realizado em 2011 (prorrogado por mais dois anos). Pelo menos 90 professores, serão chamados imediatamente para trabalhar em dois centros de educação infantil e em uma escola cujas edificações ficaram prontas recentemente. Os demais serão contratados ao longo de 2013.

Aprovadas com ressalvas
Por unanimidade, a Câmara aprovou as contas da prefeitura de Londrina de 2009, quando foram prefeitos o vereador José Roque Neto (PR), até abril, e Barbosa Neto (PDT), até o final do período. Os vereadores chancelaram parecer pela "regularidade com ressalvas" do Tribunal de Contas (TC) do Paraná, relatado pelo auditor Sérgio Ricardo Valadares Fonseca. Segundo o TC e pareceres das comissões de Justiça e de Finanças da Câmara, as irregularidades foram sanadas e não implicaram danos ao erário ou à execução de programas de governo. Padre Roque se declarou impedido para votar já que era diretamente envolvido na matéria.

Propaganda proibida
A Justiça Estadual proibiu, na terça-feira, que propagandas da Prefeitura de Curitiba citassem nominalmente Gustavo Fruet (PDT). O prefeito aparecia em comerciais veiculados após o anúncio da redução da passagem na capital, feito no dia 21 de junho. A assessoria de comunicação disse que a citação ocorreu por "erro na gravação da propaganda" e que "determinou a suspensão dos pagamentos" após ter detectado a falha.

Redução das férias
Consultados pela Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), os juízes estaduais disseram ser contra a redução das férias anuais de 60 dias para os magistrados. A Amapar realizou uma consulta on-line, no site da entidade, fechada aos associados. No total, 155 juízes e desembargadores votaram, dos quais 141 disseram ser contra a redução. Ou seja, 91% dos votantes. A redução é uma das pautas propostas na elaboração do novo Estatuto da Magistratura e é defendida pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa.

Sistema biométrico
A administração estadual apresentou a representantes do Comitê Gestor do Registro Nacional de Identificação Civil (RIC), do governo federal, o sistema de identificação biométrica utilizado pelo Paraná. A ferramenta foi elogiada e será considerada para uma padronização nacional. "Até 2014, todos os motoristas do Paraná estarão no banco de dados do Detran, e as imagens e biometria poderão ser reaproveitadas por ambos os órgãos", comentou o diretor-geral do Detran, Marcos Traad, durante o encontro.

Paraná Edificações
Na sua primeira ação de vulto, a Paraná Edificações anunciou que vai licitar projetos para 16 obras nas áreas de saúde, agricultura, turismo, justiça e segurança. Os estudos vão custar R$ 3,45 milhões e devem estar prontos até o final do ano, para que as obras comecem em 2014. No comando da Paraná Edificações está Luiz Fernando de Souza Jamur, ex-secretário municipal de Governo de Curitiba na gestão Luciano Ducci (aliado político do governador Beto Richa).

Ruído institucional
Causou estranheza, ontem, uma nota publicada pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná na internet. Lá dizia que o procurador-geral da Justiça, Gilberto Giacoia, e outros membros do Ministério Público (MP) foram visitar o presidente do TJ, Clayton Camargo, para manifestar apoio do MP ao magistrado. Clayton é citado em pelo menos duas investigações conduzidas pelo Conselho Nacional de Justiça, que apuram suposta venda de sentença e tráfico de influência. No MP, nenhum pio institucional sobre o apoio. Para o órgão, a reunião tratou somente de assuntos da área administrativa.

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