Salários
Está na pauta de hoje da sessão da Câmara de Londrina projeto de lei de autoria da Mesa Executiva que fixa os salários do prefeito, vice e dos secretários municipais. Porém, a proposta deve ser retirada de pauta, já que o presidente da Câmara, Rony Alves (PTB), não comparecerá à sessão (ele está em viagem a Portugal e somente retorna na próxima semana).

Erro
Outro problema é um erro constante do projeto: consta que o salário dos secretários é de R$ 6.499,35. No entanto, após sucessivas correções inflacionárias, hoje os ganhos de um membro do primeiro escalão chegam a R$ 7,8 mil. As correções são feitas sempre que os salários dos servidores são reajustados, ao contrário do que afirma a assessoria jurídica da Câmara em parecer anexado ao projeto. A assessoria sugere que se suprima o artigo que prevê a correção anual, já que o mesmo dispositivo não se aplica aos salários do prefeito e do vice. Em lei aprovada no ano passado, os vereadores fizeram constar que seus salários – fixados em R$ 12 mil – podem ser reajustados anualmente, conforme a inflação do período.

Formalidade
O projeto não prevê reajustes – trata-se apenas de uma formalidade legal. O salário do prefeito permanece em R$ 13.865,28 e o do vice-prefeito,
em R$ 5.199,48.

Educação
O deputado federal Gabriel Chalita (PMDB), presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, vem a Londrina hoje para acompanhar os trabalhos do "Observatório da Educação". Os seminários serão realizados das 14 horas até as 17h30 no auditório do Ceal/Sinduscon, na Avenida Maringá.

Campina Grande do Sul
O prefeito de Campina Grande do Sul (Região Metropolitana de Curitiba), Luiz Carlos Assunção (PSB), conseguiu ontem na Justiça Eleitoral uma liminar para retornar ao cargo. Assunção, que pode assumir ainda hoje, segundo assessoria de imprensa da prefeitura, estava afastado da administração desde a última quinta-feira por uma decisão da 195ª Zona Eleitoral, que o condenou por abuso de poder político durante a eleição de 2012, e ainda determinou o afastamento dele e de seu vice-prefeito, Nilson de Jesus Pires Falavinha (PPL), e a posse imediata do presidente da Câmara de Vereadores, Sergio Cavagni (PT).

Abuso de poder
O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com uma ação por abuso de poder contra Luiz Carlos porque ele teria realizado mais de mil cadastros no programa "Armazém da Família", entre 2010 e 2011, sem aprovação de lei ou orçamento aprovado, e divulgou amplamente o fato em ano eleitoral, quando concorria à reeleição. O vice-prefeito foi citado no processo por integrar a chapa do prefeito. Assunção não foi localizado pela reportagem para comentar o assunto.

Sem cerimônia
A nomeação do servidor público Ezequias Moreira para um cargo no Cerimonial do Palácio Iguaçu, no dia 19 de junho, não foi tratada como um escândalo pelo líder do governo na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, Ademar Traiano. "Ele não foi condenado pela Justiça, devolveu dinheiro e vai ganhar um salário menor", rebateu o tucano. Moreira foi acusado de ter desviado dinheiro público ao empregar a sogra na AL. A nomeação retarda ações contra ele na Justiça.

Crítica da oposição
O líder da oposição na Assembleia Legislativa, Tadeu Veneri (PT), criticou a falta de publicidade dada à nomeação de Ezequias Moreira. "Desde o dia 19 de junho, Moreira trocou a Diretoria de Relações com Investidores da Sanepar pelo cargo de secretário especial segundo decreto de nomeação publicado no Diário Oficial. Só que o decreto de nomeação (7.934/13) não é encontrado no sistema", chiou o petista. Também reclamou de não haver a função dada a ele no organograma do Estado.

Neutralidade
O deputado estadual Plauto Miró (DEM) confirmou ontem que será candidato à vaga no Tribunal de Contas (TC) do Estado. Ele fará a inscrição amanhã e conta com a "neutralidade" do Executivo na disputa. Disse que não espera o mesmo dos outros poderes (o pai de seu rival na contenda, Fábio Camargo, do PTB, dirige o Judiciário no Paraná) e que vê com bons olhos a concorrência com técnicos do TC. "Se eu ganhar, quero que eles venham trabalhar comigo", disse. Disse que deseja a neutralidade de Beto Richa (PSDB), pois "temos uma história de companheirismo".

Fischer e Maranhão
Foram nomeados nesta semana os novos desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, escolhidos por meio de listas tríplices enviadas pela OAB e pelo Ministério Público. São eles o advogado Octávio Campos Fischer e o procurador Clayton de Albuquerque Maranhão. Ambas as indicações estão previstas na Constituição Federal, pela regra do quinto constitucional. O dispositivo prevê que 1/5 dos membros de tribunais brasileiros sejam compostos por advogados e integrantes do Ministério Público Federal.

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