Cassação em Cambira
O prefeito de Cambira (Norte), Maurílio dos Santos (PRB), teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder político durante as eleições do ano passado. Ele foi acusado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de ter mantido a sua atuação num programa habitacional mesmo depois de ter se desincompatibilizado do cargo de secretário de Obras. Segundo a sentença, a atitude "incute nos cidadãos a ideia de benefício que uma pessoa influente, que participa ativamente de um programa social direcionado à habitação populacional, como no caso, pode trazer". Ele segue no cargo enquanto recorre ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná. Maurílio ocupa o cargo interinamente, pois, como presidente da Câmara, assumiu o Executivo porque a prefeita reeleita Maria Neuza Bellini (PSDB) teve o registro cassado por compra de votos.

Ligações e visitas
O MPE apresentou uma lista de 44 ligações entre Maurílio e a empresa que administrava o empreendimento, além de uma foto em que ele aparece no sorteio de mutuários contemplados. Também houve relatos de que o político "visitou" a prefeitura diversas vezes após ter deixado o cargo. "Visitas tão frequentes levantam suspeitas e passam a ser fiscalizadas", escreveu a juíza eleitoral Ornela Castanho.

Prefeito se defende
Maurílio negou o abuso de poder e considerou a denúncia "incabível". "Não era período eleitoral, em cinco meses eu fui duas ou três vezes até a prefeitura e, quanto às ligações, como eu tinha conhecimento do programa habitacional, a empresa me procurava para saber dos contatos dos mutuários." Ele disse, porém, que sempre informava à empresa que não poderia falar mais sobre o assunto. Ainda assim, houve dezenas de telefonemas. "Havia diversas pessoas trabalhando lá", justificou. Sobre a foto do dia do sorteio, Maurílio disse que foi "tirada na hora em que eu estava com o microfone, explicando como deveriam fazer o evento, mas não fiz discurso algum".

Nas Cataratas
O governador Beto Richa (PSDB) foi para o Oeste neste final de semana. Ele participou da abertura e encerramento do Fórum Mundial do Meio Ambiente, em Foz do Iguaçu. Ele estará em Curitiba amanhã, quando a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano (Sedu) deve receber formalmente ofício do prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT), comunicando a redução da tarifa na capital e pedindo apoio da Sedu para tirar mais R$ 0,10 do preço do ônibus.

Pacto das Águas
No Fórum do Meio Ambiente, Beto Richa (PSDB) assinou a adesão do Paraná ao Pacto Nacional pela Gestão das Águas. Participaram do ato a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, e o secretário estadual do Meio Ambiente, Luiz Eduardo Cheida (PMDB). Trata-se de um acordo para a proteção dos ecossistemas aquáticos. O Paraná é o primeiro Estado do Sul e Sudeste a aderir ao pacto.

Limite aos cartórios
Saiu publicado no Diário da Justiça a regulamentação do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná para as novas regras impostas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos cartórios (serventias extrajudiciais). O CNJ pede que toda a arrecadação obtida em cartórios administrados por interinos obedeça ao teto constitucional para a remuneração dos servidores públicos (R$ 28 mil). Aquilo que for gasto com o custeio, serviços e manutenção do cartório, segundo o TJ, fica dispensado de autorização da Corregedoria. O excedente deve ser recolhido aos cofres públicos.

Justiça Federal
Tomaram posse na sexta-feira os novos dirigentes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Como presidente da casa, assume o desembargador federal Tadaaqui Hirose. Os desembargadores Luiz Fernando Wowk Penteado e Paulo Afonso Brum Vaz também tomam posse como vice-presidente e corregedor regional, respectivamente. Hirose cresceu em Arapongas e cursou Direito na Universidade Estadual de Londrina. Penteado também estudou no Paraná (Direito na UEPG).

Cadastro para sinalizadores
O suplente de Ratinho Júnior na Câmara Federal, Professor Sérgio (PSC), tem um projeto tramitando no Congresso que condiciona a comercialização e uso de sinalizadores a cadastro junto a órgãos municipais de segurança pública. A venda desses produtos a pessoas não credenciadas deverá ser fiscalizada pelos órgãos de segurança, segundo a proposta. Em Brasília, Sérgio manteve os antigos funcionários de Ratinho trabalhando no gabinete.

Multa por contratações
O Tribunal de Contas (TC) do Estado aplicou multa de R$ 1,3 mil à ex-secretária estadual de Educação Yvelise Arco-Verde, por irregularidade na contratação de técnicos administrativos realizada em 2009. Cabe recurso da decisão. Em 16 de janeiro de 2009, a Educação publicou edital de teste seletivo para contratar 2.000 técnicos administrativos por prazo determinado. A seleção ocorreu enquanto estava em vigência a classificação de concurso público que dispunha de 1.357 vagas daquela função ainda não preenchidas, fato considerado irregular pelo TC.

Equipe da Folha com Agências
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