Prefeito cassado no PR
O prefeito reeleito de Campina Grande do Sul (Região Metropolitana de Curitiba), Luiz Carlos Assunção (PSB), teve o mandato cassado pelo juízo da 195ª Zona Eleitoral na terça-feira por abuso de poder político durante a eleição de 2012. A FOLHA não teve acesso à decisão, mas a assessoria de imprensa da prefeitura confirmou que, além da perda do mandato, o prefeito foi condenado a pagamento de multa no valor de R$ 212 mil e oito anos de inelegibilidade. Ele já recorreu da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná e não vai se manifestar sobre o assunto até análise do recurso, segundo assessoria.

Por abuso de poder
O prefeito foi condenado por abuso de poder político porque teria realizado mais de mil cadastros de eleitores no "Armazém da Família", entre 2010 e 2011, sem que houvesse previsão de recursos para dar efetividade ao programa. Como o programa foi amplamente divulgado em ano eleitoral, o Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com uma ação contra Assunção. O vice-prefeito, Nilson de Jesus Pires Falavinha (PPL), também foi citado no processo mas sofreu apenas a cassação do mandato, por integrar a chapa do prefeito. Assunção foi reeleito em 2012 com mais de 13 mil votos, sendo 57% dos votos válidos.

Mais viagens
Presidida pelo paranaense Sérgio Souza (PMDB), a Subcomissão Permanente de Acompanhamento da Copa do Mundo de 2014, do Senado Federal, aprovou viagens dos membros do colegiado às cidades-sedes da Copa do Mundo 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016. A primeira visita aconteceria já em julho, com o deslocamento dos políticos até Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.

FPE
O governo do Paraná reclamou, ontem, da aprovação no Senado das novas regras para a repartição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, o coeficiente paranaense cairá de 2,8832 para 2,7205. Isso implicaria numa redução de 5,65% nos recursos recebidos pelo Paraná, resultando numa perda de R$ 119 milhões por ano. "Esperamos reverter essa situação (na Câmara Federal). Do contrário, o repasse desses recursos continuará caindo e prejudicando a receita do Estado", comentou Hauly (PSDB), da Fazenda.

Sem clima para aprovar
A notícia do adiamento da votação da PEC 37 na Câmara dos Deputados foi recebida com ressalvas pelos membros do Ministério Público (MP) do Paraná. A avaliação é de que, por conta dos constantes protestos populares, os congressistas não teriam coragem de aprovar agora uma medida polêmica como essa. Nas mobilizações que se espalham pelo Brasil, uma das bandeiras levantadas é contra a PEC 37.

O texto seria votado já no próximo dia 26, mas a data agora está suspensa, a espera de mais negociações entre policiais e membros do MP. O temor de promotores de Justiça do Estado é que a pressão popular já tenha arrefecido quando a matéria voltar à pauta. "Seria bom que votassem agora, seria muito difícil aprovarem", disse um promotor depois de reunião sobre o tema em Londrina, ontem.

Sem invasão
"Esperamos que (o protesto) ocorra de forma pacífica. O Congresso já deu um sinal, teremos uma comissão geral na próxima quarta-feira para discutir um dos assuntos centrais do movimento, que é a tarifa do transporte público. A manifestação é uma festa da democracia, mas deve ser tranquila e serena", declarou ontem André Vargas (PT), presidente em exercício da Câmara Federal. Ele torce para que os manifestantes não resolvam invadir o Congresso. Na última segunda-feira, cerca de 5 mil manifestantes tomaram o gramado e as cúpulas do Congresso Nacional.

Insatisfação geral
O senador Alvaro Dias (PSDB) disse em Brasília que existe uma crise generalizada que provoca a perda da credibilidade das instituições do País, em especial nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. De acordo com o senador, ora há omissões, outras vezes ativismo excessivo e invasões recíprocas de competência, entre outras questões que considera graves. "Temos que ter humildade para reconhecer as nossas fragilidades, as nossas deficiências, contradições e erros", afirmou. Ele acha que nem o Congresso nem o Executivo e o Judiciário conseguem atingir as expectativas do povo brasileiro.

Prefeito de Altônia
Ainda não houve decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o recurso apresentado pelo prefeito de Altônia (Noroeste), Amarildo Ribeiro Novato (PDT). Ele, quem tem condenação criminal colegiada, conseguiu disputar as últimas eleições por força de liminar concedida pelo STJ. Na sessão de julgamento de terça-feira, após o voto favorável do ministro Jorge Mussi, relator, dando provimento ao recurso do prefeito, houve pedido de vista do ministro Marco Aurélio Belizze. Não há data, ainda, para a sequência do julgamento.

Problema na biometria
O atendimento biométrico dos eleitores de Paiçandu teve que ser interrompido na tarde de ontem por problemas no provedor de internet, segundo nota da 192ª Zona Eleitoral de Maringá. É o segundo dia de problemas com a internet. Os serviços serão retornados às 10 horas de hoje.

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