INFORME FOLHA
Viagens do prefeito
Depois que a FOLHA publicou reportagem mostrando que o portal da transparência da Prefeitura de Londrina está desatualizado, a administração prometeu publicar nesta segunda-feira as informações sobre as viagens feitas pelo prefeito Alexandre Kireeff (PSD). Até a semana passada, os dados mostravam viagens feitas apenas até o mês de março. De acordo com o vice, Guto Bellusci (PSD), coordenador do Comitê de Transparência, "já estamos regularizando isso, o fluxo interno para as publicações, com dia específico no mês para colocar no site".
Conselho de Transparência
Foram confirmados pela Prefeitura de Londrina os três representantes do poder público no Conselho Municipal de Transparência e Controle Social. São os servidores Mara Regina Safadi Maricato e Márcio Horaguti da Silva, além da Assessora Especial da Criança e do Adolescente, Patrícia Grassano Pedalino. A Câmara Municipal de Vereadores indicou a vereadora Sandra Graça (PP) como representante. Ainda falta preencher duas das seis vagas destinadas aos conselhos municipais. Em recente entrevista, o vice-presidente do Observatório de Gestão Pública de Londrina (OGPL), Fábio Cavazotti, informou que as reuniões seriam realizadas normalmente com 18 integrantes até que fosse decidido como completar o grupo.
Caixa preta
Atos administrativos do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná permanecem desconhecidos da população, apesar da cobertura dedicada pela imprensa ao órgão. Nos últimos sete meses, por exemplo, FOLHA acompanhou passo a passo a relutância do TJ em divulgar o contracheque dos servidores e magistrados. Quando isto aconteceu, na semana passada, o TJ deixou de informar que fez isso obrigado, por determinação do Supremo Tribunal Federal.
Região de Umuarama
Começou a tramitar na Assembleia Legislativa proposta do deputado estadual Fernando Scanavaca (PDT) que inclui o município de Tuneiras do Oeste na Região Metropolitana de Umuarama (RMU), formada hoje por 23 municípios. O político diz que a medida é necessária para reparar um erro, já que o município de Tuneiras do Oeste foi excluído da lista original no ano passado, quando a RMU foi aprovada, por erro de digitação na redação final.
Novos TRFs
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STF), Felix Fisher, disse nesta semana que passou que "parece que houve equívoco" nas estimativas de gastos e que, "a princípio", os quatro tribunais regionais federais (TRFs) custarão "bem menos" que os R$ 700 milhões previstos por entidades de juízes. Segundo o ministro, o STJ ainda finaliza um projeto que vai enviar ao Congresso regulamentando a criação dos tribunais em Minas, Amazonas, Paraná e Bahia. Essa proposta, prevista para ser entregue em agosto, vai estabelecer a estrutura das Cortes, estimando gastos e detalhando a forma de contratação dos servidores e os locais das instalações. Fisher afirmou que os governos locais devem ceder as sedes dos TRFs, o que vai baratear o impacto financeiro das novas Cortes.
Estimativas variadas
Segundo dados do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, os novos tribunais podem aumentar em até R$ 8 bilhões os gastos do Judiciário. Pelos cálculos da Ajufe (associação dos juízes federais), o custo estimado é de R$ 700 milhões, sendo R$ 175 milhões por tribunal. Para o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), órgão vinculado à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, a nova estrutura terá impacto de R$ 922 milhões por ano.
Ruralistas no Oeste
"As terras da nossa região não foram griladas. Muito pelo contrário, elas foram adquiridas pelos agricultores ou seus antepassados junto a colonizadoras, e legalizadas pelo governo federal há muitas décadas", reclamou o presidente estadual do DEM, Élio Rusch, durante protesto de agricultores e lideranças ruralistas na cidade de Guaíra, na sexta-feira, contra a demarcação de terras na região consideradas pela Funai como de interesse indígena. "Continuamos a pressionar as autoridades para que respeitem o direito à propriedade dos nossos agricultores", disse o parlamentar.
Investigação criminal
A polêmica PEC 37, que limita o poder de investigação do Ministério Público, será tema de uma audiência pública amanhã na Assembleia Legislativa. O evento, a partir das 17 horas, será coordenado pelo deputado estadual Gilberto Martin (PMDB) e terá presença de deputados federais, representantes do Ministério Público, da Polícia Civil e da sociedade em geral. A PEC restringe a investigação criminal às polícias federal e civil. O evento terá a presença dos deputados federais João Arruda, André Zacharow e Marcelo Almeida, do PMDB.
Equipe da Folha com Agências
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