OAB vai ao CNJ
A OAB no Paraná protocolou ontem um pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para proibir a realização de convênio entre o governo do Paraná e o Tribunal de Justiça do Estado. Os advogados questionam a lei que criou o Sigerfi (Sistema de Gestão Integrada de Recursos Financeiros do Estado do Paraná), em que haveria uma brecha para o Judiciário transferir todos os depósitos judiciais ao Executivo. Para a OAB, há inconstitucionalidade na transferência de recursos privados e oriundos de litígios particulares para conta única do Executivo.

‘Conta única’
A criação do Sigerfi, apelidado de "conta única", é uma das medidas encontradas pelo governo do Paraná para controlar as despesas do Estado. O sistema reúne numa única caderneta do Banco do Brasil diversas contas correntes da administração, permitindo à Secretaria de Estado da Fazenda buscar aplicações financeiras mais lucrativas e realizar "empréstimos internos" entre as pastas, quando detectar que há dinheiro sem uso em alguma secretaria. O "confisco" teria que ser ressarcido ao órgão original no final do ano.

Sem inauguração, mas...
A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Jardim Sabará (zona oeste), em Londrina, inaugurada há quase um ano pelo ex-prefeito Barbosa Neto (PDT), deve começar a funcionar na próxima segunda-feira. O prefeito Alexandre Kireeff (PSD), segundo sua líder na Câmara, Elza Correia (PMDB), não vai fazer uma nova inauguração. ‘’E é assim que tem que ser’’, disse ela. O vereador José Roque Neto (PR), no entanto, relatou ter recebido ligação do prefeito que o convidou para a solenidade de abertura da UPA: ‘’O prefeito disse que vai assinar naquela ocasião o projeto que proíbe inaugurar obras públicas que não estejam concluídas e prontas para o uso’’, contou o parlamentar, explicando que a assinatura será durante a entrega oficial da obra.
A ideia da proibição é de Roque Neto, cujo projeto recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça por ter vício de origem. Kireeff então se comprometeu a enviar à Câmara texto com conteúdo semelhante e atribuir o crédito ao parlamentar.

Conselho de Saúde
A Câmara de Londrina aprovou ontem projeto de lei do Executivo protocolado ainda no ano passado que altera a composição do Conselho Municipal de Saúde. Entre as principais mudanças estão o fim da obrigatoriedade do conselho ser presidido pelo secretário de Saúde, o aumento da duração do mandato de dois para quatro anos e ampliação do número de conselheiros de 32 para 40. Quanto aos membros, haverá 14 representantes dos usuários; quatro de entidades sindicais gerais; sete dos trabalhadores em saúde; quatro de sindicatos ligados à saúde; três de profissionais liberais; cinco de prestadores (hospitais, clínicas); e dois do setor público. Na justificativa, o Executivo afirma que a proposta atende deliberações de debates ocorridos nas três esferas de governo.

Bastidores do transporte
A proposta da Prefeitura de Londrina de baixar a tarifa do transporte coletivo na cidade, com base nas isenções de PIS/Cofins, está acirrando os ânimos nos bastidores. O diálogo entre a administração e as empresas que exploram o serviço já não tem sido tão amigável quanto foi no início da gestão de Alexandre Kireeff (PSD).

Aumenta procura
A média diária de atendimento no Fórum Eleitoral de Londrina para o cadastramento biométrico subiu de 2,5 mil, na última semana, para cerca de 3 mil eleitores. A meta do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná é cadastrar os quase 360 mil eleitores de Londrina e os 9 mil eleitores de Tamarana até 6 de setembro, para que as eleições de 2014 já contem com a tecnologia da biometria.

Propaganda ajudou
Segundo o chefe de cartório da 146ª Zona Eleitoral, Willian Gallera Garcia, após o início da propaganda na TV chamando para o recadastramento, mais eleitores procuraram o Fórum. "Na sexta-feira, por exemplo, atendemos pouco mais de 3.300 eleitores, já contando os eleitores de Tamarana."

Vereadores de Tamarana
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná negou recursos especiais apresentados por dois vereadores de Tamarana (Região Metropolitana de Londrina) e manteve a condenação deles por irregularidades "insanáveis" nas prestações de contas. Anauto (DEM) e Paulo César (PTB) se juntam a outros parlamentares, entre eles, o presidente da Casa, Olício de Oliveira (PSL), com problemas nas contas. Persistindo a irregularidade, ficam impedidos de se candidatar.

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