Em baixa 1
Pela primeira vez nesta legislatura, os vereadores de Londrina derrubaram um veto do Executivo a projeto de lei. A decisão foi unânime. Trata-se de proposta de Roberto Kanashiro (PSDB) que concedia título de utilidade pública a uma entidade que atende pessoas com necessidades especiais. Para a Procuradoria Jurídica do Município (PGM), a entidade deixou de comprovar não ter fins lucrativos. A assessoria jurídica da Câmara, pelo contrário, sustenta que os documentos foram anexados ao projeto.

Em baixa 2
A derrubada do veto revela, mais uma vez, que a PGM está em baixa no conceito dos vereadores ainda em decorrência do parecer contrário ao projeto (agora lei) que alterou o zoneamento na Rua Ulrico Zuinglio e permitiu a instalação do mercado Angeloni. A matéria foi aprovada na Câmara com apenas um voto contrário e o prefeito Alexandre Kireeff (PSD), diante do apontamento da PGM, optou pela ''sanção tácita'', deixando a Câmara promulgar a lei. Anteontem, a líder do prefeito pediu a retirada de pauta do projeto que criava 21 cargos na PGM com a justificativa de que ''não há clima''.

Plano Diretor
Os novos projetos complementares do Plano Diretor Participativo de Londrina que tratam do zoneamento e uso e ocupação do solo só devem ser encaminhados para a Câmara de Vereadores na próxima semana. Segundo o prefeito Alexandre Kireeff (PSD), a intenção do Executivo era protocolar as matérias essa semana, mas os textos ainda precisam passar por uma última análise. ''Esse Plano Diretor foi objeto de denúncias ano passado então estamos sendo muito minuciosos em relação à conferência dos textos. Essa semana vamos dar prosseguimento a essa conferência de forma conjunta, com Secretaria de Governo, Ippul e Procuradoria do Município, para que não haja qualquer dúvida da consistência do texto que será apresentado'', ressaltou.

Sindicância
Após as denúncias feitas no ano passado (de que o texto dos projetos teria sido alterado irregularmente, sem o aval da população que participou das conferências sobre o tema), os projetos foram arquivados. Uma sindicância deve ser aberta até o início de junho para apurar de onde partiram as mudanças indevidas, mas até o momento não há novidade sobre a investigação. ''Não sei responder em que pé esse processo está'', afirmou o prefeito, ressaltando que tem ''curiosidade'' e deve ''procurar informações'' sobre o assunto.

Mudança no Fisco
Nessa semana, os deputados estaduais acataram projeto do Executivo que muda as regras do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Antes, quando o cidadão deixava de recolher os tributos, o auditor lhe aplicava automaticamente uma multa. Depois havia a defesa do contribuinte, que era examinada pelo auditor e depois submetida à Receita Estadual. Agora o Fisco vai ''alertar'' do atraso no pagamento, abrindo prazo extra antes da aplicação da multa.

Contra ofensiva
Depois de a imprensa destacar que o governo do Paraná permanece acima do limite dado pela Lei de Responsabilidade Fiscal para os gastos com pessoal (sujeito a sanções pelo descumprimento da meta), o Executivo ensaia uma ''contra ofensiva''. Divulgou que, desde que o PSDB assumiu o Estado, contratou 23,7 mil servidores por concurso público (professores e policiais, na maioria). Dados de janeiro apontam 146 mil efetivos e 4.275 comissionados (2.546 sem vínculo).

Debates partidários
O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, estará em Curitiba no dia 7 de junho. Ele se reunirá com a Executiva estadual do partido, que quer orientações sobre como se comportar em 2014. Tem gente que apoia uma união com o PT, outros querem liberação para ir com o PSDB, e há quem defenda candidatura própria. Osmar Dias estará presente, deputados estaduais também.

Atrás de nomes
Na terça-feira à noite, aconteceu em Curitiba um encontro estadual do PSL. A sigla criou duas novas seções partidárias, destinadas aos jovens e às mulheres. O objetivo é montar uma chapa pura para a Assembleia Legislativa e, com o apoio dos 90 vereadores da sigla no Paraná, aumentar a representação do PSL, hoje restrita a Adelino Ribeiro. A reunião quase aconteceu no Canal da Música, mantido pelo governo do Paraná, mas foi transferida para o Clube da Urca. Vieram quatro ônibus de Cascavel.

Sanção da data-base
O governador Beto Richa (PSDB) sancionou ontem a data-base dos servidores públicos do Paraná. Dessa forma, o aumento de 6,49% será pago em parcela única. O mesmo vale para a Assembleia Legislativa, Ministério Público e Tribunal de Justiça, que adotaram o mesmo porcentual. MP e TJ tiveram o aumento aos servidores autorizado nessa semana, pois os projetos coincidentemente tramitaram junto com o da administração estadual.

mockup