Trâmite lento...
Anda bem devagar no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná o recurso contra a expedição do diploma do vereador londrinense Gerson Araújo (PSDB). Está publicado no Diário Eletrônico do tribunal a mudança de relator no caso, que agora será analisado pelo juiz Kennedy Josué Greca de Mattos. Ele assumiu os processos que estavam com o relator Fernando Morais cujo mandato de dois anos venceu. Ainda não há prazo para que o julgamento seja realizado.
- O registro de Gerson foi questionado em janeiro pelo Ministério Público e pelo PTC porque ele ocupou o cargo de prefeito no ano passado durante a campanha para vereador.

Schneider no PSD
O PSD de Londrina ganhou mais um filiado de peso. Conforme decisão do juiz da 146 Zona Eleitoral, Ademir Richter, proferida na última segunda-feira, o presidente da Sercomtel, Cristian Schneider, está oficialmente no partido do prefeito Alexandre Kireeff desde o dia 4 de março. A declaração de filiação também determina o cancelamento da filiação de Schneider junto ao PTB de Goiás.

Protesto de inadimplentes 1
A Comissão de Justiça da Câmara de Londrina concedeu parecer favorável ao projeto de lei 84/2013, de autoria do Executivo, que permite ao município protestar contribuintes inadimplentes. Havia dúvidas quanto à legalidade do protesto pelo poder público, em virtude de decisões contraditórias do Judiciário. Porém, no final de 2012, o Congresso Nacional aprovou a lei federal 12.767 permitindo que órgãos públicos de todas as esferas - municipal, estadual e federal - protestassem contribuintes inadimplentes. ''A modificação legislativa veio a terminar com a discussão que pendia a respeito da legitimidade deste protesto'', asseverou a comissão. O projeto de lei irá agora para a Comissão de Finanças da Câmara e, então, poderá ser votado em plenário.

Protesto de inadimplentes 2
Desde 2009, em razão de uma lei de autoria do ex-vereador Marcelo Belinati (PP), o protesto estava proibido e a Fazenda ficava restrita a executar os devedores de IPTU e ISS. O governo de Alexandre Kireeff (PSD) argumenta que o expediente é um meio mais eficaz de receber tributos especialmente de grandes devedores já que protestado em cartório o inadimplente fica sem possibilidade de obter empréstimos de instituições financeiras, por exemplo. A administração também quer criar a multa diária de 0,33% (que chegaria até 20%) para os contribuintes em atraso. Hoje, aplica-se o percentual único de 2% em caso de atraso. Este projeto ainda não recebeu parecer da Comissão de Justiça.

Servidores de Ibiporã 1
O Sindiserv de Ibiporã (Região Metropolitana de Londrina) pode ir à Justiça para tentar garantir a reposição salarial do funcionalismo municipal em 7,73%, referente à inflação no período de março de 2012 a março de 2013. Segundo Juliana de Jesus, presidente do sindicato, a proposta do Executivo de três repasses de 3% cada um não agradou a categoria. ''Esse repasse em três vezes não é cumulativo, então quando a gente pegar a última parcela ela não representa mais o índice de 7,73%.'' Vai representar 6,38%, segundo o sindicato. O projeto do Executivo já tramita na Câmara de Vereadores.

Servidores de Ibiporã 2
O prefeito de Ibiporã, José Maria Ferreira (PMDB), afirmou que não será possível aumentar a proposta para o funcionalismo, devido a situação financeira do município. ''Nós podemos comprometer só 51,3% da receita corrente líquida (segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal) e com esse reajuste oferecido o desembolso chegará a 51,27%, então é um limite muito apertado e o Executivo não pode correr riscos maiores.'' Segundo ele, no ano passado, houve ganho real de 4%.

Depois da boataria...
A ministra Tereza Campello (Desenvolvimento Social) afirmou ontem que o governo deve agora estabelecer um serviço constante de envio de mensagens por celular aos beneficiários do Bolsa Família. A ideia é criar um canal de comunicação direta com quem recebe a transferência de renda e tentar impedir que boatos sobre o programa causem problemas como os do último final de semana - quando uma informação falsa de que o Bolsa Família terminaria levou milhares de pessoas a agências da Caixa Econômica Federal e lotéricas, causando tumultos em ao menos 12 Estados.

Pelo telefone
''Nós iniciamos um serviço também de mensagem para os beneficiários do Bolsa Família que têm telefone. Estamos avaliando a possibilidade de termos esse serviço para que a gente chegue rapidamente, com informações precisas, ao beneficiário do Bolsa Família. Hoje muita gente tem celular'', explicou a ministra. ''A família tem telefone (celular)? Nos passe essa informação. Ontem (segunda-feira) nós mandamos informação para as famílias, dando a informação sobre o calendário (de pagamento), tranquilizando as famílias.''

Equipe da Folha com Agências
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