Antigo conhecido do MP...
O advogado que vem defendendo o ex-prefeito de Londrina Barbosa Neto (PDT) em ações de improbidade relativas ao seu mandato na prefeitura é Edson Alves da Cruz, antigo conhecido do Ministério Público estadual. Cruz, que era servidor público da antiga Autarquia Municipal do Ambiente, hoje Sema, é réu em ações referentes ao escândalo AMA/Comurb durante a última administração do ex-prefeito Antonio Belinati. Ele já tem pelo menos uma condenação por improbidade administrativa.

Viagem oficial
Beto Richa (PSDB) já pediu autorização aos deputados estaduais para se ausentar do País nos próximos dias. A mensagem chegou na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná e pode ser lida hoje em plenário. O governador quer se ausentar do Paraná de 12 a 24 de maio, período em que participaria de uma missão comercial no Leste Europeu (Rússia, Croácia e França). Os membros da comitiva e a agenda detalhada serão divulgados hoje.

Manutenção e reforma
A Fepesul venceu a licitação realizada pela Assembleia Legislativa (AL) do Paraná para manutenção e reforma dos prédios da instituição. Ela ofereceu uma redução superior a 22% nos três lotes da concorrência, cuja despesa máxima chegaria a R$ 6,5 milhões. A direção da Casa tinha estipulado pagamentos máximos de R$ 2,9 milhões para alvenaria e pintura, R$ 1,7 milhão para pisos e esquadrias e R$ 1,9 milhão para elétria e hidráulica. Seis empresas disputaram a licitação.

Polêmicos adicionais 1
O prefeito de Londrina, Alexandre Kireeff (PSD), protocolou ontem na Câmara de Vereadores emenda ao projeto 61/2013, um dos três que cria cargos para a Saúde, retirando dispositivos incluídos no texto sem sua autorização ou mesmo conhecimento. O artigo 5º continha três incisos que davam gratificação de R$ 1,3 mil - adicional por responsabilidade técnica - para farmacêuticos, veterinários e arquivistas.

Polêmicos adicionais 2
O argumento da Diretoria de Gestão do Trabalho da Saúde é que este valor é devido aos profissionais, já que no edital do concurso público que fizeram em 2009 constava expressamente o direito à gratificação. O benefício já vinha sendo pago, porém, sem previsão legal. O texto no projeto de lei 61/2013 visava corrigir o problema. Kireeff não gostou e determinou a abertura de uma sindicância para descobrir quem foi o responsável pelas inserções indevidas no projeto. A emenda ao projeto segue agora para parecer da Comissão de Justiça. A matéria original já tinha parecer favorável da comissão.

Holerites de Rolândia
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná negou recurso do prefeito afastado de Rolândia, Johnny Lehmann (PTB), no caso dos holerites que continham propaganda eleitoral. Ele foi condenado em primeiro grau a pagar multa de R$ 5 mil por ter utilizado os holerites do funcionalismo, às vésperas das eleições, para veicular propaganda institucional, com potencialidade de cooptar votos. Constava do recibo de pagamento a seguinte frase: ''Rolândia vive um excelente momento e isso não pode parar!''. Lehmann argumentou ao tribunal que não foi o responsável pela inscrição, mas para o TRE houve omissão porque ''era sim exigível que efetivamente encetasse todas as medidas necessárias à inteira retirada da publicidade institucional do município que governa''.

Ajuda de custo
O Tribunal Regional do Trabalho da 9 Região (TRT9), com sede em Curitiba, respondeu ontem à FOLHA sobre a suspensão do auxílio-moradia aos magistrados do órgão, determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sob o argumento de que o pagamento do benefício ainda não está pacificado no Judiciário. Por meio de nota, a assessoria de imprensa do TRT9 confirma que o órgão entende que o benefício é devido pela Lei Orgânica da Magistratura, conforme resolução administrativa publicada no último dia 1º de abril. A nota também afirma que nenhum pagamento foi efetuado até agora e que, se o benefício for ''corroborado'' pelo CNJ (a decisão sobre a suspensão é liminar), seria necessário definir ainda uma ''uniformização dos valores'' entre outros tribunais regionais do Trabalho do País. Além de barrar o pagamento no Paraná, a liminar do CNJ também determinou a suspensão do benefício para os TRTs da 8, 13 e 23 regiões.

Mais municípios
A Câmara dos Deputados aprovou no início da noite de ontem, por 399 votos contra 19, além de uma abstenção, um requerimento de urgência para a tramitação do projeto de lei complementar 416/08, que regulamenta a criação, incorporação e desmembramento de municípios. O mérito do projeto deve ser apreciado na próxima terça-feira. Durante toda a votação, um grupo de manifestantes da União Brasileira em Defesa da Criação de Novos Municípios acompanhou as discussões, na galeria do plenário.

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