Merenda e transporte escolar
A Secretaria Municipal de Gestão Pública de Londrina deve lançar os editais para contratação da mão de obra da merenda e do transporte escolar rural no começo da semana. Em vigor desde fevereiro, os contratos emergenciais firmados com a Denjud Refeições Coletivas e com sete empresas de transporte (dividem 14 lotes) vencem no dia 18 de maio e, segundo o secretário Rogério Carlos Dias, ‘‘temos a expectativa de não renovar, garantindo a contratação definitiva com a realização dos pregões’’. Por se tratar de procedimentos por dispensa de licitação, feitos por 90 dias, a prefeitura ainda pode renovar pelo mesmo período. ‘‘Mas não é a nossa intenção’’, disse Dias.

Planilha enxuta
A estimativa do município é que pregão presencial para o transporte tenha valor inicial de R$ 13 milhões por ano e o pregão eletrônico da merenda, R$ 10 milhões. ‘‘Fizemos uma planilha bem enxuta, pois o contrato anterior (transporte) era de R$ 15 milhões.’’ Segundo o secretário, a tendência é haver concorrência ‘‘e isso pode beneficiar a negociação para baixar o preço’’.

Histórico
A falta de empresas para tocar os serviços da merenda e do transporte escolar prejudicou o início do ano letivo, que acabou sendo adiado por determinação da Secretaria Municipal de Educação. Os contratos que estavam em andamento em 2012 venceram em dezembro e não houve tempo para o lançamento de novo processo licitatório no começo da atual gestão. A planilha para o transporte, que atende quase 5 mil crianças e adolescentes da zona rural, está dividida em 14 lotes, com 270 linhas. A mão de obra para a merenda é empregada nas escolas do município, nos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) e em algumas secretarias.

Em breve
O Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul) concluiu a revisão do texto do projeto de lei de Uso e Ocupação do Solo (o zoneamento urbano). Com isso, em breve, este e o projeto do Plano Viário - os últimos integrantes do Plano do Diretor - devem ser encaminhados para a Câmara. ‘‘Foi necessário conferir integralmente os textos porque havia suspeita de fraude’’, disse o prefeito Alexandre Kireeff (PSD), justificando o atraso no envio. A promessa era de que estariam no Legislativo há duas semanas. ‘‘O presidente do Ippul terminou a correção hoje (quinta-feira última). Talvez ainda precisem passar pela Procuradoria Jurídica e depois vão para a Câmara.’’ A revisão do Plano Viário está concluída há várias semanas, mas os dois projetos devem ser apreciados em conjunto.

CPI em Ponta Grossa
Está mantida para o dia 18 de maio a finalização do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Câmara de Vereadores de Ponta Grossa para apurar a conduta da vereadora Ana Maria Branco de Holleben (PT). Ela forjou o próprio sequestro no dia da posse no Legislativo. Segundo o presidente da CPI, vereador George Luiz de Oliveira (PMN), todos os cinco integrantes da comissão decidiram concluir os trabalhos sem prorrogação de prazo. ‘‘Como dia 18 é sábado, entregaremos o relatório na segunda-feira.’’

Nega motivo político
Em denúncia criminal, o Ministério Público sustenta que Ana Maria havia assumido o compromisso de votar no vereador Paulo Cenoura (PSC), mas mudou de ideia e então teria forjado o próprio sequestro ‘‘para poder se ausentar (da votação) sem se prejudicar politicamente’’. ‘‘Quando foi questionada sobre isso no depoimento dado à CPI ela falou que ia votar no Cenoura mesmo, mas que teve o problema psicológico e por isso não foi na votação. Ela negou a motivação política’’, disse o presidente.

Mercados municipais
A Prefeitura de Londrina abriu licitação, na modalidade de outorga, para quatro salas localizadas no Mercado Municipal Kennedy e no Mercado Municipal Shangri-Lá. Os preços dos aluguéis variam de R$ 290 a R$ 990 e vence quem ofertar o maior preço. A concorrência pública nos mercados municipais teve início na administração Barbosa Neto (PDT), que, logo no segundo ano do mandato, decidiu instituir licitação para a ocupação dos espaços. Nestes locais trabalhavam comerciantes tradicionais, alguns com mais de 20 anos de atuação. Os interessados devem apresentar propostas até as 12 horas do dia 29 de maio. O edital completo está no site www1.londrina.pr.gov.br/cohab.

Em campanha
A Procuradoria-Geral da República (PGR) colocou em um mapa online todas as suas ações, cíveis e criminais, do Ministério Público Federal (MPF) em curso no País. A ferramenta foi lançada na quinta-feira última, num momento em que os promotores e procuradores de Justiça tentam derrubar proposta em tramitação no Congresso que sugere limitar as investigações criminais às polícias Civil e Federal.

Contra a PEC 37
No site é possível consultar as ações movidas em cada Estado, que estão classificadas por tema. Ao todo, são 287 mil ações em andamento, 239 mil delas na área penal. O Estado de São Paulo concentra o maior número, com 42 mil. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que o objetivo é ampliar a transparência do órgão e a divulgação de seus atos. No dia anterior ao lançamento da ferramenta, Gurgel declarou que proibir integrantes do Ministério Público de investigar seria uma ‘‘insanidade’’.

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