Camisetas 1
Quase todos os vereadores de Londrina vestiram na sessão de ontem uma camiseta em protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 37, que restringe às policias civil e federal a incumbência de investigação de crimes. Assim, o Ministério Público (MP) não poderia mais ser titular de apuração de delitos, como ocorre hoje. As camisetas foram confeccionadas por grupos ligados ao MP, que organizam neste final de semana uma passeata contra a PEC. Cada uma custou R$ 20. ''Não é porque não paguei R$ 20 que vou mudar minha posição'', declarou em plenário Jamil Janene (PP), que não usou a camiseta. Ele fez o discurso após Elza Correia (PMDB) ter dito que ''quase todos os colegas'' aderiram ao protesto. O gabinete dela ficou responsável por vender as camisetas aos colegas. ''Exijo respeito'', reclamou Jamil, garantindo que ninguém lhe ofereceu a camiseta e, mais uma vez, reafirmando ser favorável às investigações pelo MP.

Camisetas 2
Alguns vereadores não usaram a camiseta porque ela não serviu, mas ''meu assessor está usando'', disse Tio Douglas (PTB); outros porque não queriam estragar o figurino - estavam usando terno e gravata para uma solenidade de entrega de Diploma de Reconhecimento Público à Associação de Recicladores de Lixo Eletro-eletrônico (E-lixo). Apenas Marcos Belinati (PP) é favorável à PEC. Delegado da Polícia Civil, ele segue entendimento da associação de classe.

Troca na Mesa
O vereador Vilson Bittencourt (PSL) é o novo segundo secretário da Mesa Executiva da Câmara de Londrina. Candidato único à vaga, ele foi eleito na sessão de ontem por unanimidade. O cargo era ocupado até terça-feira pelo vereador Roberto Fú (PDT), que renunciou alegando falta de tempo para as incumbências burocráticas da função, como as reuniões da Mesa. Com a substituição, apenas o presidente da Mesa, Rony Alves (PTB), já tem experiência como vereador. Todos os demais membros da Mesa estão na primeira legislatura: o vice-presidente Gustavo Richa (PHS), o primeiro secretário, Emanoel Gomes (PRB), e o terceiro, Mário Takahashi (PV).

Fiscalizadora
A primeira reunião oficial entre os presidentes da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná e do Tribunal de Contas (TC) do Estado, Valdir Rossoni (PSDB) e Artagão de Mattos Leão (respectivamente), aconteceu quarta-feira. ''Juntos vamos cumprir nossa missão fiscalizadora'', disse o conselheiro de Contas, para quem ''é preciso haver uma sintonia perfeita (entre as instituições). Isso nem sempre existiu, agora existe e quem ganha com isso é o Paraná''. O primeiro-secretário, Plauto Miró (DEM), e o vice-presidente da AL, Artagão Júnior (PMDB), acompanharam a conversa. Júnior é filho de Artagão, do TC.

Números errados
Em resposta à bancada de oposição, ontem a secretária estadual da Administração e da Previdência, Dinorah Nogara, classificou de equivocadas as alegações que o Estado fez 729 nomeações irregulares para cargos em comissão em 2013. No mesmo período, entre janeiro e início de abril, 518 servidores também foram exonerados, o que resulta em 211 novos servidores. ''Todas as nomeações são justificáveis e regulares. Os R$ 46 milhões gastos são os mesmos. O que mudou foram os ocupantes dos cargos'', disse.

Responsabilidade Fiscal
Junto de sua declaração, ela divulgou balanço da Secretaria Estadual da Fazenda. Os números dizem que o Estado fechou o mês de março comprometendo 46,51% das receitas com pessoal, abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 46,55%. Nogara também mostrou que o governo possui 4.626 vagas para cargos em comissão, dos quais 3.476 da administração direta e 1.150 da administração indireta. ''Entre os funcionários que ocupam cargos em comissão estão 1.736 servidores públicos de carreira, ou 40% do total'', rebate.

Multa de R$ 10 mil
A coligação que sustentou o prefeito reeleito de Ribeirão Claro (Norte Pioneiro), Geraldo Maurício Araújo (PV), foi multada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná em R$ 10 mil por má-fé. A coligação entrou com uma representação na 23 Zona Eleitoral no final do ano passado contra o concorrente no pleito de outubro, Mário Pereira (PSDB), alegando que o tucano pagou pela circulação de folhetos que questionavam o destino de recursos municipais. Segundo o prefeito reeleito, o folheto ''criou uma suspeita sobre desvios de verbas, às vésperas da eleição''. O prefeito chegou a apresentar testemunhas, mas não houve comprovação de que o folheto tenha causado impacto negativo em eleitores, segundo avaliação da Justiça.

'Críticas normais'
Para o relator do caso no TRE, Luciano Carrasco, analisando o conteúdo do material distribuído, ''não houve abuso indevido'', somente ''críticas normais'' feitas em período eleitoral. Ele concluiu que ''não há prova que a publicidade foi grave o suficiente para desequilibrar o pleito e determinar a vitória dos investigados nas urnas, já que estes perderam as eleições''. O TRE julgou ainda ''temerária a forma como a autora manejou as provas que produziu, tentando induzir ao erro o juízo'', e por isso manteve a decisão de primeira instância, pela improcedência da ação, além da multa de R$ 10 mil. Não há possibilidade de recurso.

Resposta
Procurado pela FOLHA, o prefeito disse que ficou ''decepcionado'' com a Justiça. ''Fico decepcionado, desiludido, porque eles inverteram a situação. Foi uma decisão absurda.''

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