INFORME FOLHA
Cotas
Alegando vício de origem, o prefeito de Londrina Alexandre Kireeff (PSD) vetou o projeto de lei que criava cotas para negros nos concursos públicos municipais, de autoria do ex-vereador Tito Valle (PMDB). A proposta tramitou desde novembro na Câmara e, com a instalação da nova legislatura, todos os atuais vereadores assinaram o projeto. Assim, o prefeito comprometeu-se a enviar outro projeto, com o mesmo teor - reservando 10% das vagas a afro-brasileiros em concursos da administração direta e indireta. A matéria foi protocolada esta semana no Legislativo e receberá pareceres das comissões internas para depois ser votado em plenário.
Reforma Agrária
A convite da deputada estadual Luciana Rafagnin (PT), o coordenador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra no Paraná, Roberto Baggio, estará segunda-feira na Assembleia Legislativa, durante a sessão plenária, para falar da Jornada Nacional de Luta pela Reforma Agrária. Também fará um balanço dos assentamentos rurais do Estado.
Convenção do PSDB
Os tucanos elegem, daqui 15 dias, a nova direção estadual do partido. O edital de convocação foi divulgado sexta-feira, avisando que o encontro acontecerá em Curitiba, no dia 28 de abril, a partir das 9 horas. O diretório estadual é composto por 45 membros efetivos e 15 suplentes. Também serão escolhidos 15 delegados para a convenção nacional e cinco membros para o Conselho de Ética da sigla. Tudo por voto direto e secreto.
Eleições 2014
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, abriu nessa semana processo de consulta aos partidos políticos para elaboração das normas que regerão o processo eleitoral do próximo ano. Os 26 partidos em funcionamento no Brasil podem enviar sugestões ao TSE, que elas serão recebidas pelo ministro Antonio Dias Toffoli, designado para ser o relator das instruções normativas.
Ditadura no STJ
O Ministério Público Federal (MPF) vai encaminhar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) denúncia contra o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra e o delegado Dirceu Gravina, da Polícia Civil de São Paulo. É a primeira vez que uma denúncia contra agentes da ditadura militar chega ao STJ. Os dois são acusados de sequestro qualificado do bancário e líder sindical Aluísio Palhano Pedreira Ferreira, preso em 1971 pela ditadura militar. O MPF diz que o delito não prescreveu, nem está coberto pela Lei de Anistia, que perdoou os crimes políticos cometidos até 1979.
Inservíveis
O Departamento de Transporte Oficial do Estado do Paraná (Deto), da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, leiloou na semana passada 201 veículos inservíveis (motos, caminhões e utilitários) e 141 sucatas, divididos em 237 lotes. A arrecadação foi de R$ 1,530 milhão, ''108,16% acima do valor inicial estipulado pelo Deto'', conforme o governo do Estado. O próximo leilão de veículos sucateados e inservíveis está marcado para julho.
Título de eleitor
A menos de duas semanas para o fim do prazo de regularização do título de eleitor, 97% dos eleitores que estão em situação irregular ainda não compareceram aos cartórios eleitorais para normalizar o documento. O alerta é da Confederação Nacional dos Municípios. A entidade avisa que o prazo termina no próximo dia 25 de abril e 1.472.808 eleitores ainda podem ter o título cancelado por não terem votado ou justificado a ausência nas três últimas eleições. Apenas 2,7% do total de eleitores que corriam o risco de ter o título cancelado (1.514.621) já compareceram aos cartórios.
Mil dias
Começou no último dia 5 de abril a contagem regressiva de mil dias para que os países do mundo inteiro cumpram as promessas assumidas em 2000 junto à Organização das Nações Unidas (ONU), dentre elas a de reduzirem pela metade o número de pessoas em situação de pobreza extrema (que vivem com menos de um dólar por dia). Abril de 2015 é a data limite para que sejam alcançados os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).
Críticas a Gurgel 1
O presidente do PT, Rui Falcão, afirmou considerar ''curioso'' que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, dê crédito ao empresário Marcos Valério, mas não ao ex-ministro José Dirceu, ambos condenados pelo Supremo Tribunal Federal no caso do mensalão. A declaração fez referência à entrevista na qual Dirceu disse à Folha de S.Paulo que o ministro Luiz Fux, do STF, prometeu absolvê-lo no processo do mensalão. Ao comentar a declaração, Gurgel disse que Dirceu não merecia crédito.
Críticas a Gurgel 2
O procurador, no entanto, enviou depoimento de Valério para que o Ministério Público investigasse um suposto envolvimento do ex-presidente Lula com o mensalão. Falcão afirmou ainda não ver necessidade em aprovar uma nota de solidariedade a Lula pela investigação e disse se tratar de mais uma ''invencionice'' para atingir a imagem do ex-presidente.
Equipe da Folha com Agências
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