Indefinido
A Secretaria de Agricultura de Londrina continua sem um titular. Ontem o prefeito Alexandre Kireeff (PSD) disse que tem pressa na escolha, mas não estabeleceu um prazo para definir quem irá comandar a pasta que desde o início do ano está sendo acumulada por Cleuber Moraes Brito, secretário de Ambiente. O prefeito tinha escolhido o pesquisador da Embraba Décio Gazzoni para a Agricultura, mas, a nomeação nunca ocorreu porque não havia como ressarcir a União pela cessão do servidor federal. Não há lei municipal prevendo a cessão onerosa e o salário de Gazzoni é superior ao teto do prefeito. ''Existem alguns nomes. E tem um, por incrível que pareça, que também envolveria a cessão onerosa, mas ainda não está definido. Faremos o mais rápido possível'', disse Kireeff.

LDO
O Executivo protocolou ontem na Câmara de Londrina a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014, cuja finalidade é auxiliar a elaboração do orçamento do ano que vem. O prazo para a LDO ser enviada ao Legislativo é 15 de abril. Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA) devem ser enviados até 30 de agosto.

Mudanças na AGU
O projeto que renova a Lei Orgânica da Advocacia Geral da União (AGU), em tramitação na Câmara Federal, terá a relatoria de Alex Canziani (PTB) na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Entidades da Advocacia Pública pressionam por mudanças na proposta, como o combate à politização do órgão.

Todos os Estados
De passagem por Curitiba nessa semana, o presidente nacional do PMDB, Valdir Raupp, disse que o PMDB é o maior partido do Brasil. ''Ano passado elegemos 1.030 prefeitos, 800 vice-prefeitos e mais de 50 mil vereadores, além de termos as maiores bancadas no Senado e na Câmara Federal, o que torna o nosso partido fundamental para a governabilidade no Congresso Nacional e nos Estados''. Raupp defende, para 2014, o lançamento de candidatura própria em todos os Estados. ''Queremos lançar pelo menos 20 candidatos a governador'', alerta.

Emendas parlamentares
O deputado federal Eduardo Sciarra (PSD) pediu ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para liberar o saldo das emendas parlamentares do PSD na Saúde (R$ 53 milhões), não empenhados em 2012. ''Fomos orientados a concentrar recursos na Saúde e concordamos. Restou um saldo altíssimo e precisamos encontrar uma solução'', cobrou. Dos R$ 73,9 milhões apresentados, apenas R$ 20,6 milhões foram empenhados. Padilha disse que vai analisar o caso.

'Plágio'
O deputado federal Alfredo Kaefer (PSDB) acusa a presidente Dilma (PT) de ''plágio'', argumentando que emenda de sua autoria foi vetada por ela e reapresentada no meio de uma Medida Provisória. Kaefer tinha sugerido aumentar de R$ 48 milhões para R$ 72 milhões anuais o teto de faturamento que limita a adesão de empresas à tributação por ''lucro presumido'', que é menos burocrática. ''Dilma vetou o nosso artigo, mas dois dias depois apresenta literalmente a mesma proposta, copiando a nossa emenda como se fosse de autoria dela'', reclama o tucano.

Para as calçadas
O dinheiro do Programa de Apoio aos Municípios, anunciado nessa semana pelo governador Beto Richa (PSDB), em Iguatu (Noroeste), será usado para manutenção de calçadas. É o que declarou o prefeito da cidade, Flávio Brandão (PT). ''Temos um posto de saúde em que o calçamento ainda é de pedra irregular e o acesso ao posto é difícil. Vou fazer o debate com a população, para que decidam onde será aplicado, mas é provável que apliquemos em calçada ou pavimentação asfáltica'', relatou.

Quatro programas
O Programa de Apoio aos Municípios terá R$ 150 milhões a fundo perdido, dinheiro proveniente do caixa do governo estadual. R$ 6 milhões serão destinados para a construção de pontes, R$ 8 milhões para diesel a ser usado em maquinário agrícola e outros R$ 114,2 milhões para calçamento com pedras irregulares em estradas rurais. O repasse desses recursos levou prefeitos e deputados estaduais para Foz do Iguaçu, cidade que Beto Richa (PSDB) escolheu para anunciar as medidas.

Contas na internet
Está disponível na internet a prestação de contas de 2012 da presidenta da República, Dilma Rousseff. O documento, já enviado ao Congresso Nacional pelo Palácio do Planalto, foi liberado pela Controladoria-Geral da União (CGU) para que todos tenham acesso, em cumprimento às disposições legais. A CGU informou que a prestação de contas é enviada todos os anos ao Congresso Nacional, no prazo de 60 dias após a abertura da sessão legislativa, para ser apreciada com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU). Dividido em sete partes e com mais de 880 páginas, o documento foi elaborado pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão e pela CGU.

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