Até 30 de agosto
  Passa a ser 30 de agosto o prazo para que os municípios prestem contas dos primeiros meses de 2013 ao Tribunal de Contas (TC) do Estado. Isso significa uma prorrogação de dois meses, aprovada pelos conselheiros do TC semana passada. Em agosto, alerta o presidente do TC, Artagão de Mattos Leão, o Sistema de Informações Municipais (SIM-AM) deverá ter recebido todas as informações relativas ao período de janeiro a julho deste ano.

Novas regras
  ‘‘A manutenção do atual prazo poderia implicar em sérios riscos de prejuízos aos programas dos municípios co-financiados por transferências do Estado e da União’’, destacou o presidente do TC, pois o atraso na prestação de contas ‘‘suja’’ a documentação das prefeituras (certidão liberatória). Artagão de Mattos Leão atribui os problemas relatados pelos prefeitos a dificuldades na adaptação às Novas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCasp), mais complexas para os municípios.

Sem lixões
  Para a sua primeira iniciativa no comando da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Cheida (PMDB) buscou o apoio de Ratinho Júnior (PSC), do Desenvolvimento Urbano (Sedu). O programa será chamado de ‘‘Paraná Sem Lixões’’ e pretende, até final de 2014, acabar com os lixões a céu aberto no Estado. A Sedu vai financiar máquinas e caminhões para serem usados em novos aterros sanitários e a Sema vai ‘‘forçar’’ ações de logística reversa, pedindo que empresas geradoras de resíduos (pilhas, baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas, eletroeletrônicos) assumam seu descarte correto.

Contra corrupção
  Conhecer o Conselho de Controle da Atividade Financeira (Coaf) e a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla) é um dos motivos da viagem de 30 juízes estaduais do Paraná para Brasília, semana que vem, a convite da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam). A Enfam é presidida pela ministra Eliana Calmon. As atividades incluem visita ao Ministério da Justiça, ao INSS e ao Banco Central, por exemplo, além de palestras.

Insustentável
  André Vargas (PT), presidente em exercício da Câmara Federal, classificou como ‘‘insustentável’’ a situação do Pastor Feliciano. A última do polêmico presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) foi proibir o acesso da população às reuniões da comissão. Vargas disse que não autorizou o fechamento, decisão tomada por Feliciano graças ao Regimento Interno da comissão. ‘‘A situação está cada vez mais insustentável e regimentalmente não temos como tirá-lo da presidência da comissão’’, reclama o petista.

R$ 150 milhões
  O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), disse que vai disponibilizar R$ 150 milhões para as prefeituras do Paraná, ‘‘a fundo perdido’’, para obras prioritárias. A iniciativa será lançada no próximo dia 12 de abril, em Foz do Iguaçu, com o nome de ‘‘Programa de Apoio aos Municípios’’. Segundo o tucano, a ideia é viabilizar obras prioritárias ‘‘sem endividar os municípios’’. Depois virá um programa de calçamento com pedras irregulares e linha de crédito para aquisição de maquinários.

Salas VIP
  No Aeroporto Internacional Presidente Juscelino Kubitschek, em Brasília, senadores e deputados federais têm direito a salas reservadas com atendimento especial. Esse ‘‘serviço’’ aos parlamentares custa R$ 142,4 mil por ano aos cofres públicos, para que eles tenham facilidade no check-in e facilidade no embarque e localização das malas. O levantamento foi realizado pela entidade Contas Abertas, de controle social dos gastos públicos. A sala VIP dos deputados estaduais custa R$ 90,8 mil por ano, a dos senadores R$ 51,6 mil.

Megaescândalo
  De Brasília, o senador Roberto Requião (PMDB) diz que o debate sobre royalties do petróleo serve como ‘‘cortina de fumaça’’ que encobre o 11º leilão de blocos da Agência Nacional do Petróleo (ANP), em maio. Ele advertiu que o governo ‘‘vai entregar ao mercado’’ mais de duas vezes o potencial de reservas atuais e criticou setores da mídia e da oposição por centrarem esforços contra supostas irregularidades na Petrobras. ‘‘Não ouço das irmãs siamesas, oposição e mídia, nenhum pio. Calam-se diante desse megaescândalo que se anuncia’’, disparou.

Verba para saúde
  Em Londrina, foram coletadas mais de 6 mil assinaturas de apoio à campanha nacional para apresentação ao Congresso Nacional de um projeto de lei de iniciativa popular que estabelece destinação de 10% do orçamento da União à Saúde. O número foi divulgado na sexta-feira pelas Comissões de Seguridade Social e de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara de Vereadores de Londrina, que em parceria com deputados estaduais organizaram a mobilização na cidade.


Equipe da Folha com Agências
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