Pontes
O prefeito de Londrina Alexandre Kireeff (PSD) protocolou na Câmara de Vereadores ontem mais dois projetos de lei. Ambos pedem autorização para a abertura de crédito adicional especial. O primeiro prevê crédito de R$ 2,1 milhões - sendo quase R$ 2 milhões do Ministério das Cidades e contrapartida de R$ 171,8 mil do município - no orçamento deste ano para ''alargar as pontes da Rodovia Mábio Gonçalves Palhano'', na zona sul da cidade. O Executivo justifica que a previsão inicial era fazer as obras em 2010, mas não houve recursos suficientes. Com a liberação de verbas, novo convênio foi assinado em dezembro passado.

Terminais O segundo projeto prevê abertura de crédito de R$ 1,6 milhão para ''executar a conservação, manutenção e desenvolvimento dos terminais urbanos''. Na justificativa, o Executivo afirma que está cumprindo determinação do Tribunal de Contas (TC) do Paraná de que a função da CMTU é apenas gerenciar manutenção e reformas dos terminais, mas, os recursos devem vir do município. Os dois projetos ainda vão às comissões técnicas da Câmara.

Confusão em Curiúva A Justiça de Curiúva (Norte Pioneiro) anulou a sessão da Câmara de Vereadores que elegeu a Mesa Diretora da Casa, realizada no dia 1º de janeiro, dia da posse dos vereadores. O mandado de segurança foi concedido pela juíza Karine Pereti de Lima Antunes, acatando os argumentos do vereador José Manoel Gabriel Bueno (PTB). Ele alegou que a Lei Orgânica do Município determina que a eleição para a presidência do Legislativo seja realizada no dia seguinte à posse. Diz ele ainda que, conforme Regimento Interno da Câmara, em caso de empate, nova eleição deve ser encaminhada. Contudo, depois de empate entre dois candidatos em quatro votos, houve a posse do mais idoso, Antonio Carlos Piazentin dos Santos (PMDB).

Novas eleições Na sentença, a juíza escreveu que a Lei Orgânica do Município de Curiúva possui hierarquia sob o Regimento da Câmara. Conforme trecho da Lei, citado na sentença, ''no dia imediato à sessão de instalação, os vereadores reunir-se-ão sob a presidência do mais idoso'', para a eleição da Mesa. Segundo a juíza, até nova eleição, a Câmara de Curiúva deverá ser presidida pelo vereador que conduziu a sessão de instalação (no dia 1º de janeiro), Jorge Ferreira (PT). Cabe recurso.

Contas de Centenário do Sul A ex-prefeita de Centenário do Sul (Norte) Veralice Pazzotti (PMDB), que administrou a cidade de 2005 a 2012, foi multada em R$ 691,13 pelo Tribunal de Contas (TC) do Paraná por ter as contas municipais referentes ao ano de 2011 reprovadas. Segundo o tribunal, ''foram encontrados vícios materiais em aspectos orçamentários e patrimoniais nas contas daquele exercício''. O parecer prévio do TC será enviado à Câmara de Centenário do Sul, a quem, de acordo com a lei, compete o julgamento final das contas do Executivo municipal. Cabe recurso da decisão. A FOLHA tentou falar com Veralice, mas o celular estava desligado. Votaram pela reprovação os conselheiros Nestor Baptista, Caio Marcio Soares e Ivan Bonilha.
- Em 2011 o TC também havia condenado a então prefeita à devolução de R$ 9 mil aos cofres do município por irregularidade em concurso público.

Seleção suspensa 1 A Corregedoria-Geral do Tribunal de Contas (TC) do Paraná suspendeu o processo de seleção da empresa encarregada de prestar o serviço de seguro de vida dos servidores municipais de Curitiba. Promovido pelo Instituto Municipal de Administração Pública (Imap), autarquia que integra a administração indireta municipal, o Edital de Chamamento 001/2013 prevê o repasse de quase R$ 17 milhões à empresa selecionada, que teria a exclusividade na gestão do serviço por 12 meses. O Imap tem 15 dias para apresentar defesa.

Seleção suspensa 2 O corregedor-geral do TC, conselheiro Ivan Bonilha, aceitou representação feita pela Companhia de Seguros Previdência do Sul, empresa com sede em Porto Alegre e participante do certame. A principal ilegalidade apontada foi a utilização da modalidade de credenciamento, em vez de processo licitatório, para a contratação do serviço. Na avaliação do corregedor-geral, o credenciamento não é a modalidade adequada para esse tipo de contratação. ''O credenciamento é cabível nas hipóteses em que não interessa à administração a competição entre os interessados'', escreveu Bonilha em seu despacho. O certame ficará suspenso até que o Pleno do TC julgue o mérito da representação.

Eleitor faltoso 1 Os eleitores que não votaram nas últimas três eleições têm até o dia 25 de abril para regularizar a situação cadastral e evitar o cancelamento do título. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de 1,5 milhão de pessoas podem perder o título. Além de perder o cadastro na Justiça Eleitoral, o eleitor com o título cancelado não pode tirar passaporte ou documento de identidade, receber salários se trabalhar para o poder público e obter certos tipos de empréstimos e inscrições. Também não pode assumir um emprego público, se matricular em um estabelecimento de ensino público ou conseguir documentos em repartições diplomáticas.

Eleitor faltoso 2 O eleitor pode consultar sua situação na página do TSE na internet. Se um eleitor deixou de votar no primeiro e no segundo turno de uma mesma eleição, já serão contadas duas eleições para efeito de cancelamento. Os eleitores de 16 a 18 anos e com mais de 70 anos não estão nesta lista. A Justiça Eleitoral também está fazendo uma campanha pela televisão e pelo rádio para incentivar os eleitores a regularizar a sua situação.

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