8ª Vara do Trabalho
O Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) aprovou ontem por 12 votos a 3 a criação da 8 Vara do Trabalho para a cidade de Londrina. O TRT cogitava instalar a nova unidade em outras cidades do Estado, mas houve mobilização, inclusive de deputados federais, para fortalecer o pleito londrinense.

Tudo Aqui 1
Convite para o secretário estadual do Planejamento, Cássio Taniguchi (DEM), dar explicações sobre a bilionária licitação do Programa ''Tudo Aqui'' foi apresentado ontem pela oposição. Tadeu Veneri (PT) fez o protocolo do pedido mas, numa manobra para dar mais visibilidade para a questão, deixou para discutir o assunto na sessão plenária de hoje. Além do custo (R$ 2,9 bilhões), o líder da oposição questiona o projeto executivo feito pela empresa Shopping do Cidadão (a mesma que opera centrais de serviços em Minas Gerais) e detalhes da minuta do contrato.

Tudo Aqui 2
Na minuta do contrato, por exemplo, Veneri questiona que a empresa vencedora seja obrigada a pagar para o Shopping do Cidadão R$ 1,36 milhão (corrigidos pelo IPCA a partir de dezembro de 2011) pela realização dos estudos, projetos e investigações usados para redigir o contrato de concessão. O petista reclama que em dezembro de 2011 nem a Lei das Parcerias Público Privadas no Paraná estava em vigor, para justificar essa cláusula, uma vez que foi aprovada pela Assembleia Legislativa na noite do dia 14 de dezembro de 2011. Com o ''Tudo Aqui'', o governo do Paraná quer criar nove centrais de serviços públicos, a serem espalhadas por Curitiba e outras seis cidades do interior.

Tudo Aqui 3
O deputado estadual Ademar Traiano (PSDB), líder do governo, disse que orientará a base que apoia Beto Richa (PSDB) para barrar a convocação de Cássio Taniguchi. Ele disse não haver necessidade de interpelar o secretário de Planejamento nesse momento, que a oposição teve sua chance de duvidar da proposta, mas não esteve na audiência pública sobre o tema. Também disse que não iria comentar o desmentido do Tribunal de Contas (TC) do Estado, que negou ter conhecimento do processo, ''para não criar polêmica desnecessária''. ''Para que trazer o Cássio na Assembleia? Para deixar o Tadeu Veneri feliz? É só o que eles querem'', disse Traiano, reclamando da oposição.

Especulação
Nos bastidores da política paranaense, comenta-se que uma das novas vagas no Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná reservadas ao Ministério Público (pela regra do Quinto Constitucional), poderia ser ocupada pelo atual secretário de Estado da Segurança Pública, Cid Vasques, membro licenciado do MP. O boato vem a público junto com especulações sobre troca no comando da Polícia Militar. Cinco meses atrás, em setembro de 2012, Beto Richa trouxe Cid para a Sesp e acomodou o antigo secretário, Reynaldo de Almeida César, na Corregedoria do Estado.

Pelo vidro
A imprensa acompanha o trabalho dos deputados estaduais da parte de trás do plenário, separados por uma barreira de vidro que isola o som. Nem a conversa dos políticos fora dos microfones chega até os jornalistas, nem as entrevistas dadas à imprensa atrapalham o discurso dos parlamentares. Contudo, a barreira não impede o acompanhamento de cenas curiosas. Ontem, enquanto o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo (PT), cumprimentava os deputados, o político Stephanes Júnior (PMDB) sinalizava com o polegar para baixo, de costas para o petista. Outra cena foi uma longa conversa entre Plauto Miró (DEM) e Fábio Camargo (PTB), entrecortada por risadas nervosas e muita gesticulação. Os dois disputam a vaga de Hermas Brandão no Tribunal de Contas (TC) do Estado.

Oscip em Santa Helena
O Juízo da Vara Cível da Comarca de Santa Helena (Oeste) concedeu liminar determinando que a Prefeitura de Santa Helena afaste, num prazo de 120 dias, os servidores contratados através da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Confiancce. A decisão foi proferida com base em ação civil pública, por improbidade administrativa, ajuizada pelo Ministério Público (MP). O despacho também decreta a indisponibilidade de bens dos réus (ex-prefeita de Santa Helena Rita Maria Schimidt e representantes da Oscip) e quebra de sigilo bancário e fiscal deles, com o objetivo de apurar a elevação patrimonial.

Contratação de pessoal
O promotor de Justiça Guilherme Giacomelli Chanan contesta a legalidade do Termo de Parceria firmado entre o município e o instituto e aponta ausência de concurso público para contratação de pessoal para o exercício de atividade típica da administração, como motoristas, assistentes sociais, professores, agentes comunitários de saúde, entre outros. O Termo de Parceria foi firmado em março de 2012 e terminaria no próximo dia 30. O valor do contrato foi de R$ 24,3 milhões.

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