INFORME FOLHA
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quinta-feira, 21 de março de 2013
Equipe da Folha com Agências<br>[email protected] 
Cidadão Honorário
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, já é cidadão honorário do Paraná. É isso que diz a lei 17.521, assinada pelo governador Beto Richa (PSDB) no dia 15 de março. A solenidade de entrega não tem data marcada, dependendo de um contato do presidente da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, Valdir Rossoni (PSDB), com Barbosa. O título foi ideia de Rossoni, para quem o ministro ''resgatou a tão combalida confiança do cidadão na justiça brasileira, e levou a esperança de justiça ao cidadão comum''.
Licença remunerada
Depois de revogar a aposentadoria de Regina Pessuti, a Assembleia Legislativa (AL) autorizou que ela entre em licença remunerada, condição na qual permanecerá até o fim da revisão do seu desligamento do quadro efetivo da AL. A decisão foi publicada ontem no Diário Oficial da Assembleia. Não é uma bondade da AL para a esposa do ex-governador Orlando Pessuti (PMDB), mas uma possibilidade prevista no Estatuto do Servidor Público Estadual. Assim que cumprido o rito inicial do pedido de aposentadoria, se o servidor já tiver tempo de trabalho suficiente ele pode aproveitar da licença remunerada até a conclusão do processo.
Convenção do PDT
Será realizada hoje a convenção nacional do PDT. O Paraná irá enviar seis delegados para o encontro que escolherá o novo presidente da sigla no Brasil. Da Assembleia Legislativa (AL), somente o deputado estadual Fernando Scanavacca vai para o encontro nacional dos pedetistas. Luersen fica. Duas chapas disputam a presidência da sigla, uma encabeçada por Lupi, outra por Brizola Neto (ameaçado de impugnação), ambos ex-ministros do Trabalho.
Silêncio
O presidente da Associação de Servidores da Câmara de Londrina, Bartolomeu Lopes, não quer se pronunciar sobre a decisão da presidência do Legislativo de suspender o pagamento de acréscimos salariais para funcionários que apresentaram certificados de cursos sem qualquer relação com a função. ''Não temos nada ainda. Vamos nos reunir, mas não marcamos data'', restringiu-se a afirmar. O corte atinge 32 de 55 funcionários e soma R$ 65 mil. A folha de pagamento da Câmara é de R$ 676 mil.
Feira e cerveja
Conforme haviam prometido aos feirantes terça-feira, os vereadores Gustavo Richa (PHS) e José Roque Neto (PR) apresentaram na Câmara de Londrina o projeto de lei 43/2013, que permite aos comerciantes da Feira da Lua (realizada quatro vezes por semana na cidade) vender cerveja e brinquedos. A proibição continua a valer para as feiras matutinas. Também começou a tramitar no Legislativo o projeto 44/2013, de Roque Neto, prevendo que imobiliárias possam ser multadas caso mantenham terrenos baldios ou edificados com mato alto. Muitas vezes, segundo o autor, o proprietário paga parcelas mensais pela manutenção do imóvel e ainda é multado pelo mato alto.
Trânsito
A Câmara de Londrina aprovou ontem requerimento assinado por 11 vereadores, além do autor, Jamil Janene (PP), para que o presidente da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) e os membros da Diretoria de Trânsito participem de reunião para ''explanar projetos e ações para melhorar o trânsito da cidade''. Janene e outros vereadores têm criticado o suposto excesso de multas contra motoristas infratores, a falta de projetos e a completa ausência de melhorias concretas nas ruas da cidade. A reunião ainda não tem data marcada.
Recursos para saúde
O Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, que pretende coletar 1,6 milhão de assinaturas para fixar em 10% o repasse da União para a saúde, começa um abaixo-assinado hoje em Londrina. A intenção é obter a adesão de pelo menos 100 mil pessoas no Paraná até o dia 6 de abril. A vereadora Lenir de Assis (PT), presidente da Comissão de Seguridade Social da Câmara de Londrina, disse que representantes do movimento vão coletar assinaturas a partir de hoje no Fórum Eleitoral, onde mais de mil pessoas estão indo diariamente para fazer o cadastramento biométrico. A ideia do movimento nacional é encaminhar um projeto de iniciativa popular à Câmara Federal para alterar a Lei Complementar 141, de janeiro de 2012, cujo percentual de 10% de verbas da União para a saúde foi vetado pela presidente Dilma Rousseff.
Vista Bela
A Câmara de Londrina formou uma comissão especial para buscar soluções aos problemas dos moradores do Residencial Vista Bela (zona norte), maior projeto do Minha Casa Minha Vida no País. As 2.712 famílias não têm escolas, creches, postos de saúde e outros serviços públicos no bairro. Na terça-feira, moradores pediram o auxílio dos vereadores para resolver os problemas. ''Vamos ser uma ponte entre Executivo e comunidade. Vamos apontar soluções'', disse a vereadora Sandra Graça (PP), que irá presidir a comissão. O vice é Vilson Bittencourt (PSL); o relator, Gustavo Richa (PHS); e os membros são Gaúcho Tamarrado (PDT) e Douglas Pereira (PTB). A comissão tem 120 dias para concluir os trabalhos.


