Vício de origem
Dominou parte das discussões entre os vereadores na sessão de ontem a relação entre Executivo e Legislativo. Tudo começou quando a líder do prefeito, Elza Correia (PMDB), afirmou que votaria a favor de projeto do vereador Padre Roque (PR) autorizando o Executivo a criar o programa para pessoas com a síndrome de Traço Falciforme. Como o projeto é autorizativo e não impositivo, disse Elza, não tem vício de origem e poderia ser sancionado pelo prefeito, já que extremamente meritório.
'Casa é política'
Jamil Janene (PP) não gostou. Defendeu que a 'Casa é política' e que vício de origem não é vício de inconstitucionalidade. ''Vou apresentar uma emenda para obrigar o Executivo a criar o programa'', bradou em plenário. ''Eu não estou engessado. Eu sou vereador, estou livre que nem uma pombinha. Se vocês não vão tomar posicionamento político, como é que vão pedir voto aos eleitores.''
'Casa de Leis'
Professor Fabinho (PPS) contra-argumentou: ''A gente não pode fazer populismo em cima de projeto de lei. Essa é uma Casa de Leis, é uma casa de legalidade''. Elza emendou, afirmando que ser vereador não é uma competição para quem apresenta mais projetos. É também fiscalizar o cumprimento de leis.
Aumento de ISS
A Câmara de Londrina aprovou ontem parecer da Comissão de Educação para o encaminhamento às instituições particulares de ensino do projeto que aumenta de 2% para 4% o ISS para essas instituições. Faculdades e colégios devem informar quantas bolsas para estudantes e empregos geraram desde 2006, quando o ISS caiu para 2%. A ideia de aumentar o imposto é do vereador Roberto Fú (PDT), que alega que as instituições não cumpriram metas e, por isso, o ISS deve voltar ao patamar anterior. O Executivo, no entanto, pretende manter o benefício às universidades e colégios particulares. O projeto também será encaminhado para parecer da União Nacional de Estudantes (UNE).
Eleição no TJ
Passou em primeira votação a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que amplia o colégio de elegíveis à cúpula do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, hoje restrito ao Órgão Especial, com 25 membros. Pela proposição votada ontem na Assembleia Legislativa (AL) todos os 120 desembargadores passam a estar aptos ao pleito. A proposta volta ao debate na AL dia 19 de março, daqui a cinco sessões plenárias.
Único do Brasil
Antes de por em votação a emenda que altera a eleição no TJ, o deputado estadual Valdir Rossoni (PSDB), presidente da AL, lembrou que ''o nosso Estado é o único do Brasil que ainda tem essa restrição aos desembargadores, estamos suprimindo a restrição''. Ele adiantou que recebeu correspondência de 95 magistrados apoiando a iniciativa.
Encontro noturno
Na segunda-feira à noite os deputados estaduais do PMDB se reuniram com Beto Richa (PSDB) no Palácio Iguaçu. Só faltou Waldyr Pugliesi, pois até Anibelli Neto (da ala requianista) participou da conversa. Falaram da política paranaense, do apoio da bancada ao governo tucano na Assembleia Legislativa, mas não fecharam questão sobre 2014. No nó desse apoio está a coligação nas chapas proporcionais.
Proporcional
''Acho difícil que os outros partidos da base aliada (do governo Beto Richa) topem coligação no proporcional'', comentou Caíto Quintana (PMDB), presente ao encontro. Mesmo com o PSDB está difícil, admite o deputado estadual, apesar da união ''ser uma exigência'' dentro das negociações entre os tucanos e os deputados estaduais. Caíto lembra que coligar com o PT, em 2010, só foi possível graças à interferência direta de Lula.
Pedido de vista
O líder da oposição, Tadeu Veneri (PT), pediu vista do projeto que cria a Secretaria de Estado de Governo, ontem, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Nova reunião foi agendada para hoje, em caráter extraordinário. O petista promete barulho, pois a orientação do Palácio Iguaçu é aprovar a matéria o quanto antes, nem que seja preciso a realização de mais extraordinárias. ''Como que vai criar cargos se já admitiu que extrapolou os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal?'', questiona o petista.
Inaugurações
Ademar Traiano (PSDB), líder do governo na Assembleia Legislativa (AL), pediu aos secretários de Estado que colaborem com a ''união'' da bancada de apoio no Legislativo. O tucano solicitou que inaugurações não sejam marcadas para segunda, terça ou quarta-feira, além de pedir aos gestores que agendem reuniões com os deputados estaduais somente pela manhã ou à noite, para não atrapalhar as votações na AL.
Reivindicação
A Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil) realiza na sexta-feira um encontro com várias entidades para iniciar a elaboração de um documento que vai reivindicar a duplicação de 80 quilômetros da PR-445 até a BR-369, em Mauá da Serra. O objetivo é apresentar, em até 30 dias, ao governo do Estado, um relatório mostrando pontos que justifiquem a realização da obra. Em janeiro, o Departamento de Estradas e Rodagens (DER) informou que iniciaria um estudo sobre a duplicação. Em fevereiro, o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, também havia anunciado o início de estudos sobre a viabilidade da obra.

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