Estelionato eleitoral
O vereador José Roque Neto (PR) apresentou na Câmara de Londrina projeto que proíbe a agentes públicos inaugurar obras públicos inacabadas ou sem condições de entrar em pleno funcionamento por falta de pessoal ou equipamentos. Na justificativa, afirma que faz parte da função parlamentar ''zelar pela moralidade pública em desfavor daqueles que fazem uso de estratégias visando o ganho eleitoral, sem ao menos respeitar seu povo'' e complementa afirmando que ''não é incomum vermos agentes políticos realizarem verdadeiros cortejos à população em cerimônias festivas...''.
Discursos
Exemplo recente em Londrina foi a entrega da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Jardim Sabará pelo ex-prefeito Barbosa Neto (PDT) em junho do ano passado. Até agora a unidade não entrou em funcionamento. Detalhe: naquela solenidade três vereadores da base do pedetista não só estiveram presentes como discursaram à plateia.
Subsídio
A vereadora Lenir de Assis (PT) defendeu publicamente na sessão de quinta-feira na Câmara de Londrina o fim do subsídio ao transporte coletivo, argumentando que o dinheiro, que sai dos cofres públicos - cerca de R$ 6 milhões anuais - ''poderia estar sendo investido em saúde, educação''. ''Isso tem que ser reavaliado'', defendeu. Porém, a vereadora, em fevereiro de 2009, quando os parlamentares discutiram o projeto do ex-prefeito Barbosa Neto, não demonstrou ser contrária à ideia. Votou favoravelmente à proposta em primeiro turno e não votou nas emendas e tampouco em segunda discussão. ''Não me omiti da discussão. Foi minha opção não votar'', disse ao ser questionada sobre o fato de não ter votado contrariamente à proposta, já que era contra o subsídio. ''Não tínhamos argumentos para convencer os colegas; não conseguimos articular outra proposta.''
Ousadia ou conservadorismo
Copel e Prefeitura de Londrina receberam ontem o balanço anual da Sercomtel e agora o prefeito Alexandre Kireeff (PSD) já pode decidir quem será o presidente da telefônica. Conforme ele mesmo havia confirmado, a análise dos números é o que vai determinar o perfil do ocupante do cargo. Embora já tenha sido anunciado para comandar a mais importante empresa pública da cidade, Carlos Alberto Adati, de ''perfil mais ousado'', não está confirmado. Dependendo dos números do balanço, a administração pode optar por um ''perfil mais conservador''.
Multa a apresentador 1
Por 4 votos a 2, o Tribunal Regional de São Paulo decidiu aumentar a multa dada ao apresentador Carlos Massa, o Ratinho, por propaganda eleitoral antecipada para o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), quando ele disputava a eleição municipal em 2012. A pedido do PSDB, a multa foi elevada de R$ 5 mil para R$ 10 mil. O SBT também pagará mais: R$ 15 mil. A propaganda foi feita no dia 31 de maio do ano passado, quando o ex-presidente Lula, principal cabo eleitoral de Haddad, participou do programa do Ratinho por mais de 40 minutos. Durante a entrevista, Lula justificou a escolha do ex-ministro da Educação como candidato do PT e disse que São Paulo precisava ''ter alguém que tenha o entusiasmo que ele teve quando era ministro''.
Multa a apresentador 2
No meio do programa, Haddad foi convidado para ir ao palco e foi exibido um vídeo sobre o ProUni, programa que ele capitaneou no Ministério da Educação. A legislação proíbe a realização de propaganda eleitoral antes do início oficial da campanha. No ano passado, a campanha começou no dia 5 de junho. Para Lula e Haddad, a multa foi mantida em R$ 5 mil cada. O advogado eleitoral do PT de São Paulo, Hélio Silveira, afirmou que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele lembra que existe na Justiça Eleitoral uma controvérsia se é propaganda antecipada a entrevista de candidatos antes da campanha. A assessoria do SBT informou que não vai se pronunciar. A assessoria de Ratinho não foi encontrada.
Unificação do ICMS
Está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Congresso Nacional o projeto de resolução 01/13, de autoria do governo Dilma Rousseff (PT). A proposta unifica gradualmente as alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Essas alíquotas, que são de 7% nos Estados do Sul e Sudeste (exceto Espírito Santo) e de 12% nos demais, deverão convergir para 4% até 2025. Como a redução prevista é de um ponto percentual ao ano, a alíquota das Regiões Sul e Sudeste chegaria a 4% em 2016, percentual que só seria utilizado pelas demais regiões em 2025.
Extrema pobreza
Ao anunciar que 2,5 milhões de brasileiros ''estão deixando a extrema pobreza'', a presidente Dilma Rousseff (PT) já elencou aquilo que deve ser sua plataforma política para 2014. ''Sabemos que a superação da miséria não se faz apenas por meio da renda. Isso é essencial, mas estamos agora enfrentando suas outras faces. E levando cidadania e oportunidades. O grande começo que estamos empreendendo é o acesso ao emprego para os adultos e a educação de qualidade para crianças e jovens'', disse a petista.

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