Cidadão Barbosa
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, pode ganhar o título de Cidadão Honorário do Paraná. A proposta começou a tramitar ontem, na Assembleia Legislativa (AL), por iniciativa do deputado estadual Valdir Rossoni (PSDB). ''É uma maneira de dizer ao ministro que o Paraná e o Brasil aplaudem a sua exemplar história de vida e também é o reconhecimento aos inestimáveis serviços prestados pelo magistrado'', explica o tucano, que também é presidente da AL. Barbosa teve papel fundamental no julgamento do mensalão, quando figuras do PT foram condenadas por participar de um esquema de desvio de dinheiro público para quitação de despesas eleitorais.
Primeira reunião
O PMDB do Paraná reuniu-se, ontem à noite, sob nova direção. Foi o primeiro encontro da Executiva Estadual eleita ano passado, com o deputado federal Osmar Serraglio no comando da legenda e diversas funções importantes distribuídas entre deputados estaduais. A composição misturou simpatizantes de Beto Richa (PSDB) e de Gleisi Hoffmann (PT), mas isolou a tropa do senador Roberto Requião.
Sem aposentadoria
Valdir Rossoni (PSDB) comemorou postura do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, que mantém ''engavetado'' o fundo de previdência complementar dos deputados estaduais. Rossoni, enquanto presidente da Assembleia Legislativa, disse que não irá publicar a lei que possibilita a ex-parlamentares receberem até R$ 17 mil por mês a título de ''complementação'' de aposentadoria. ''Mesmo a decisão do TJ não sendo definitiva, quero deixar bem claro a todos os paranaenses que com a minha assinatura não tem aposentadoria'', insistiu o tucano. O desembargador José Aniceto negou liminar solicitada por Nelson Garcia (PSDB), dizendo que não vê urgência na análise final da matéria. Desde 2006 o assunto é discutido no Paraná, envolvendo Legislativo e Judiciário.
Capitalização
Chegou ontem na Assembleia Legislativa do Paraná projeto que dobra o capital social da Agência de Fomento do Paraná (de R$ 900 milhões para R$ 2 bilhões). A mudança foi anunciada pelo líder de Beto Richa (PSDB) na AL, Ademar Traiano (PSDB), como uma forma de ampliar investimentos no Estado. ''Esse aumento é para atender melhor o setor privado e viabilizar a atração de novos investimentos'', disse o político. ''O aumento de capital e as alterações que estão sendo introduzidas pelo governo Beto Richa tem por objetivo torná-la mais eficiente'', declarou Traiano.
Mudança nas comissões
Termina hoje o prazo regimental para as bancadas alterarem membros e presidentes das comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Paraná. A decisão dependia de uma reunião entre as lideranças partidárias, que devia ter acontecido logo após o fim do carnaval, semana passada, mas só foi realizada ontem. O acordo entre os políticos prevê a renovação dos mandatos, exceto pelas mudanças forçadas pela saída de parlamentares (eleitos prefeitos ou ''puxados'' para secretarias) e renovação da Mesa Executiva. Ademir Bier (PMDB), por exemplo, deixa a presidência da Comissão de Finanças, por ser o segundo-secretário. No lugar dele o partido pode indicar Jonas Guimarães. Meio Ambiente e Educação também devem sofrer alterações.
Custo federal
O senador Alvaro Dias (PSDB) reclamou em seu blog na internet que as prefeituras estão ''assumindo'' despesas que seriam do governo federal. ''Os municípios brasileiros gastaram mais de R$ 19 bilhões em 2011 para oferecer serviços à população que, por lei, deveriam ser custeados pela União e pelos Estados'', diz o tucano, citando estudo feito pelo economista François Bremaeker, da Associação Transparência Municipal (ATM). Nessa lista estariam a manutenção do posto dos correios e telégrafo, da unidade municipal de cadastramento dos imóveis rurais e da junta de alistamento militar, que ''embora não sejam de competência dos municípios, terminam sendo custeados pelas prefeituras para que eles estejam disponíveis aos seus cidadãos''.
Pacto federativo
No dia 13 de março, os governadores terão uma conversa com o novo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Dias atrás, Alves declarou que deseja reformar o pacto federativo. Segundo ele, o atual modelo de repartição de direitos, deveres, orçamento e administração ''está falido'' e precisa ser revisto. ''Eu sou de um tempo em que os municípios eram pobres, hoje eles estão paupérrimos, falidos. E os Estados também começam a perder autonomia, perder renda, orçamento. Isso precisa ser rediscutido entre União, Estados e municípios'', disse o político.

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