Sem sessão
A Câmara de Vereadores de Londrina só terá uma sessão esta semana, na quinta-feira. Não haverá reposição da sessão não realizada no dia do carnaval, terça-feira.

Vereador foragido
O vereador reeleito de Apucarana (Norte) Alcides Ramos (DEM) tem até o próximo dia 19 para tomar posse na Casa, senão perderá o direito de assumir uma cadeira no Legislativo. O prazo é de 15 dias corridos após o início da primeira sessão ordinária do ano, que foi feita na última segunda-feira. O vereador, que foi presidente da Câmara em 2011 e 2012, quatro comissionados e empresários do município foram acusados pelo Ministério Público por desvio de recursos públicos. Alcides e os assessores tiveram a prisão decretada pela 3 Vara Criminal de Apucarana no final de novembro último, mas, como o ex-presidente da Câmara está foragido, ele não apareceu para a solenidade de diplomação nem para tomar posse do cargo na Casa.

Dúvida do suplente
A falta de Alcides Ramos deixou o setor jurídico da Câmara de Apucarana em uma situação complicada. Se ele não aparecer para tomar posse, o primeiro suplente da coligação PDT, PTN, DEM e PRTB, Paulo Farias (DEM), deveria ser convocado pela Casa para ocupar a cadeira de Ramos. O problema é que o Ministério Público Eleitoral entrou com uma ação na 28 Zona Eleitoral de Apucarana contra Alcides por ''captação ilícita de votos e gasto ilícito de recursos financeiros na campanha'', que pede a impugnação da candidatura e anulação dos votos do ex-presidente da Casa. Se o processo for acatado pelo juízo, os 2.613 votos de Ramos podem ser anulados, e nesse caso o suplente que deverá ser convocado é o da coligação PMN, PHS e PSDC, Antônio Carlos Sidrin - conhecido como Sidrin do Trânsito (PHS) - porque o quociente eleitoral muda, e a primeira coligação perde uma das cadeiras.
- A FOLHA apurou que o setor jurídico da Casa deve esperar a finalização desse processo para convocar o suplente definitivo, caso Alcides não apareça até o dia 19.

Conselho da Mulher 1
Foi sancionada essa semana, pelo governador Beto Richa (PSDB), a lei que cria o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM). ''É um avanço em relação aos conselhos voltados à questão das mulheres, até agora organizados no Paraná, que não foram criados por lei e não tinham a paridade entre representantes governamentais e da sociedade civil organizada. Nosso objetivo foi, desde o começo, atender a essas duas questões'', destaca a secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes.

Conselho da Mulher 2
''Conselhos da mulher'', com as mais variadas denominações e funções, informa o governo do Paraná, existe desde outubro de 1985. Mas todos foram criados por decreto governamental e não por lei, procedimento que daria mais consistência à iniciativa. O primeiro órgão se chamava Conselho Estadual da Condição Feminina. Em 1997 ele passou a ser denominado Conselho Estadual da Mulher do Paraná. Em 2003 houve nova mudança e o conselho passou a integrar a estrutura da Secretaria de Estado da Justiça. Em 2010, o conselho voltou a existir de forma independente, mas ainda por decreto e sem representação paritária.

Fundo Partidário 1
Em janeiro de 2013, os 30 partidos políticos do país receberam R$ 16 milhões do Fundo Partidário, informou nesta semana o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Desse total, o PT recebeu a maior parte (R$ 2,6 milhões), seguido pelo PMDB (R$ 1,9 milhão) e o PSDB (R$ 1,7 milhão). As multas eleitorais também foram revertidas às legendas. A distribuição no mês de janeiro somou R$ 5,3 milhões. O PT recebeu R$ 852 mil, seguido pelo PMDB, no valor de R$ 638 mil, e PSDB, com R$ 589 mil. De acordo com a Lei dos Partidos, o Fundo Partidário é formado por multas, doações e dotações orçamentárias. A União deve pagar ao menos R$ 0,35 por eleitor inscrito.

Fundo Partidário 2
A maior parte do fundo (95%) é distribuído de acordo com o número de votos recebidos na eleição para Câmara dos Deputados. Os outros 5% são divididos igualmente entre os partidos existentes. O dinheiro deve ser usado para manutenção do partido. A Justiça Eleitoral pode fiscalizar a aplicação da verba.

Manifestação da CNBB
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) saiu em defesa do Ministério Público (MP) nesta semana e se posicionou contra a proposta de emenda à Constituição (PEC) que tira os poderes de investigação do órgão. Em novembro, a Comissão Especial da Câmara Federal aprovou uma proposta que altera a Constituição e exclui o poder de investigação do MP. Para a CNBB, a proposta é ''danosa''. ''A importância do Ministério Público em diversas investigações é fundamental para o combate eficaz da impunidade que grassa no país'', diz a entidade, em nota divulgada quinta-feira.

Sobre poder de investigação do MP
Segundo a CNBB, ''não se deve privar a sociedade de nenhum instrumento ou órgão cuja missão seja garantir a transparência e a segurança do povo''. A entidade ainda questionou a motivação do Congresso. ''No momento em que os valores e as convicções democráticas da sociedade brasileira passam por uma preocupante crise, custa-nos entender a razão de tal vedação.''


Equipe da Folha com Agências
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