Menos um em Apucarana
Embora a primeira sessão da Câmara de Apucarana esteja marcada para a próxima segunda-feira, às 19h30, o vereador reeleito Alcides Ramos (DEM) não deve aparecer. Contra ele existe um mandado de prisão preventiva, que foi mantido nesta semana pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná. Acusado de corrupção e peculato, ele está sumido desde o ano passado e nem chegou a tomar posse com os colegas. Segundo o advogado André Salvador, ''o vereador tem a esperança de revogar a prisão preventiva porque entendemos que a prisão é injusta, apesar do TJ ter negado o habeas corpus''. No julgamento, o tribunal afastou alguns elementos que embasam a prisão, mas levou em consideração os indícios de que Alcides teria desaparecido com documentos e aliciado testemunhas durante a investigação do Ministério Público (MP).
- Pelo regimento interno da Câmara, o suplente somente será convocado se Ramos não assumir em até 15 dias depois da sessão desta segunda-feira. A defesa confirmou que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Beto e Joaquim
O governador do Paraná Beto Richa e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, se encontraram em Brasília na última quinta-feira. Na pauta da conversa, segundo a assessoria de imprensa do governo estadual, a edição de súmula vinculante 69, para que se torne inconstitucional qualquer isenção ou benefício fiscal sem a aprovação prévia do Conselho Nacional de Política Fazendária. O objetivo é o fim da guerra fiscal entre Estados. ''O ministro está disposto a tocar para frente isso e terminar com essa guerra fiscal'', afirmou Beto.

Biblioteca da UEL
Deputados federais de Londrina participam hoje, às 9 horas, na Universidade Estadual de Londrina (UEL), da cerimônia de assinatura de um convênio de R$ 6 milhões com o governo federal para início das obras de uma biblioteca na instituição de ensino. O deputado federal Alex Canziani (PTB) informou que outros R$ 6 milhões ainda devem ser destinados futuramente para a mesma obra, via governo estadual.

Atraso em roçagem
A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) notificou a empresa Visatec pelo atraso em 18 dias do serviço de roçagem em Londrina. O órgão deu um prazo de nove dias para que a terceirizada coloque os trabalhos em dia. ''O cronograma está atrasado e apesar do grande volume de chuvas do mês de dezembro, é obrigação contratual da empresa aumentar o número de equipes para suprir os dias parados e garantir o serviço determinado pela CMTU'', argumentou a companhia, em nota enviada à imprensa ontem.

Prazo
A CMTU vai entregar à Visatec a lista com os locais que devem ser roçados e limpos, ''obedecendo uma cronologia que, cumprida, atende os locais onde o serviço é indispensável, priorizando sempre a segurança e o bem estar da população''. ''A ordem de serviço tem de ser cumprida em sua totalidade dentro do mês em que é entregue, podendo a empresa apenas organizar a ordem cronológica do atendimento'', conclui a CMTU na nota. A Visatec pode ser punida caso não volte com os trabalhos no prazo estipulado pela companhia.

Segurança para casas noturnas
Os vereadores de Londrina Jamil Janene (PP), Professor Fabinho (PPS) e Padre Roque (PR) protocolaram projetos de lei com objetivo de oferecer mais segurança ao público das casas noturnas. O projeto de lei número 11/2013, de autoria de Janene, exige que as casas noturnas com capacidade acima de 200 pessoas mantenham profissional especializado para orientar clientes em situação de risco e ainda estabelece a quantidade de saídas de emergência de acordo com a capacidade de público do local. O número de saídas de emergência pode variar de duas a cinco.

Informação sobre alvarás
Já o projeto de lei número 12/2013, de autoria do vereador Professor Fabinho (PPS), estabelece que o Executivo deverá divulgar no site da Prefeitura de Londrina um link específico que apresente os nomes, endereços, datas de expedição e validade dos alvarás concedidos para o funcionamento das casas noturnas instaladas na cidade.

Capacidade
A proposta do vereador Padre Roque (PR), projeto de lei número 13/2013, torna obrigatória a existência de placa, catraca e painel eletrônico na porta de entrada das casas noturnas. A placa deverá informar o número máximo de pessoas que o estabelecimento comporta; a catraca e o painel eletrônico deverão apresentar em tempo real o número atualizado de pessoas presentes no local. O texto completo dos três projetos de lei estão à disposição na internet: www.cml.pr.gov.br.

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