INFORME FOLHA
PUBLICAÇÃO
terça-feira, 29 de janeiro de 2013
Equipe da Folha com Agências<br>[email protected] 
Correção
Ao contrário do que foi publicado em nota do Informe Folha do último dia 12, os atuais diretores da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) de Londrina Alexander Fermino e Gilmar Domingues não foram condenados pela Justiça do Trabalho. As duas sentenças, de primeiro grau e da 1 Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9 Região (TRT9), que motivaram a publicação da nota, indicam apenas a CMTU como parte condenada e determinam o rebaixamento de servidores que teriam sido indevidamente promovidos. Apesar dos diretores acima integrarem a lista de servidores atingidos pelas sentenças, não está correto dizer que eles foram condenados pela Justiça do Trabalho. As mudanças de cargos foram feitas com base em planos de cargos, carreiras e salários elaborados pela CMTU nos anos de 1997, 2004 e 2006. A CMTU ainda tenta reformar a decisão do TRT9 através de um recurso encaminhado ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Diárias mantidas
A Prefeitura de Londrina publicou decreto mantendo os valores das diárias pagas aos servidores municipais em viagem de trabalho, desde o ano passado. Segundo o Jornal Oficial da última sexta-feira, o valor a ser pago para os servidores da administração direta e indireta, por pessoa, é de R$ 140 para viagens a cidades do interior do Paraná, R$ 200 para Curitiba e cidades do interior de outros Estados e R$ 280 em viagens para Brasília, Foz do Iguaçu e demais capitais. Embora os valores sejam os mesmos, o controlador-geral do município, Hélcio dos Santos, explicou que ''é necessário refazer o ato em cada exercício financeiro''.
R$ 400,00
Ao prefeito e aos titulares de órgãos de primeiro escalão, presidentes e superintendentes de órgãos da administração indireta, as diárias para custear despesas de viagens e estadas, para participação em eventos, atividades ou missão fora do país, relacionadas com o serviço público, foram fixadas em R$ 400. Para os servidores em viagens ao exterior, ficam instituídas diárias de R$ 300. No mesmo decreto, assinado pelo prefeito Alexandre Kireeff (PSD), está definido que a prestação de contas deve ocorrer em até cinco dias úteis contados do término da viagem. Caso a viagem seja cancelada, a devolução do dinheiro deverá ocorrer em 24 horas contadas da efetivação da ordem de pagamento.
Transparência
Apesar da divulgação dos valores das diárias para as viagens oficiais do prefeito e dos servidores, na página da Prefeitura de Londrina na internet o link ''despesas com as viagens do prefeito'' está desatualizado desde julho do ano passado. Informado sobre o problema pela reportagem, o vice-prefeito Guto Bellusci (PSD), coordenador do Comitê Municipal de Transparência, garantiu que os dados estarão atualizados até o final da semana. De acordo com Guto, a atualização era feita por determinado servidor que acabou deixando o cargo com as transições ocorridas na administração. ''Na verdade é um processo interno que não ficou bem costurado e isso vai ser feito agora, vamos indicar alguém para fazer o serviço até o final dessa semana.'' Outra relação que ele prometeu trocar é a lista com os nomes dos secretários municipais, também defasada.
PSDB ganha Noroeste
O prefeito de Alto Paraná, Cláudio Golemba (PSDB), será o presidente da Associação dos Municípios do Noroeste Paranaense (Amunpar). Ele concorreu ao cargo sem adversários, encabeçando uma chapa única que tinha a prefeita de Guairacá, Janeslei Amadeu (PP), na vice-presidência, e Pedro Castanhari (PSD), de Itaúna do Sul, na representação da região junto à Associação dos Municípios do Paraná (AMP). O mandato é de apenas um ano, terminando em janeiro do ano que vem. O PSDB já tinha obtido também a presidência do consórcio de saúde
do Noroeste, nas mãos da prefeita de Planaltina, Mariza Basso (PSDB), desde dezembro.
Mulher na área
Dinorah Nogara assumiu ontem o comando da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap), no lugar do ex-secretário Jorge de Bem, que assumirá a presidência da Paraná Previdência. Ela explicou que o trabalho dela será pautado por quatro eixos: cuidado com o equilíbrio da folha de pagamento; profissionalização e valorização do servidor público; uso cada vez mais intenso de novas tecnologias e do governo eletrônico; e a implementação da prática de excelência em gestão, trazendo a sociedade mais perto do governo.
Contra Dilma
O PSDB deve entrar hoje com uma representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a presidente Dilma Rousseff por ''uso indevido'' da cadeia nacional de rádio e TV na última quarta-feira, quando anunciou a redução da conta de energia elétrica. Para a sigla, ao fazer o pronunciamento, Dilma ''se valeu de uma prerrogativa do cargo'' para fazer ''autopromoção'' visando à reeleição de 2014 e ''atacar'' a oposição. Na quinta-feira, o partido chegou a divulgar uma nota acusando a presidente de ''ultrapassar um limite perigoso para a sobrevivência da jovem democracia brasileira''. Além do PSDB, DEM e PPS divulgaram notas condenando o pronunciamento. Os tucanos estavam analisando desde a semana passada a possibilidade de acionar judicialmente a presidente.


