Proposta...
O vereador Gustavo Richa (PHS) foi o primeiro parlamentar da nova legislatura a protocolar um projeto de lei na Câmara de Vereadores de Londrina. A proposta, porém, não é original. Gustavo sugere uma mudança no estatuto da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) para ''viabilizar a todos os alunos de ensino regular a isenção total da tarifa do transporte coletivo, durante o ano letivo''. Atualmente, o estatuto garante meio passe aos estudantes. Na justificativa da matéria, o parlamentar cita que ''o passe livre é uma luta histórica em todo o país, e, também, uma das maiores reivindicações do movimento estudantil''.

...nova?
Na legislatura passada, o ex-vereador Jacks Dias (PT) foi responsável pelo projeto de lei, aprovado pelos parlamentares, que mudou a Lei Orgânica do Município para permitir a futura isenção total da tarifa do transporte coletivo para os estudantes. Na mesma época, o ex-vereador Joel Garcia (sem partido) protocolou um projeto semelhante ao de Gustavo Richa. O objetivo era aprovar os dois projetos dos vereadores e depois aprovar a proposta do Executivo, que também tramitava na Casa, prevendo o subsídio para a implantação do passe livre aos estudantes. Os projetos de Joel Garcia e do Executivo não foram apreciados. Como Joel Garcia não foi reeleito, o projeto dele é automaticamente arquivado.

Autorização concedida
O Ministério da Saúde assinou portaria na terça-feira habilitando o Hospital do Câncer de Francisco Beltrão (Ceonc) para atendimento oncológico por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), na região Sudoeste do Paraná. ''Foram oito anos de uma campanha que mobilizou lideranças políticas e a sociedade do Sudoeste para diminuir as distâncias e o sofrimento dos pacientes de câncer em busca de atendimento em outras regiões do estado'', diz a nota divulgada pela Assembleia Legislativa (AL) do Paraná sobre o assunto, a pedido da deputada estadual Luciana Rafagnin (PT). A unidade do Ceonc de Francisco Beltrão deverá atender a demanda hoje estimada de 1.500 pacientes por mês em consultas.

Fábricas de cimento
Três fábricas de cimento irão se instalar no Vale da Ribeira, divisa do Paraná com São Paulo, na Grande Curitiba. Ontem o secretário de Estado da Indústria e Comércio, Ricardo Barros, esteve reunido com o deputado estadual Stephanes Júnior (PMDB) e com os prefeitos de Adrianópolis, João Manoel Pampanini (PT), e de Tunas, Joel do Rocio José Bonfim (PSDB), para discutir o assunto. Eles alegam que falta infraestrutura para receber os empreendimentos, como ampliação da rede de esgoto e luz, aumento dos efetivos policiais e uma rodovia ligando Tunas à BR-116. A cidade receberá duas fábricas de cimento, a outra vai para Adrianópolis.

Pessuti refuga
Entrevistado por uma rádio da capital, o ex-governador Orlando Pessuti (PMDB) disse que foi apenas ''sondado'' para cargos na gestão Beto Richa (PSDB), não convidado. As consultas partiram de próprios colegas de partido, mas ele teria recusado ir para a Agricultura. Pessuti diz que integra um grupo político e, se não puder levar os amigos para compor sua equipe, não vê razão em dar peso ao secretariado do tucano. Beto confessou para tevê da capital que, apesar do anúncio parcial da reforma, ainda tem esperanças de engrossar a participação do PMDB em seu governo. Para isso, fará reuniões durante essa semana.

Promoção pessoal
O uso de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou de servidores públicos em propagandas do Minha Casa, Minha Vida está proibida por uma portaria do Ministério das Cidades publicada esta semana no Diário Oficial da União. As informações são da Agência Brasil. O texto determina que a publicidade dos atos, os programas, as obras, os serviços e as campanhas de órgãos públicos devem ter caráter educativo, informativo ou de orientação social.

Vetada
Outra proibição da portaria é a associação do plano a outros programas, ações ou marcas nos atos de divulgação ou na publicidade, que deverá seguir o ''Manual de Criação e Uso de Logomarcas'' do programa. Caso as orientações da cartilha sejam descumpridas, a punição poderá ser o impedimento de contratar novos empreendimentos, além da rescisão dos contratos em vigor.

150 carros
A Assembleia Legislativa de São Paulo publicou ontem a decisão de suspender a compra de 150 novos carros para substituir sua frota de veículos oficiais. Segundo comunicado do responsável pelo pregão, que aconteceria hoje, a decisão foi tomada para ''reavaliação do edital''. O procedimento já era alvo de uma investigação preliminar do Ministério Público que apurava a possibilidade de direcionamento da licitação. Apenas dois modelos disponíveis no mercado atendiam a todos os requisitos exigidos no edital. Além disso, com a renovação, a Assembleia vai se desfazer de carros praticamente sem uso. Entre os veículos que serão trocados há alguns praticamente sem uso: um dos automóveis rodou apenas 225 quilômetros, e outro, 6.471. Os 150 carros atuais, avaliados em R$ 4,7 milhões, seriam usados como parte do pagamento. A Assembleia deveria gastar outros R$ 6 milhões para completar o valor.

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