Vai até 2015
O mandato de Juliano Breda na presidência da OAB Paraná terá duração de dois anos, indo até 2015. Para quem acha que ele poderia amaciar a cobrança para cima do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, com o discurso de reunir as principais entidades de profissionais do Direito em um mesmo fórum, Breda afirma que manterá a vigilância. ''Não pretendo substituir a administração do presidente do TJ, Clayton Camargo, pois é ele quem ditará os rumos do TJ a partir desse ano. Contudo, quando um erro nas prioridades do tribunal implica em perda de qualidade da Justiça, a OAB deve intervir, cobrar respostas e apontar alternativas para a resolução dos problemas'', disse o novo comandante da OAB Paraná.

Atitudes firmes
Os tucanos Beto Richa e Valdir Rossoni posaram ao lado de Breda na cerimônia de posse, na terça-feira. O presidente da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná chegou a divulgar nota comemorando o acontecimento. ''Em momentos que tivemos que tomar atitudes firmes em favor do Paraná, sempre contamos com a OAB. O maior exemplo foi no final do ano, quando chegou na AL o projeto de aumento das custas dos cartórios e do Funrejus, considerado fora da realidade. A OAB apoiou prontamente a minha decisão, em conjunto com os deputados, de barrar a votação. Antes mesmo de tomar posse, Juliano Breda manifestou apoio à causa, demonstrando que este bom entrosamento vai continuar'', agradeceu Rossoni.

Alagamentos
O prefeito de Chopinzinho, Leomar Bolzani, veio para a capital pedir ajuda ao governo do Paraná. Com as chuvas de janeiro, um córrego da cidade transbordou, inundando quatro bairros do município. Ele quer apoio do Estado para melhorar o atendimento às famílias atingidas, que tiveram as casas invadidas pela água. Nos casos mais graves, a inundação chegou a um metro de altura. Ele foi parar no gabinete do líder do governo na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, Ademar Traiano (PSDB), que prometeu ajuda. ''Estamos cientes dos estragos causados pela chuva e já solicitei o auxílio das secretarias para que possamos reparar os danos e amparar as famílias atingidas'', prometeu o tucano.

Presidente Artagão
O conselheiro Artagão de Mattos Leão assume hoje, às 15 horas, a presidência do Tribunal de Contas (TC) do Estado. Ele substitui Fernando Guimarães, que permaneceu no cargo nos últimos dois anos, período em que houve a digitalização dos processos de prestação de contas e a integração ''forçada'' dos municípios aos novos sistemas de controle desenvolvidos pelo órgão. É uma mudança ''da água para o vinho'', pois o novo presidente, diferente do antigo, não é tão afeito a estar presente no noticiário, explicando questões técnicas do TC, como foi visto, por exemplo, quando o tribunal proibiu o governo do Paraná de fazer novas despesas com pessoal, pois tinha atingido o limite prudencial fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Dívidas previdenciárias
A Medida Provisória 589/2012 nem foi votada pelo Congresso Nacional, mas a Receita Federal já publicou portaria regulamentando o teor da matéria. O assunto em questão é o reparcelamento de dívidas previdenciárias de Estados e Municípios com a Fazenda Nacional que, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), já pode ser solicitado pelas prefeituras. A entidade alega que, como a portaria já está valendo, a votação da MP ainda estar pendente não impede a requisição.

Observatório do Trabalho
Na iminência de ser transferido para outra pasta do governo do Paraná, o atual secretário de Estado do Trabalho, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), lançou nessa semana o Observatório do Trabalho, em parceria com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). A ideia é realizar estudos trimestrais sobre a dinâmica do mercado de trabalho e seu impacto social, além de análises da série histórica dos indicadores econômicos e do mercado nos últimos dez anos. A iniciativa passou silenciosa no Paraná, mas ganhou destaque no portal nacional do PSDB na internet.

Acima do teto
Os conselheiros do Tribunal de Contas (TC) do Estado mantiveram o parecer prévio emitido pela 2 Câmara de Julgamento, recomendando a desaprovação das contas do município de Morretes, litoral do Paraná, relativas ao ano de 2010. Faltaram as assinaturas do prefeito Amilton Paulo da Silva e do contador Valdemiro Conforto na publicação do balanço patrimonial. Também houve excesso de abertura de créditos suplementares (remanejamento de recursos dentro do orçamento aprovado pela Câmara) acima do limite permitido pelo próprio orçamento. O teto seria de 15%, mas chegou a 28,89% no caso de Morretes. Cabe recurso da decisão.

Equipe da Folha com Agências
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