INFORME FOLHA
Interino
O advogado Paulo Arcoverde, que participou da equipe de transição da administração do prefeito de Londrina Alexandre Kireeff (PSD), deve ocupar interinamente o cargo de secretário municipal de Governo. Até o momento, Zulmar Fachin, nomeado procurador-geral do município, acumulava a pasta. O comando da Secretaria do Governo está à espera do servidor federal Christian Schneider, que ainda tem que ser liberado pela União para ocupar a cadeira em Londrina.
Kireeff e os servidores
O prefeito de Londrina Alexandre Kireeff (PSD) e o Sindiserv irão se reunir na próxima segunda-feira à tarde no gabinete do chefe do Executivo para discutir a pauta de reivindicações dos servidores municipais - entregue para Kireeff ainda em dezembro, antes da posse. Uma conversa já foi feita entre as partes, na segunda-feira última, mas, segundo o presidente do sindicato, Marcelo Urbaneja, só foi apresentado ao prefeito o histórico das perdas salariais dos servidores, acumuladas na gestão Nedson Micheleti (PT), e foi feita uma explicação sobre os outros itens do documento. Somente na segunda-feira, os servidores teriam um retorno da Prefeitura de Londrina sobre as reivindicações.
Na pauta
Entre os principais itens da pauta de discussão está a reposição da inflação (6,5%) de 2012. O Sindserv espera que a reposição já seja incluída no salário de março. Os servidores municipais também querem tratar da forma de pagamento das perdas salariais, que estariam na ordem de 20%, de melhorias nas condições de trabalho e da equiparação com os outros órgãos municipais em relação ao auxílio alimentação. ''Hoje a prefeitura paga R$ 240 de auxílio para os servidores, mas outros órgãos recebem valores muito diferentes. Na CMTU, por exemplo, o funcionário recebe R$ 600, na Cohab R$ 800 e na Sercomtel R$ 561'', cita Urbaneja. Outro ponto é o auxílio creche. ''A lei diz que toda empresa com mais de 30 mulheres precisa ter convênio com creche ou auxílio creche, e a prefeitura não tem'', explicou.
Reunião
Urbaneja disse que ''espera que a administração do prefeito seja técnica, e não política'' em relação aos direitos dos servidores municipais. ''Ele disse que faria uma gestão técnica, e para isso é preciso planejar. A administração tem o orçamento e tem como adiantar como os pagamentos (das perdas salariais) podem ser feitos.''
Contratos suspensos
A prefeita da Lapa (Região Metropolitana de Curitiba), Leila Klenk (PT), determinou a suspensão do pagamento, pelo prazo de 90 dias, dos contratos de serviços considerados não essenciais, bem como ''a análise aprofundada e criteriosa de contratos vigentes e anteriores''. A decisão foi tomada após a prisão preventiva do ex-prefeito do município Paulo Furiati (PMDB), por suspeita de irregularidades em contratos da área da Educação. A Operação Quadro Negro, como foi chamada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), prendeu outras sete pessoas no Paraná e uma em Minas Gerais.
Objetivos do milênio
A partir deste ano as prefeituras do Paraná devem vincular em seus planos plurianuais as ações voltadas ao alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). A iniciativa é do Tribunal de Contas (TC) do Estado, que incluiu no Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM) os ODM como um dos indicadores de qualidade da administração pública. As oito metas foram definidas pela Organização das Nações Unidas no ano de 2000, e incluem a erradicação da pobreza, redução da mortalidade infantil e a sustentabilidade ambiental.
Aos municípios
O Tribunal de Contas também informa que, no caso das restituições recebidas em 2012 pelo órgão, os valores foram devolvidos aos cofres dos municípios. FOLHA informou ontem que os R$ 3,8 milhões em sanções administradas pelo TC teriam sido ''pagas'' ao tribunal, mas a afirmação mais precisa é que as multas recolhidas passaram a integrar o caixa do governo estadual e as restituições foram para a conta das prefeituras.
Nepotismo
O Ministério Público (MP) do Paraná enviou recomendação às prefeituras de Alto Piquiri e Brasilândia do Sul, ambas no Noroeste, para que exonerem todos os ocupantes de cargos comissionados que tenham vínculo de parentesco, até terceiro grau, com agentes políticos (prefeitos, vereadores, entre outros). A exceção é para os cargos de secretário municipal, em que há influência política (entendimento predominante no STF). O prazo para a ação ser cumprida é de 60 dias.
Imagem política
O vereador Gildário Júlio dos Santos (PR), de Paranavaí, será o palestrante do primeiro curso promovido pela Acampar (Associação de Câmaras Municipais do Paraná) em 2013. Ele foi o escolhido pela entidade para ensinar aos parlamentares noções de oratória, etiqueta, relacionamento interpessoal e gerenciamento de conflitos. A atividade acontece em Curitiba, na semana que vem, de 23 a 25 de janeiro. Os interessados no curso, chamado de ''Imagem Política e Vida Pública'', podem fazer a inscrição no endereço da Acampar na internet: www.acampar.org.br.





