Indicadores municipais
O Tribunal de Contas (TC) do Estado lançou ontem um aperitivo do que será o portal dedicado ao acompanhamento dos municípios do Paraná. Ainda sem revelar detalhes particularizados das cidades, a Diretoria de Contas Municipais (DCM) colocou na internet uma compilação de dados sobre a gestão das prefeituras, com base em informações do IBGE e em levantamento próprio. Já dá para saber que 292 municípios (73%) não tem conselho de política urbana, 154 (38%) não elaboraram plano diretor e 203 (50,95%) não possuem sequer lei de zoneamento. O nome aos bois será dado na sequência, prometem os conselheiros do TC.

Maria Helena 1
Um procedimento de inspeção realizado pelo Tribunal de Contas (TC) do Paraná na Prefeitura de Maria Helena (Noroeste) apontou 20 irregularidades graves na administração de Osmar Trentini (gestões 2005-2008 e 2009-2012). O relatório da inspeção foi votado e aprovado por unanimidade pelos membros da 2 Câmara do TC em dezembro. Trentini e servidores comissionados deverão recolher R$ 2,7 milhões aos cofres municipal e estadual, em valores a serem corrigidos monetariamente. Cabe recurso da decisão.

Maria Helena 2
De acordo com o levantamento dos técnicos do TC, as irregularidades incluem licitações fraudulentas, contratação irregular de parentes e pagamentos indevidos de materiais e serviços. Trentini foi julgado à revelia porque, mesmo intimado a responder aos questionamentos levantados pela inspeção, apenas pediu dilação de prazo sem, no entanto, apresentar qualquer justificativa ou documento.

Hospitais filantrópicos
O governo estadual autorizou nesta semana a celebração de convênios com hospitais filantrópicos para compra de equipamentos médicos e cirúrgicos. São quase R$ 4 milhões para 11 hospitais. Serão beneficiadas, entre outras instituições, as santas casas de Londrina, Maringá, Paranavaí e Irati. Os hospitais beneficiados são credenciados ao Hospsus, programa de apoio aos hospitais públicos e filantrópicos do SUS do Paraná, e recebem recursos para atuarem como retaguarda das redes Mãe Paranaense e de Urgência e Emergência.

Juntinhos
O presidente eleito do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, desembargador Clayton Camargo, visitou novamente o Ministério Público (MP) do Estado nessa semana. É a segunda reunião em menos de um mês, pois Camargo já havia estado com o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, no dia 20 de dezembro, antes do recesso de ambas as instituições. ''O encontro já projeta um relacionamento institucional profícuo, com o fim de facilitar o alcance dos objetivos das duas instituições, em favor da sociedade paranaense'', declarou Giacoia. Pai do deputado estadual Fábio Camargo, o novo presidente do TJ começou sua carreira no MP, onde trabalhou por 21 anos antes de ingressar no TJ pela vaga destinada ao Quinto Constitucional.

Mais MP
Outra autoridade que procurou Giacoia nessa semana foi o prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT), acompanhado da vice, Miriam Gonçalves (PT). ''Entendemos que o Ministério Público, no papel de fiscalizador, é um fator de segurança para o trabalho da prefeitura'', sinalizou o pedetista, que tem prometido auditorias na cidade. Fruet pediu que o MP acompanhe a revisão tarifária do transporte coletivo e a segurança pública. ''Foi o próprio Ministério Público do Paraná o responsável pela ação para que fosse determinada a obrigatoriedade de licitação para o transporte coletivo na capital'', contextualizou o prefeito.

Cautela nos gastos
Hoje será creditado nas contas municipais o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2013. O total de recursos chega a R$ 2,2 bilhões em todo o País, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). De acordo com os cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o repasse apresenta um crescimento de 15,9%, em termos reais, em comparação com o primeiro decêndio de janeiro do ano passado. Mas não alcança o de 2011, que foi de R$ 2,8 billhões. ''Os prefeitos não devem se entusiasmar. O primeiro repasse do ano reflete a arrecadação do final de 2012, fortalecida pelas compras de fim de ano. O Fundo não vai se manter assim ao longo do ano. Tenham cautela com os orçamentos'', alerta Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.

Piso pra cima
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) faz outro alerta aos prefeitos: o piso nacional dos professores deve passar de R$ 1.451,00 para R$ 1.566,48 a partir de janeiro de 2013. Um reajuste de 7,97%, conforme a CNM. O piso deve ser atualizado anualmente, sempre em janeiro, conforme um índice atrelado ao Fundeb que determina quanto deve ser investido em cada aluno da rede pública por ano. Dizendo-se preocupado com a saúde do orçamento dos municípios, Ziulkoski critica o cálculo desse reajuste, ''acima da inflação e do crescimento da arrecadação dos governos''. Enquanto o INPC acumulado nos três anos anteriores foi de 4,11%, 6,47% e 6,08%, os reajustes do piso nacional dos professores foram de 7,86%, 15,85% e, por último, 22,22%.

Equipe da Folha com Agências
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