Secretariado
O prefeito eleito de Londrina, Alexandre Kireeff (PSD), promete anunciar hoje mais nomes para integrar sua equipe a partir de 2013. Na semana passada, Kireeff já apresentou 18 pessoas para cargos de comando na sua administração, mas ainda faltam nove postos para serem preenchidos: Agricultura e Abastecimento; Governo; Idoso; Obras e Pavimentação; Trabalho, Emprego e Renda; Acesf; Caapsml; Procon-Londrina; e Sercomtel.
Na véspera
A composição do secretariado de Curitiba só deve sair na próxima segunda-feira, na véspera da posse do novo prefeito da capital, Gustavo Fruet (PDT). Desde o dia 17 de dezembro, quando anunciou a primeira parte do futuro primeiro escalão, não houve mais novidade a respeito da composição de seus auxiliares diretos. O mesmo clima de indecisão paira sobre a Câmara de Vereadores de Curitiba, onde o candidato de Fruet, Paulo Salamuni (PV), ainda não recolheu os apoios necessários para ganhar a disputa. Dia 1º de janeiro os vereadores tomam posse às 14 horas e, logo depois, é a vez de Fruet.
Lista de servidores
A Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná) aproveitou o Natal para lançar seu Portal da Transparência, em atendimento ao que diz a Lei de Acesso à Informação. As informações ainda não estão detalhadas, tampouco é possível fazer o download dos dados em formato aberto (texto, planilha de dados, etc.), mas já ajuda a ter ideia do tamanho da empresa de economia mista. Lá estão gastos com viagens, lista de funcionários, contratos e despesas com pessoal, que chegaram a R$ 420 milhões de janeiro a setembro deste ano.
Sancionada
O prefeito de Londrina, Gerson Araújo (PSDB), assinou ontem a lei número 11.777 que organiza a política municipal de transparência e controle social, institui a Conferência Municipal de Transparência e Controle Social e cria o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social. A assinatura foi feita durante reunião realizada com representantes do Observatório de Gestão Pública de Londrina (OGPL) e do Movimento Popular Contra a Corrupção Por Amor a Londrina.
Ações detalhadas
Os promotores de Justiça terão que prestar mais informações à Corregedoria-Geral do Ministério Público (MP) do Estado. É que a partir de janeiro, por conta de determinação do órgão nacional da classe, os relatórios mensais que eles apresentam terão mudanças no preenchimento. A maior parte das novidades estão nas áreas criminal e cível. Na primeira, por exemplo, os promotores passarão a informar quantos crimes analisados estão relacionados com violência doméstica ou conflito agrário, além de relatar se nas vítimas há crianças ou idosos.
Banco de projetos
O Conselho Nacional do Ministério Público elegeu para o banco de projetos do MP uma iniciativa do Paraná, destinada a garantir que todas as crianças do Estado, de zero a cinco anos de idade, tenham acesso à creche e à pré-escola. A iniciativa começou em 2011, quando cerca de 42% das crianças dessa faixa etária estavam fora da escola (aproximadamente 132 mil indivíduos). Para enfrentar a situação, os promotores de Justiça acionavam sistematicamente os gestores públicos por meio de termos de ajustamento de conduta, ofícios aos prefeitos e distribuição de material técnico.
Gasto com pessoal 1
Tramita em Brasília projeto do deputado federal Alex Canziani (PTB) para aumentar o limite de gastos com pessoal nos municípios brasileiros. Hoje a Lei de Responsabilidade Fiscal fixa em 54% do orçamento o gasto máximo com funcionalismo. Pela proposta de Canziani, a despesa total das câmaras municipais não poderia exceder 6% da receita corrente líquida do município, sendo que até 60% dessa cota poderia ser ''emprestada'' às prefeituras, caso os legislativos não as estivessem utilizando.
Gasto com pessoal 2
Canziani justifica que os planos de carreira do magistério construídos a partir da implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aumentaram a remuneração dos professores, pressionando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. ''A lei do piso salarial nacional do magistério procurou garantir um salário base mais elevado para o magistério. Mas, os governos estaduais e municipais têm enfrentado enorme dificuldade para garantir o salário e os reajustes aos professores diante dos limites impostos pela LRF'', diz o político.
Elegibilidade
O número mais recente da revista online da Justiça Federal da 4 Região, a ''Revista de Doutrina do TRF4'', traz uma palestra do desembargador Carlos Lenz sobre as condições para um cidadão ter sua candidatura a cargo eletivo aceita, ou não, pela Justiça. Para quem ficou de fora das eleições municipais deste ano, ou pretende disputar algumas das vagas em jogo no pleito de 2014, o texto é uma boa referência inicial ao tema, pois também aborda antecedentes históricos da questão e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito. O texto está disponível gratuitamente no portal www.revistadoutrina.trf4.jus.br.

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