Dez hidrelétricas
A pauta amanhã da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná inclui um pacote de 18 projetos de lei. Entre eles, está a redação final - última etapa no plenário antes da proposta seguir à sanção ou veto do Executivo - do projeto de lei número 154/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a construção de dez Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) em diferentes regiões do Estado. Embora polêmico, porque recebeu parecer contrário da Comissão do Meio Ambiente da AL, o projeto de lei passou com tranquilidade pelo plenário, onde o governo do Estado conta com o apoio da ampla maioria.
Aos 45 do segundo tempo
O governo Beto Richa (PSDB) não contrariou seu antecessor (Roberto Requião) no que diz respeito a enviar dezenas de mensagens importantes para análise do Legislativo aos 45 do segundo tempo, quando os parlamentares já estão próximos do recesso do fim do ano. Na semana que inicia, além das sessões ordinárias, estão também previstas sessões extraordinárias, na tentativa de limpar a pauta.
Limpando a pauta
Na pauta, há matérias importantes, que o governo do Estado insiste em aprovar até o fim do ano, mesmo com o tempo curto dos parlamentares para discussão das propostas. Um exemplo é o projeto de lei do Executivo que autoriza a concessão de crédito outorgado de ICMS destinado a estabelecimentos que invistam em infraestrutura. O Legislativo também deve analisar nesta reta final criação de cargos para o Executivo, o Ministério Público e também para o Judiciário.
'PEC da Impunidade'
O Ministério Público de São Paulo lançou um abaixo-assinado eletrônico contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira o poder de investigação criminal da instituição. Conhecida como PEC da Impunidade, a proposta restringe os poderes de investigação criminal às polícias civil e federal, impossibilitando a atuação de outros órgãos, como o Ministério Público. O abaixo-assinado está disponível em change.org/pec37. Qualquer um pode assinar. O documento será entregue ao Congresso Nacional. Para entrar em vigor, a PEC precisa ser aprovada na Câmara e no Senado. O MP do Paraná também já aderiu à mobilização nacional.
Prêmios para filiados
Para tentar chegar aos 463 mil filiados e poder se registrar no Tribunal Superior Eleitoral como a 31 legenda do País, o Partido Militar Brasileiro (PMB) recorre a uma ideia polêmica: vai sortear prêmios entre os eleitores que aderirem à sigla. Entre eles, um veículo Hyundai, duas motos, TVs de 42 polegadas, celulares e até iPhone 4S. Pela internet, seu idealizador, o capitão José Augusto Rosa, da Polícia Militar em Ourinhos (SP), distribui folhetos e convida os eleitores a se filiarem. Assim que chegar ao número necessário - até março de 2013, calcula ele - uma grande festa será feita para comemorar e sortear os prêmios.
Na fila
Se conseguir, será o quarto novo partido do País em 18 meses. O PSB de Gilberto Kassab veio em setembro de 2011, o Partido Pátria Livre (PPL) em outubro e o Partido Ecológico Nacional (PEN) em junho passado.
Não é ilegal, mas...
A professora de direito constitucional da USP Mônica Herman Salem Caggiano diz que a Constituição considera os partidos associações de direito privado para fins políticos. Diante disso, não há ilegalidade em sortear prêmios. Mas ela acha a iniciativa imoral: ''Um partido deveria conquistar as pessoas mediante discurso, ideologia e propostas. E não comercialmente, como se tivesse vendendo algo''.
Boi Barrica
A Justiça Federal no Maranhão condenou a União a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais a um grupo cultural maranhense porque a Polícia Federal usou o nome ''Boi Barrica'' em uma de suas operações. Cabe recurso da decisão. Divulgada em 2008, a operação investigou empresários suspeitos de crimes como lavagem de dinheiro e corrupção. Entre os investigados estava Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
Faktor
Após reclamações da Cia. Barrica, detentora da marca, a operação da PF foi rebatizada de Faktor. Porém, segundo o criador da marca, José Pereira Godão, a imprensa continuou a chamar a operação de ''Boi Barrica'', prejudicando o grupo que apresenta o folguedo Boizinho Barrica - releitura do tradicional bumba meu boi. Godão ajuizou a ação contra a União. No último dia 27, o juiz federal Rubem de Paula Filho entendeu que o uso do nome ''possibilita a ilação de que o grupo folclórico tenha envolvimento com os crimes investigados'', depreciando a imagem da equipe. Além da indenização - de R$ 50 mil para a pessoa jurídica do grupo e R$ 50 mil para seu criador -, a União foi condenada a publicar nota em jornais explicando que não há ligação entre a operação e o folguedo.
Desconfiada
A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia disse na sexta-feira que vê com desconfiança as novas acusações feitas por Marcos Valério e afirmou que ele só deveria receber proteção se houver uma prova cabal de que realmente corre risco de vida. ''Você vai perguntar para uma mineira se vai acreditar em alguma coisa. A minha característica é desconfiar de todo mundo.'' Para Cármen Lúcia, a proteção de qualquer brasileiro só acontece se tiver uma prova cabal de que ele realmente corre risco.

mockup