Sem justa causa
O prefeito de Londrina Gerson Araújo (PSDB) afirmou que nada sabe sobre a demissão imotivada do agente de trânsito Edson Duarte, concursado na CMTU há 14 anos. Na carta de demissão, a companhia comunica apenas ''a dispensa sem justa causa'' e informa ''que o aviso prévio será indenizado''. ''Tenho que analisar com calma esta situação. Nem estava sabendo.'' O sindicato que representa os funcionários da CMTU, o Sindiurbano, deve encaminhar ofício ao prefeito e à CMTU para pedir a revogação da demissão com o argumento de que foi ilegal em razão do período eleitoral e da ausência de justificativa. ''Se eles me procurarem, vou atendê-los.''
- Na CMTU, a única informação da assessoria de imprensa é de que o Sindiurbano não havia protocolado o pedido de reconsideração, mas encaminhado um documento por e-mail.
Perdão de dívidas
Foi encaminhado para a sanção do prefeito de Londrina Gerson Araújo (PSDB) o projeto de lei de autoria do vereador Rodrigo Gouvêa (PTC), subscrito por outros dez parlamentares, que pretende isentar os templos religiosos de qualquer culto do pagamento de multas e notificações aplicadas antes da sanção do Código Ambiental do Município, em janeiro deste ano. A segunda votação do projeto foi feita na sessão de terça-feira. Gouvêa sustenta que o total das notificações e dívidas dos templos em Londrina seria de R$ 375 mil.
Profis divino
O vereador está chamando o projeto de ''Profis do Perdão Divino'', apesar da matéria não estar relacionada com o Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura de Londrina. ''Nos quatro anos aprovamos Profis para a população, e quando aprovamos este último pensei que poderíamos isentar as multas e notificações dos templos também.'' A justificativa do vereador é que antes não havia uma lei para regulamentar a atividade dos templos. ''Então o que foi notificado antes, será apagado, e agora se cumpre a lei. Os padres, pastores, pais de santo e outros religiosos terão que cumprir o Código Ambiental e pagar as multas previstas na lei, mas as anteriores não'', explicou. O vereador alegou que acredita na sanção do Executivo, porque o impacto do perdão das dívidas é ''pequeno perto do que arrecadou o Profis''.
- O projeto tinha um parecer técnico contrário à tramitação por vício de iniciativa - somente o Executivo poderia fazer projetos sobre recursos financeiros.
- O parecer contrário foi derrubado pelos vereadores, que ainda aprovaram a matéria por 18 votos. Somente Ivo de Bassi (PTB) votou contra a proposta.
Novo líder do PSD
O deputado federal Eduardo Sciarra (PSD/PR) foi escolhido líder da bancada do Partido Social Democrata (PSD) na Câmara dos Deputados. Sciarra substituirá o deputado federal Guilherme Campos, na primeira sucessão de liderança do PSD. Sciarra é o primeiro-secretário da executiva nacional do partido e presidente do PSD no Paraná. Na Câmara Federal, a legenda é composta por 50 parlamentares em exercício, e outros cinco entre licenciados e suplentes. Trata-se da terceira maior bancada da Câmara dos Deputados. No Paraná, o PSD saiu das eleições de outubro com 36 prefeitos, 35 vice-prefeitos e 294 vereadores.
Progressão salarial
O governador do Paraná Beto Richa liberou na sexta-feira o pagamento de progressões salariais para 20.938 professores do Quadro Próprio do Magistério. A medida representa um desembolso de cerca de R$ 25 milhões na folha salarial de dezembro e um acréscimo de R$ 6,5 milhões mensais à folha salarial da área de Educação, que chega a R$ 288 milhões mensais. O pagamento das progressões salariais é feito a cada dois anos, mediante participação em cursos de formação continuada voltados à educação básica, oferecidos pela Secretaria da Educação e por instituições conveniadas, bem como por avaliação funcional.
Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Paraná, em 2012, teria deixado de utilizar R$ 30 milhões do seu orçamento. A conta foi apresentada na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná pelo deputado estadual Tadeu Veneri (PT), que encontrou o valor somando o orçamento não executado, mas previsto em lei, e o cancelamento de despesas. ''Como é que vão devolver recursos se a população não está sendo atendida como deveria?'', questiona o parlamentar. Veneri teve negada, durante o trâmite do orçamento para o ano que vem, emenda parlamentar que destinava crédito suplementar de R$ 100 milhões para a Defensoria Pública.
Paraná Previdência
A mudança no plano de custeio da Paraná Previdência, que faz o pagamento de aposentados e pensionistas do serviço público, foi acatada pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (AL). A matéria deve ser votada em plenário na semana que vem, apesar das manifestações contrárias dos sindicatos da categoria, que pediam mais tempo para debater o impacto das mudanças na gestão do plano. A movimentação dos servidores já serviu, desde o início desse debate, para evitar a cobrança de taxa dos inativos, prevista na redação original.

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