Contra a divulgação
Faz dois meses que a seção paranaense da Advocacia Geral da União (AGU) pediu para o Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná dar andamento na divulgação nominal dos contracheques do Judiciário. A AGU quer que os mandados de segurança que impedem a publicação desses dados sejam remetidos ao Tribunal Regional Federal da 4 Região (TRF4), por considerar que não cabe ao TJ decidir sobre competência exclusiva do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desde 5 de setembro o processo encontra-se com o desembargador Campos Marques, que no passado concedeu uma das liminares que impedem a publicação.
Dispensa de licitação 1
A Assembleia Legislativa (AL) do Paraná está republicando algumas aquisições feitas com dispensa de licitação, por recomendação do Tribunal de Contas (TC) do Estado. O objetivo seria dar transparência aos processos, mesmo os datados do ano passado, como os três pagamentos para a Associação dos Núcleos Artesanais da Vizinhança (Anav), de R$ 3,6 mil para a aquisição de telas, R$ 5,5 mil por aquarelas e mais R$ 6,5 mil por lembranças com araucárias e gralhas azuis. Também tem R$ 8,3 mil para a Editora Casa 10, do grupo Zênite, em troca de curso de capacitação para os servidores da AL.
Dispensa de licitação 2
A Assembleia Legislativa (AL) do Paraná também enquadrou administrativamente como dispensa de licitação gastos maiores, como assinaturas de jornais e revistas, R$ 16 mil para a Copel Telecomunicações fornecer serviço na área de informática, R$ 16 mil para a Nogueira e Silva Construções mexer no prédio do Legislativo, R$ 38 mil para a Visual Sistema Eletrônicos fazer a manutenção do sistema de votação do plenário e R$ 110 mil para a Celepar (Companhia de Informática do Paraná) desenvolver um software de orçamento.
Foz do Iguaçu
O governo itinerante de Beto Richa (PSDB), desta vez em Foz do Iguaçu, atraiu
343 prefeitos eleitos e 114 vice-prefeitos para a cidade. As secretarias de Estado, além de outros órgãos como a Fomento Paraná, Copel e Sanepar, montaram estruturas no local do evento para se relacionar com os gestores eleitos. A atividade termina hoje, após palestras, painéis, oficinas e dinâmicas de grupo sobre gestão pública empreendedora, plano estratégico, políticas públicas, desenvolvimento local e o papel das micro e pequenas empresas.
Contorno Norte
O deputado federal Eduardo Sciarra (PSD) esteve na quarta-feira com a ministra Gleisi Hoffmann e com o diretor de Infraestrutura Rodoviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Roger da Silva Pêgas. A ideia é incluir o Contorno Norte de Cascavel nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O trecho teria extensão de 14 km e custo estimado de R$ 80 milhões. O PSD está realizando consulta interna para decidir se ingressa ou não no governo Dilma Rousseff (PT). Em Brasília, a sigla tem 55 deputados federais, dois governadores e dois senadores.
Militantes
Em campanha pela presidência estadual do PMDB pelo interior do Paraná, o senador Roberto Requião continua dando suas cutucadas na chapa rival, composta majoritariamente pelos políticos com mandato na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná. ''A pedido de deputados estaduais foram dissolvidos, só este ano, dezenas de diretórios municipais afastando do nosso partido militantes históricos e impedindo qualquer possibilidade do ingresso de novos quadros'', acusa Requião. A eleição do diretório é no dia 15 de dezembro.
Concessões de rádio
Na Câmara Federal, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta semana, em caráter conclusivo, 24 projetos de decreto legislativo que autorizam ou renovam, pelo período de dez anos, concessões de serviços de radiodifusão em oito Estados. Quatro são do Paraná: Associação Comunitária Amigos Pratense (Nova Prata do Iguaçu), Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Piên, Rádio Nova Princesa FM de Pitanga e Sistema Paranaense de Comunicação (Londrina). As propostas serão enviadas ao Senado.
Paraná Previdência
Apesar das reuniões realizadas na Secretaria de Estado da Administração e Previdência (Seap), o governo do Paraná decidiu remeter para a Assembleia Legislativa (AL) o novo plano de custeio da Paraná Previdência do jeito que estava antes, apenas retirando a cobrança dos inativos. O impacto da medida no plano de equilíbrio financeiro da previdência estadual não foi divulgado pela Seap, mas a cobrança dos inativos era parte do cálculo inicial para tapar um rombo de R$ 7,3 bilhões nos cofres da instituição.
100 fóruns eleitorais
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná inaugura hoje, às 19 horas, as novas instalações do Fórum Eleitoral Desembargador Ossian França, no município de Maringá. É o centésimo Fórum Eleitoral inaugurado no Estado. A obra teve um custo total de R$ 2.462.020,24. Ao longo de dezembro outros seis deverão ser inaugurados nos municípios de Barracão, Capitão Leônidas Marques, Chopinzinho, Santa Mariana, Marilândia do Sul e Antonina.

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