Contra patrões
Vereadores de Londrina repercutiram na sessão de ontem a tentativa do Sindicato do Comércio Varejista (Sincoval) de garantir o expediente normal de trabalho no Dia da Consciência Negra. O sindicato foi à Justiça e conseguiu liminar liberando a abertura dos supermercados. O vereador Tito Valle (PMDB), autor do projeto de lei que instituiu o feriado municipal, foi duro na crítica. ''O argumento deles é o econômico, o mesmo utilizado quando não queriam a abolição da escravatura no Brasil.'' Segundo Valle, mais de mil cidades brasileiras têm feriado no dia 20. ''A posição representa até uma afronta a esta Casa que discutiu com a sociedade e aprovou a proposta.''
- Na sequência, outros vereadores também se manifestaram em favor do feriado.
IPTU menor sai de pauta
Foi retirado ontem de pauta da Câmara de Londrina por sete sessões o projeto de lei que institui o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) menor para imóveis em regiões sem infraestrutura urbana. Por ser tratar de matéria que altera o código tributário, a tramitação na Casa é diferenciada. Os vereadores poderão apresentar emendas à proposta e, depois da primeira votação, o projeto deixa a pauta novamente para nova rodada de emendas parlamentares. Conforme o texto, o desconto para o contribuinte pode chegar até a 20%, ''se não tiver as quatro benfeitorias (rua asfaltada, coleta de lixo, saneamento básico e fornecimento de energia)''.
Vereador quer apoio do Executivo
Segundo o autor do projeto de lei do IPTU menor, Amauri Cardoso (PSDB), o vício de iniciativa, uma das prinicipais críticas à proposta, poderá ser resolvido se o Executivo encampar a ideia. ''Conversei com o prefeito Gerson Araújo (PSDB) e ele gostou muito do projeto e agora vamos decidir se passamos para o Executivo mandar o projeto ou se fazemos as análises necessárias por aqui mesmo.''
Fazenda é contra
O secretário de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, disse que ''para haver renúncia fiscal é preciso que haja o crivo da Fazenda''. Ele considera que a proposta de Cardoso tem vício de iniciativa e informou que a prefeitura não tem o cálculo de qual seria o impacto no caixa municipal. Outro que criticou a proposta foi o vereador Joel Garcia (sem partido). Para ele, do jeito que está, o projeto beneficiaria pessoas de maior poder financeiro. ''Chácaras que ficam no entorno da cidade, por exemplo, pois nestas regiões não tem asfalto e não tem o que se entende por saneamento, como a rede de esgoto, e seria inviável colocar essa estrutura por lá.''
Denunciada
Reeleita em outubro para a Câmara Municipal de Apucarana (Norte), a vereadora Telma Reis (PMDB) poderá ser investigada pelo Legislativo. Um cidadão protocolou denúncia, lida na sessão da última segunda-feira, acusando a parlamentar de ter cometido crimes eleitorais no último pleito. O denunciante requer a abertura de uma Comissão Processante, que, se comprovar os fatos, poderia resultar na cassação de Telma. Ela irá para o terceiro mandato consecutivo. Segundo a denúncia, ela teria usado servidora pública lotada em seu gabinete na campanha; pressionado pais de alunos de uma creche a votarem na vereadora sob pena de os filhos não conseguirem vagas em 2013; e teria utilizado veículos da Câmara para visitar os filhos que residem em Curitiba.
Negativa
Telma Reis negou as acusações, dizendo que o denunciante trabalhou na campanha de outro candidato (cujo nome ela não revelou); afirmou que tem provas de que a funcionária trabalhava sempre no gabinete, que usou carro particular para ir a Curitiba e que não houve qualquer pressão para obter votos. ''É uma denúncia totalmente infundada, devido à questão política. Tenho provas de que não fiz isso. Quem não deve não teme'', declarou à FOLHA. ''Vou analisar as medidas cabíveis quanto a esta denúncia.''
Providências
Segundo a assessoria da Câmara, o presidente do Legislativo, Alcides Ramos (DEM), afirmou que a denúncia e os documentos a ela juntados serão examinados pelo setor jurídico e, havendo fundamento, encaminhará os fatos ao Ministério Público.
Cobrança dos inativos
O governo do Paraná envia para a Assembleia Legislativa (AL) na próxima semana uma mensagem que altera o fundo de aposentadoria dos servidores públicos, o Paraná Previdência. O anúncio foi vendido pelo líder de Beto Richa (PSDB), o tucano Ademar Traiano, como a solução para o rombo nas contas do órgão, estimadas em R$ 7 bilhões. Dentro do pacote de mudanças estaria a cobrança dos inativos.
Custas judiciais
O líder da oposição na AL, Tadeu Veneri (PT), apresentou pedido de informações na Assembleia Legislativa para obter dados sobre a arrecadação que o Poder Judiciário obtém das custas processuais. O requerimento foi motivado por projeto de iniciativa do próprio Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, que deseja ampliar os itens onde pode aplicar o dinheiro do Fundo da Justiça (Funjus).
Bolsa para ensino médio
O deputado federal Alex Canziani (PTB-PR) vai presidir uma comissão especial da Câmara dos Deputados destinada a elaborar um parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina a concessão de bolsas de estudos e crédito educativo a estudantes carentes que querem fazer o ensino médio e superior em instituições privadas. Canziani acha que pode se pensar em implantar programas parecidos como o Fies e o Prouni, só que voltado ao ensino médio. A relatoria da PEC ficará a cargo do deputado federal Jorginho Mello (PR-SC).

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