Viajando
O prefeito eleito de Londrina, Alexandre Kireeff (PSD), saiu em viagem ontem e deve voltar a Londrina somente na segunda-feira, quando retoma o processo de transição de governo. Ele também deve anunciar os nomes da equipe de técnicos que vão trabalhar na transição. Segundo a assessoria de Kireeff, ele viajou para resolver problemas particulares e profissionais em outro Estado.
Excluído
A 2 Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná confirmou decisão liminar concedida há duas semanas e manteve o empresário Everton Muffato fora do processo por corrupção ativa. A decisão, com base no voto do relator José Carlos Dalacqua, foi unânime. Com isso, o processo segue apenas contra o empresário Anderson Fernandes, do Depósito Sanderson. O entendimento do TJ é que não houve demonstração clara do envolvimento de Muffato na denúncia. A acusação é de que os dois teriam, mediante oferecimento de propina, evitar a revogação da lei municipal 10.092/2006, conhecida como Lei da Muralha, para que não houvesse concorrência com um novo supermercado que o empresário pretendia instalar na Zona Sul, em imóvel pertecente a Fernandes. Eventual recurso cabe à Procuradoria de Justiça, que opinou contra o trancamento da ação criminal em relação a Muffato.
Comissionados de Foz
A 3 Vara Cível de Foz do Iguaçu determinou que o prefeito da cidade, Paulo Mac Donald Ghisi (PDT), suspenda a nomeação e o pagamento de 11 cargos comissionados do Executivo. A decisão foi proferida com base em uma ação civil pública do Ministério Público do Paraná, que sustenta que as atividades exercidas pelos funcionários não correspondiam à natureza do cargo comissionado (permitido apenas nas funções de chefia ou assessoramento). Eles estavam lotados na Secretaria de Esporte e Lazer. A juíza Marcela Simonard Loureiro Cesar determinou a suspensão das nomeações e dos pagamentos dos comissionados, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00.
Lei de Acesso à Informação Pública
Os prefeitos que assumem a gestão dos 399 municípios paranaenses a partir de 1º de janeiro, para o quadriênio 2013-2016, deverão dedicar atenção especial ao atendimento da Lei de Acesso à Informação Pública. A orientação é do Tribunal de Contas (TC) do Estado, que está promovendo um programa de capacitação de gestores e agentes públicos de todo o Estado.
A partir de 2013
Segundo o presidente do TC, conselheiro Fernando Guimarães, a atuação do órgão será dividida em três fases: de capacitação (a atual), avaliação e monitoramento (que será feita a partir do início de 2013, com o apoio de universitários, por meio do programa PAF Social) e responsabilização daqueles que descumprirem a lei.
Veto do Profis
Está prevista para a pauta de discussão de hoje da Câmara de Vereadores de Londrina a análise do veto parcial do prefeito Gerson Araújo (PSDB) ao Programa de Recuperação Fiscal (Profis), aprovado pela Câmara na metade de outubro. Os vereadores incluíram no projeto uma emenda que previa mais transparência ao processo, determinando que, após terminado o programa, o Executivo enviaria para a Casa o nome dos devedores e a quantia negociada pelo município. A emenda, porém, foi vetada por recomendação da Secretaria de Fazenda, que alega inconstitucionalidade - por afrontar ao princípio da separação dos poderes - e ilegalidade - por confrontar o artigo 198 do Código Tributário Nacional, que afirma que é vedada a divulgação por parte da secretaria de informações de terceiros sobre seus negócios ou atividades.
- A Comissão de Justiça da Câmara deu parecer na terça-feira e alinhou-se ao parecer técnico da secretaria, manifestando-se, portanto, pela manutenção do veto do Executivo à emenda.
CPI das pesquisas
O líder do PDT na Câmara, deputado federal André Figueiredo (CE), protocolou ontem na Câmara pedido de criação de uma CPI para investigar a conduta dos institutos de pesquisas de intenção de voto durante as eleições municipais deste ano. Segundo ele, o requerimento de criação da CPI contou com 225 assinaturas, 54 a mais do que o necessário. Figueiredo citou como exemplos de pesquisas que causaram ''confusão'' ao eleitor as realizadas nas cidades de Curitiba, Fortaleza e Manaus no primeiro turno da disputa municipal.
- No Paraná, deputados estaduais já endossaram a criação de uma CPI semelhante.
Caso curitibano
Em Curitiba, até a vépera do pleito do primeiro turno, o candidato Gustavo Fruet (PDT) aparecia na terceira posição, segundo os institutos de pesquisas. O candidato, no entanto, foi para o segundo turno e venceu a disputa. O líder do PDT disse também que o foco da CPI será o de investigar possíveis compras de pesquisas encomendadas e a metodologia aplicada pelas empresas. ''Tem chegado ao nosso conhecimento de que em algumas cidades existem ruas com 10 a 15 institutos e quem pagar mais leva a pesquisa favorável ao seu candidato. É isso que queremos averiguar'', afirmou o deputado.
Na fila...
Segundo ele, antes de se iniciar as investigações será necessário o levantamento das pesquisas registradas nos tribunais regionais eleitorais para se fazer um filtro daquelas em que ocorreram ''deturpações'' com o resultado final das urnas. O pedido de criação desta CPI entrará na fila da Casa. Atualmente, aguardam para serem instaladas outras oito comissões.

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