A partir de hoje, nenhum candidato, membro de mesa receptora e fiscal de partido poderão ser detidos ou presos, salvo em flagrante delito. Hoje também é o último dia para os partidos políticos e coligações indicarem, perante os juízos eleitorais, o nome dos fiscais que estarão habilitados a fiscalizar os trabalhos de votação durante o pleito.
Barulhão
Na última quarta-feira, cabos eleitorais de três prefeituráveis de Londrina, Barbosa Neto (PDT), Márcia Lopes (PT) e Luiz Eduardo Cheida (PMDB), fizeram um barulhão com carros de som parados próximos ao prédio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), onde ocorria um debate promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Juízes, promotores e funcionários públicos que trabalham nos prédios próximos se incomodaram. Ninguém conseguia trabalhar. O juiz da 157 Zona Eleitoral, Paulo César Roldão, a pedido da promotora eleitoral Maísa Araújo, determinou a imediata suspensão dos ruídos. As coligações atenderam e ninguém foi multado.
Apelação do MP
O Ministério Público (MP) do Paraná recorreu contra decisão do juiz Marcos José Vieira, da 1 Vara da Fazenda Pública, que julgou improcedente ação de improbidade administrativa contra o ex-secretário de Obras Aloysio Crescentini de Freitas e o grupo Muffato. Na apelação, apresentada no último dia 3, a promotora Sandra Regina Koch afima que ''é indubitável que houve tratamento privilegiado à empresa ré Irmãos Muffato & Cia Ltda''. Ela citou o que seria a supressão de várias etapas legais para aprovação e liberação do empreendimento localizado na Avenida Madre Leonia Milito em 2007. Segundo o MP, a empresa conseguiu o alvará cinco meses depois de já estar em funcionamento.
Privilégio
O MP aponta que ''é a intenção do apelado Aloysio em beneficiar a empresa que qualifica a irregularidade como ato de improbidade administrativa''. Na petição, Sandra ainda registra que a filha do ex-secretário teria conseguido uma sala no empreendimento. A acusação inicial envolvia também o ex-prefeito Nedson Micheleti (PT), que acabou excluído do polo passivo, e versava sobre ''o verdadeiro propósito de garantir reserva de mercado'' ao grupo supermercadista.
Algo positivo
A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aumentou 9,83% no Paraná em 2012. O ICMS, que responde por mais de 82% da receita própria do governo, despejou nos cofres públicos R$ 11,4 bilhões até 31 de agosto. Foi a notícia positiva dada pelo secretário estadual da Fazenda, Luiz Carlos Hauly (PSDB), na audiência pública de prestação de contas realizada durante a semana na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná.
Culpa dividida
Na ocasião, Hauly disse que o governo federal é um pouco responsável pela despesa do governo do Paraná ter superado a arrecadação em R$ 343 milhões. Ele argumentou que houve queda no valor das transferências federais, constitucionais e outras, de R$ 2,46 bilhões. Ao se descontar a inflação dos oito meses do ano, calculou, houve redução real de 2,33% na comparação com os R$ 2,39 bilhões do período anterior. Hauly explicou que se esses repasses tivessem crescido na proporção da receita própria do Paraná, de 9,53%, o Estado teria recebido cerca de mais R$ 245 milhões.
Contraponto
A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) tratou de rebater Hauly, alegando que o governo Dilma investiu, sim, no Paraná. ''Eu tenho dados bem claros, que estão publicados no site do Ministério do Planejamento. No Paraná, com o Programa de Aceleração do Crescimento 1 e 2, foram investidos R$ 80 bilhões. Na contramão, o governo Beto Richa investiu pouco mais de R$ 1 bilhão em um ano e meio de governo'', afirmou. A parlamentar aproveitou para questionar Hauly sobre a retenção do ICMS destinado ao programa Paraná Competitivo. ''Os municípios pagam a conta e não recebem os benefícios, já que os incentivos fiscais vão para os grandes centros'', reclamou.
Blecaute
Outro ponto de atrito entre o Paraná e o governo federal acabou citado por Hauly. Trata-se da desoneração da energia elétrica, anunciada pela presidente Dilma no início do mês, e que terá implicação drástica na arrecadação do ICMS, em 2013, quando a medida passa a valer. ''Serão R$ 450 milhões que deixarão de ser arrecadados por ano. Lógico que somos favoráveis à medida, mas é imprescindível que o governo federal compense a perda dos estados e evite o corte do orçamento no ano que vem'', cutucou o secretário da Fazenda de Beto Richa.

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