Sem urgência no Profis
Apesar de o secretário de Fazenda de Londrina, João Carlos Barbosa Perez, ter ido novamente à Câmara de Vereadores para pedir a votação do projeto do Executivo que prevê o Programa de Recuperação Fiscal (Profis) deste ano, os parlamentares deixaram a matéria para amanhã. Eles não aprovaram ontem o pedido de urgência da votação em primeiro turno por temerem a aprovação do projeto em período eleitoral.
Sem problema...
Por conta da dúvida, a promotoria de Justiça que atua junto à 41 Zona Eleitoral emitiu parecer na tarde de ontem explicando que o projeto do Profis não fere a Lei das Eleições, que determina em seu artigo 73 que no ano da realização do pleito é proibida a concessão de benefícios por parte da administração pública. Para a promotora que analisou a questão, Susana Broglia Feitosa, tais benefícios são proibidos quando tendem a afetar a ''desigualdade de oportunidades entre os candidatos''. Como o atual prefeito de Londrina não é candidato, a medida não teria cunho eleitoral.
Executivo pressiona
O procurador-geral do município, Evaldo Dias de Oliveira, também esteve na Casa para conversar com os vereadores. Ele reforçou que o Profis não é novidade na administração, o prefeito não é candidato e que se trata de uma questão emergencial, para equilibrar o caixa do município. ''Não é um projeto novo, com intuito de beneficiar a candidatura de alguém. Estamos adotando o Profis há quatro anos.''
Direitos da Mulher
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Londrina promove hoje uma reunião aberta com os candidatos ao Executivo. O encontro será no auditório da AOB Londrina, das 14 horas às 16h15.
Compromisso com a infância
Todos os seis candidatos à Prefeitura de Londrina assinaram na semana passada um termo de compromisso com a Promotoria de Justiça da Vara da Infância e Juventude. O termo de compromisso faz parte de um conjunto de ações do Ministério Público do Paraná com objetivo de provocar a implementação efetiva dos direitos assegurados pela legislação à população infanto-juvenil.
Condenado
A Justiça Estadual condenou o prefeito de Alto Piquiri (Noroeste), Gerson Márcio Negrissoli, por ato de improbidade administrativa. A sentença foi proferida a partir de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público (MP) do Paraná. De acordo com o MP, em 2010 o prefeito usou o slogan ''Gestão 2009 a 2012 Gente que Faz'' e as cores de sua campanha eleitoral em ofícios, documentos e veículos oficiais. O prefeito foi condenado ao pagamento de R$ 21.031,24 para ressarcimento aos cofres públicos, à perda da função pública e à suspensão dos direitos políticos por três anos.
Regra clara
O Tribunal de Contas (TC) do Estado baixou norma estadual para o subsídio de agentes políticos. O prefeito não poderá exceder o subsídio do ministro do Supremo Tribunal Federal, fixado em R$ 26.723,13. Por sua vez, os salários do vice-prefeito e dos secretários municipais não poderão exceder o do prefeito. Prefeito, vice e secretário que sejam empregados ou servidores do município, do Estado ou da União, deverão licenciar-se de seu cargo, emprego ou função. Eles deverão optar pelos vencimentos do cargo de origem ou pelo subsídio do cargo político, sempre de acordo com as leis que regem a matéria.
Legislativo
A norma adianta que vereadores empregados no serviço público poderão exercer suas atividades concomitantemente com o exercício da vereança, desde que haja compatibilidade de horários. O vereador poderá receber, além do subsídio, as vantagens do cargo, emprego ou função pública. Mas não vale para comissionados. O limite para a remuneração continua atrelado aos vencimentos dos deputados estaduais.
Palácio invadido 1
Após ser detida na semana passada ao tentar invadir o Palácio do Planalto, Edmeire Celestino da Silva, 29, foi abordada novamente ontem ao se aproximar do Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência. Na noite da terça-feira passada, Edmeire tentou subir a rampa do Palácio do Planalto dizendo ser ''marido da presidente Dilma''. Em seguida, ela disse que queria perguntar a Dilma se a presidente aceitaria se casar com ela. Após o episódio, ela foi levada a um hospital de Brasília.
Palácio invadido 2
Segundo o coronel Hamilton Lima da Rocha Calado Júnior, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, após identificar Edmeire ontem, a segurança do Palácio do Planalto chamou a Polícia Militar do Distrito Federal por precaução, mas ela não causou tumulto nem tentou forçar a entrada. ''Ela estava em área comum, onde ficam os turistas. Diante da postura dela, que não adotou nenhuma atitude hostil, os policiais não a retiraram, mas em pouco tempo ela saiu do local'', disse o coronel Hamilton.

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