Candidatos aptos
A Justiça Eleitoral de Londrina concluiu ontem os julgamentos de todos os pedidos de registro de candidatura. Conforme os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além dos seis candidatos a prefeito - deferidos -, foram apresentados 398 pedidos na disputa pela Câmara de Vereadores, sendo 381 deferidos, 9 renúncias e 6 indeferidos. Os candidatos que foram barrados podem apresentar recursos ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.
- Segundo informou o cartório da 41 Zona Eleitoral, o julgamento que ainda deve ser realizado é sobre o registro do novo vice de Barbosa Neto (PDT), Professor Bordin (PDT).
Campanha virtual
Conforme haviam prometido em recente reportagem publicada pela FOLHA, os candidatos a prefeito de Londrina apressam a produção dos sites específicos para a campanha. Ontem, através das assessoria de imprensa, Luiz Eduardo Cheida (PMDB) e Marcelo Belinati (PP) confirmaram a intensificação da comunicação virtual. Nos sites os internautas podem acessar as fotos, as propostas e acompanhar a agenda dos candidatos. O endereço do peemedebista é www.cheida15.com.br e do pepista é www.marcelobelinati11.com.br.
Kits escolares
O juiz da 2 Vara da Fazenda Pública de Londrina, Emil Tomás Gonçalves, recebeu a ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Londrina Barbosa Neto (PDT), e seus ex-secretários de Educação Karin Sabec e de Gestão Pública Fábio Reali. Os três são acusados de improbidade dolosa ao manterem o edital de licitação para a compra de kits de materiais escolares para alunos do ensino fundamental mesmo com recomendação administrativa em sentido contrário. Com base em impugnação do Observatório de Gestão Pública (OGPL), os promotores de Defesa do Patrimônio Público Renato de Lima Castro e Leila Voltarelli apontaram possível superfaturamento de preços e cláusulas restrititas à concorrência, como a excessiva especificação dos objetos. O tubo de cola, por exemplo, tinha de ter a tampa azul.
- Em edital para a compra de itens semelhantes a Londrina, Maringá estimou preço quase três vezes menores. Em Londrina, os materiais, previstos para ser adquiridos para o ano letivo de 2012, jamais foram comprados.
Defesas
Nas defesas preliminares, os réus argumentaram que não cabia mais a ação porque a licitação acabou não ocorrendo e que o edital estava suspenso administrativamente, antes da liminar judicial que impediu a continuidade da licitação. Porém, para o juiz, a tese não prospera. A suspensão somente ocorreu ''porque a Controladoria Geral do Município teria identificado indícios de fraude na obtenção dos orçamentos que embasaram a estipulação do preço total máximo do certame''.
Foro privilegiado
Barbosa também tentou alegar foro privilegiado para responder a ação, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça e que tem sido acatado pelo juiz da 1 Vara da Fazenda. Este não é, porém, o entendimento de Emil Gonçalves, que refutou a tese de plano, citando que a ''melhor doutrina'' entende que os agentes políticos não têm foro privilegiado para ações de improbidade. Mesmo que o entendimento fosse outro, com a cassação de seu mandato, Barbosa não tem mais foro por prerrogativa de função.
Suspeição de juíza
Acusado de compra de votos no Distrito de São Luiz, na região Sul de Londrina, nas últimas eleições municipais, o vereador Joel Garcia (PP) pediu à Justiça Eleitoral a suspeição da juíza da 146 Zona Eleitoral, Zilda Romero. A juíza já condenou Garcia neste processo, mas a defesa do vereador conseguiu, junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, a anulação de toda a investigação, pela ausência dos nomes dos eleitores supostamente corrompidos. Após a inclusão dos nomes, nova denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e a primeira audiência está agendada para o próximo dia 24. No pedido de suspeição contra a juíza, o advogado do parlamentar, Dely Dias das Neves, argumenta que ''ela é parcial, pois o processo é o mesmo e a juíza já deu uma sentença sobre esse caso, condenando o vereador''.
Compra de voto
Além de Joel Garcia, o MPE denunciou outras 26 pessoas por suposta compra de votos nas eleições de 2008. Entre os meses de agosto e outubro, o então candidato teria articulado um esquema de captação ilegal de votos, recrutando pessoas para oferecerem vantagens indevidas. Em junho, quando a nova denúncia foi feita, Joel Garcia falou à FOLHA e negou as irregularidades.
Batendo cabeça
O Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná informou, ontem, que a divulgação dos contracheques dos magistrados e dos servidores continua proibida, por força de três liminares obtidas pelas associações profissionais. Na segunda-feira, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) havia informado que pediria explicações ao TJ sobre o caso, para acionar a Advocacia Geral da União (AGU) com o intuito de derrubar as medidas judiciais e permitir a divulgação. Nada feito, passados cinco dias, o TJ informou que ainda não recebeu nenhuma intimação do CNJ.

mockup