13 de julho de 2012
Hoje é o último dia para os partidos políticos constituírem os comitês financeiros. Também é o último dia para qualquer candidato, partido político, coligação ou o Ministério Público Eleitoral impugnar os pedidos de registro de candidatos. Qualquer cidadão no gozo de seus direitos políticos também pode oferecer notícia de inelegibilidade contra candidato.

MPE libera ex-vereadores
O Ministério Público Eleitoral (MPE) arquivou a notícia de possível inelegibilidade apresentada pela estudante Mayara Barbosa de Araujo contra sete candidatos em Londrina. Segundo a promotora Suzana Lacerda, ''por se tratar de uma ação popular não preenche os requisitos da Lei da Ficha Limpa, que são suspensão dos direitos políticos, mais o ato de improbidade administrativa e a lesão ao erário ou enriquecimento ilícito''. A estudante tentava impugnar os candidatos Elza Correia (PMDB), Jamil Janene (PP), Luiz Carlos Tamarozzi (PSC), Márcia Lopes (PT), Roberto Kanashiro (PSDB), Sandra Graça (PP) e Sidney de Souza (PTB), todos da legislatura entre 2001 e 2004.

Atitude cidadã
Mesmo não encontrando os requisitos necessários para dar sequência às impugnações das candidaturas, a promotora Suzana Lacerda elogiou a atitude da estudante. ''Achei bem bacana o que ela fez, a iniciativa dela de trazer a informação e participar do debate político.'' A promotora afirmou que o MPE já havia encontrado, durante levantamento interno, a mesma ação popular contra os ex-vereadores. A ação popular contestava o valor dos salários recebidos pelos vereadores daquela época.

Continua a pressão
O movimento popular contra a corrupção ''Por Amor a Londrina'' continua pressionando a Comissão Processante (CP) da Centronic - que investiga denúncias de suposta prática de ato de improbidade administrativa por parte do prefeito Barbosa Neto (PDT). Após o Senado Federal ter cassado na quarta-feira o mandato de Demóstenes Torres (sem partido), a faixa que estampava parte da galeria da Câmara de Londrina dizia: ''O Senado fez sua parte. E a CP?''.
- O relatório da CP da Centronic tem que ser votado até o dia 4 de agosto.

Votos revelados
O Congresso em Foco fez um levantamento entre os senadores para saber se eles revelariam como votaram no processo contra Demóstenes Torres (sem partido), derrubado com apoio de 56 parlamentares na quarta-feira. Com a votação secreta, difícil é saber quais foram os responsáveis pelos 19 votos contra a cassação do mandato. A maioria dos 81 senadores aceitou abrir o jogo. Mas quatro senadores alegaram que a Constituição estabelece que nessas situações o voto é secreto e que a divulgação poderia acabar sendo usada como argumento para Demóstenes tentar anular o resultado. Entre os quatro senadores que preferiram o silêncio, um é paranaense, Sérgio Souza (PMDB). Os demais integrantes da bancada do Paraná, Alvaro Dias (PSDB) e Roberto Requião (PMDB), informaram que votaram a favor da cassação.

Redução do ICMS
O projeto de lei número 338/12, de autoria do Poder Executivo, que reduz a base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas com querosene, combustível para aviação, de forma que a carga tributária seja equivalente a 7%, foi aprovado pelos deputados estaduais anteontem, último dia de sessão plenária antes do início do recesso parlamentar de julho.

Impugnação em Foz
O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a impugnação da candidatura da vice-prefeita de Foz do Iguaçu Ivone Barofaldi da Silva, na chapa encabeçada pelo candidato Reni Pereira, deputado estadual pelo PSB. A candidata atuava como segunda vice-presidente do Sindicato Patronal do Comércio Varejista de Foz do Iguaçu e deveria ter se desligado do cargo até o dia 7 de junho, ou seja, quatro meses antes do pleito eleitoral. A candidata enviou ao MPE documento apontando que seu desligamento teria sido feito em 31 de maio, mas em entrevista a uma rádio no dia 2 de julho ela teria afirmado que ainda não havia se desligado das funções.

Falsidade do documento
O promotor de Justiça André Gustavo de Castro Ribeiro pediu ainda busca e apreensão para instruir o pedido de impugnação do registro da candidatura, cumprido na sede do Sindicato Patronal do Comércio do Comércio Varejista de Foz do Iguaçu. O MPE requer que a candidata seja notificada para oferecer defesa no prazo de sete dias. A falsidade do documento, caso seja comprovada, é crime eleitoral.

Equipe da Folha com Agências
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