5 de julho de 2012
Hoje é o último dia para os partidos políticos e coligações apresentarem no cartório eleitoral competente, até as 19 horas, o requerimento de registro de candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador.
Multa para corruptos
Após denunciar ter sido vítima do empresário Anderson Fernandes para ''não polemizar'' sobre o projeto que derruba a Lei da Muralha (aprovado na Câmara de Londrina na última terça-feira), o vereador Roberto Fú (PDT) quer punição mais rígida aos corruptos e corruptores. Ele protocolou no Legislativo o projeto de lei 266/2012, que ''estabelece que agentes políticos ou não que forem condenados por corrupção passiva ou ativa pagarão uma multa equivalente ao valor recebido ou pago referente ao ato da corrupção além de outra equivalente ao dobro do valor recebido ou pago''.
- Segundo a proposta, as multas deverão ser pagas 30 dias após o trânsito em julgado da sentença condenatória, sob pena de ação de execução fiscal - movida pelo Município - contra os corruptos. O dinheiro iria para entidades cadastradas no Conselho Municipal de Assistência Social.
Banidos
Na justificativa, o vereador afirma considerar ''de extrema urgência e necessidade uma ação punitiva mais severa para que atos de corrupção sejam banidos do Município de Londrina''. O projeto, protocolado na última segunda-feira, ainda não foi analisado pelas comissões técnicas da Câmara.
Dilma
Enquanto a presença de Lula é confirmada nas campanhas eleitorais do Paraná, a da presidente Dilma Rousseff (PT) está descartada. Dilma não vai participar de campanhas do PT ou de aliados, em todo o Brasil. ''A base de apoio da presidente ficou tão grande que praticamente não tem cidade que não tenha pelo menos dois candidatos da base disputando, é uma base de apoio maior do que aquela que o Lula tinha'', justificou o deputado estadual Ênio Verri, presidente estadual do PT e pré-candidato a prefeito de Maringá.
Contorno de Maringá
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) que, em até 60 dias, adote providências para corrigir o que seria um superfaturamento nas obras do Contorno Norte de Maringá, BR-376/PR. O superfaturamento, segundo o TCU, decorre da cobrança indevida para transporte do cimento.
Salários do Legislativo
O presidente da Câmara Federal, Marco Maia (PT-RS), anunciou ontem que vai divulgar os salários dos servidores com os respectivos nomes na internet. Maia disse que isso deve ocorrer ''nas próximas horas'', mas afirmou que o modelo ainda está sendo fechado e que pode ser disponibilizado nos próximos dias. Os sindicatos que representam os servidores da Câmara já anunciaram que vão entrar na Justiça contra a medida. A divulgação dos salários atende à Lei de Acesso à Informação. A Mesa Diretora do Senado marcou para o dia 31 de julho a divulgação, mas decidiu que seguirá o modelo da Câmara.
Do Executivo
Na semana passada, o governo federal passou a disponibilizar nominalmente na internet os ganhos de todos os servidores do Executivo federal. Em maio, a presidente Dilma Rousseff recebeu R$ 19.818,49. O site não contabiliza o que os ministros eventualmente recebem de outros poderes. Ainda estão de fora os militares, cujos dados serão publicadas no mês que vem.
E do Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou no início da semana que os salários de magistrados e servidores do Judiciário deverão ser divulgados nominalmente na internet a partir do dia 20 de julho. A decisão, tomada de forma unânime pelo CNJ, vale para todos os órgãos da Justiça. O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia tomado decisão no mesmo sentido em maio. Na semana passada, foi a vez do Tribunal Superior do Trabalho (TST) fazer a divulgação dos ganhos. A proposta veio de um grupo de trabalho criado pelo presidente do CNJ e do STF, ministro Carlos Ayres Britto, para regulamentar a nova Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor há cerca de um mês e meio.

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