INFORME FOLHA
'Saidinha'
O empresário Ludovico Bonato foi ouvido ontem pela manhã em um inquérito civil instaurado em 2000 pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. Ele prestou depoimento à promotora Sandra Koch, que não deu detalhes sobre o procedimento. Disse apenas que se tratava de uma investigação envolvendo a Universidade Estadual de Londrina (UEL).
- Ludovico está preso desde o dia 24 de abril, na Penitenciária Estadual de Londrina (PEL 2). Ele é acusado de tentar subornar o vereador Amauri Cardoso em troca de apoio ao prefeito Barbosa Neto.
- Há duas semanas, foi o ex-secretário de Gestão Pública Marco Cito quem deu uma ''saidinha'' da PEL II, onde está preso pelo mesmo motivo. Ele prestou depoimento para os vereadores da CEI da Educação.
Parcelamento do solo
O projeto complementar do Plano Diretor Participativo de Londrina que prevê normas para o Parcelamento do Solo foi retirado mais uma vez da pauta a de votação da Câmara de Vereadores na tarde de ontem a pedido de onze vereadores. Os parlamentares de oposição pediram a retirada do projeto porque o vereador Joel Garcia (PP) não estava presente na sessão - ele pediu licença do cargo por sete dias ara tratamento de saúde - e ele é autor de várias emendas à matéria.
- Como o projeto é do Executivo e não foi o líder do prefeito Barbosa Neto (PDT), Sebastião dos Metalúrgicos (PDT) que pediu a retirada de pauta, o ato foi deliberado no plenário. Os sete vereadores da base votaram pela não retirada, e criticaram os colegas por mais uma vez ''atrasarem'' a votação de um dos projetos do Plano Diretor.
Mais uma prorrogação: ações da Sercomtel
Da mesma forma e pelo mesmo motivo, o projeto do Executivo de Londrina que prevê uso de ações preferenciais da Prefeitura, sem direito a voto, para indenização de antigos donos de linha telefônica da Sercomtel também saiu da pauta de votação da Câmara ontem. Na semana passada o projeto saiu de pauta por uma sessão, e desta vez saiu por três. O vereador Joel Garcia também protocolou algumas emendas ao projeto, que ainda devem ser discutidas pelos parlamentares antes da segunda votação.
Bosque
A vereadora Lenir de Assis (PT) criticou administração municipal no momento do Grande Expediente da Câmara de Londrina na tarde de ontem pelo fato de ter sido necessário ''uma decisão judicial'' para que seja feita ''uma limpeza no Bosque'' Central - repercutindo matéria da FOLHA, de ontem. ''Como vocês viram a matéria da FOLHA, do repórter Davi Baldussi, é uma vergonha que tenha sido necessária uma decisão judicial para que a Prefeitura arrume o Bosque do jeito que era antes da tentativa da abertura da Rua Piauí'', ressaltou ela, no plenário da Casa.
Falta discussão
O vereador Antenor Ribeiro (PSC), após um tempo, manifestou apoio a Lenir. ''Eu concordo com a fala da vereadora. Uma decisão judicial manteve o Bosque como Bosque, e não como rua. Mesmo que tenha um projeto que fale que ia ficar muito bonito, não é assim que faz. Primeiro se discute o assunto, depois deve ser feita uma consulta à comunidade, somente depois é feito um projeto, que ainda tem que ser discutido'', ressaltou.
Filhos de políticos
Aproveitando que alguns estudantes da Escola Estadual Gabriel Martins estavam nas galerias do plenário da Câmara de Londrina, na tarde de ontem, o vereador Tito Valle (PMDB) ressaltou seu ''desejo para que filhos de políticos tenham que estudar em escolas públicas''. O vereador protocolou um projeto nesse sentido na Casa, que está tramitando desde fevereiro, mas a matéria recebeu parecer contrário da Procuradoria Jurídica e da Comissão de Justiça da Câmara porque seria ''inconstitucional''. A última vez que o projeto entrou na pauta foi no último dia 29, mas ele foi retirado de pauta por dez sessões.
- Com parecer contrário, o quórum para aprovação do projeto sobe de 10 para 13 votos.
LDO 2013
Mais cedo do que em anos anteriores, quando chegava a plenário no mês de julho, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Paraná para 2013 começou a ser votada na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná na sessão de ontem. Após passar em primeira discussão, o projeto de lei número 164/2012 deve voltar à pauta na semana que vem, por causa do interstício de 48 horas entre as votações para este caso, previsto no regimento interno. É com base na LDO, que traz as diretrizes e prioridades de governo, que se elabora o orçamento para o próximo ano.
Percentuais de repasse
De diferença para os últimos anos, pouca coisa mudou. Na distribuição dos recursos orçamentários, a AL recebe 5% da Receita Geral do Tesouro Estadual, dos quais 1,9% a serem repassados, então, ao Tribunal de Contas (TC) do Estado. Outros 9,5% são para o Poder Judiciário e 4% para o Ministério Público (MP) do Estado.
Pergutinha
Não seria melhor a Assembleia Legislativa reduzir o percentual do orçamento do Estado a que tem direito ao invés de anunciar devolução de R$ 90 milhões ou R$ 100 milhões no fim do ano?





