Bonato e UEL 1

Tramita no Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná o recurso do ex-servidor da Universidade Estadual de Londrina (UEL) Ludovico Bonato, pedindo a sua reintegração ao quadro funcional da instituição. Ele considera nulo o procedimento administrativo que resultou na exoneração dele, há cerca de dez anos. ''O procedimento não definia adequadamente qual eram as infrações cometidas pelos servidores exonerados e como conseguimos a reintegração em outro caso, pedimos a extensão do benefício para Bonato'', afirma o advogado Maurício Carneiro.

- Bonato está preso na Penitenciária Estadual de Londrina (PEL 2), acusado de corrupção ativa e formação de quadrilha pela participação no suposto esquema de compra de votos na Câmara. Foi demitido da UEL porque teria desviado recursos, durante a gestão do ex-reitor Jackson Testa.

Bonato e UEL 2

O pedido de Bonato já foi negado pela Justiça de Londrina. Se o procedimento interno da universidade for anulado, Bonato teria direito a indenização por danos morais. ''A indenização está sendo pedida também e pode chegar até a R$ 500 mil'', disse Carneiro. O advogado explicou que Bonato, caso seja anulada a exoneração, não voltaria a trabalhar na UEL, porque já está em idade de se aposentar.

- Através da assessoria de imprensa, a universidade reconheceu o procedimento do ex-servidor, mas não quis se pronunciar.

Quebra de decoro

A corregedor da Comissão de Ética da Câmara de Londrina, vereador Jairo Tamura (PSB), já está em posse do parecer jurídico em relação ao pedido feito pelo Ministério Público (MP) para que o vereador Jacks Dias (PT) seja investigado por quebra de decoro parlamentar.


- Segundo o que sustentam os promotores de Defesa do Patrimônio Público, Renato de Lima Castro e Leila Voltarelli, o petista deve ser investigado porque é réu em duas ações civis públicas, acusado de improbidade administrativa por envolvimento na suposta contratação irregular de serviços públicos quando era secretário municipal de gestão pública, na administração do ex-prefeito Nedson Micheleti (PT).


Parecer

Jairo Tamura informou que está analisando o parecer da procuradoria jurídica da Câmara, e fará um parecer em nome da Comissão de Ética, que deve ser encaminhado ao MP. Apesar de não ter dado publicidade ao conteúdo do parecer, pelo que apurou a reportagem da FOLHA, o vereador não deve ser investigado na Casa, já que teria supostamente cometido irregularidades quando estava no Executivo.


- O Regimento Interno da Câmara, no artigo 9, estabece quebra de decoro ''receber, a qualquer título, em proveito próprio ou outrem, no exercício da atividade parlamentar, vantagem indevida''. Portanto, como o vereador não estava ''no exercício da atividade parlamentar'', ele só poderia ser investigado caso houvesse mudança no texto do Regimento Interno -o que não deve acontecer, já que muitos vereadores já se manifestaram publicamente no plenário contrariamente a essa mudança.


- O vereador deve dar publicidade ao parecer da Comissão de Ética na sessão de terça-feira.


Ficha Limpa Curitiba

Os vereadores de Curitiba voltam a discutir nesta segunda-feira o projeto da ''Ficha Limpa municipal'', que cria regras para a nomeação de cargos comissionados da prefeitura e da Câmara. Na última sessão, o projeto foi aprovado em primeira discussão.


- Ficam impedidas de serem contratadas, desde a decisão judicial até o transcurso do prazo de oito anos, pessoas consideradas inelegíveis pela Justiça Eleitoral, assim como as condenadas em decisão definitiva (transitada em julgado) ou proferida por órgão judicial colegiado, pelos crimes que atentem contra a administração pública, o patrimônio público, o sistema financeiro, a lavagem de dinheiro, o abuso de autoridade, entre outros.


Encontro do PT

O PT realiza encontro municipal hoje, a partir das 9h, na Câmara de Londrina, para homologar a pré-candidatura de Márcia Lopes à prefeitura e apresentar a chapa de vereadores do partido. Segundo o presidente municipal da sigla, Onaur Ruano, a convenção que irá apresentar as candidaturas e homologar a chapa completa de vereadores, já com as coligações, ocorre no próximo dia 24.

- O prazo oficial, definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para que os partidos definam os seus candidatos, é 30 de junho.

Não é conspiração

Enquete realizada de 23 a 31 de maio na FolhaWeb perguntou: ''Você acredita numa conspiração entre oposição e Ministério Público para derrubar Barbosa Neto?''. Do total de 971 participações, 672 internautas responderam não e 299 disseram sim.


- Nova enquete na web pergunta: ''O prefeito Barbosa Neto sabia das supostas irregularidades na compra dos kits de uniformes escolares e da coleção de livros didáticos?''. Dê sua opinião em www.folhaweb.com.br.


Perguntinha
Com tanto descrédito na classe política, ainda há espaço para as câmaras discutirem aumento de cadeiras para a próxima legislatura?


Equipe da Folha com Agências
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