Orçamento em debate
Com o objetivo de discutir as diretrizes que darão base ao orçamento de Londrina para o próximo ano, a Câmara de Vereadores, por meio da Comissão de Finanças, promove amanhã, a partir das 19 horas, uma audiência pública para discutir a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviada pelo Executivo. Trata-se do projeto de lei 162/2012, que apresenta as metas da administração pública direta e indireta para 2013. A proposta do Executivo deverá ser discutida e aprovada pelos vereadores até o dia 12 de julho, ou seja, antes do início do recesso parlamentar.
- A audiência pública será realizada na sala das sessões com transmissão on-line por meio do site www.cml.pr.gov.br.
Sugestões da população
A audiência pública serve para a população se manifestar sobre quais propostas gostaria de ver contempladas na LDO. As sugestões da população poderão ser apresentadas ao projeto de lei na forma de emendas dos vereadores. Após a audiência pública de segunda-feira, começa o prazo para a apresentação de emendas à matéria. Em seguida, o projeto de lei deve ser analisado pelo plenário.
Lula no Facebook
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou sua página oficial no Facebook. Para Lula, o Facebook será uma opção para quem quiser acompanhar as suas atividades e as do Instituto Lula. ''É mais uma forma de contato com todos vocês. A internet permite que todos possam ter uma voz'', disse o ex-presidente, em vídeo. Mais de 59 mil pessoas curtiram a página até o momento.
Cidadão Honorário
Amanhã, o ex-presidente vai receber o título de cidadão paulistano na Câmara Municipal. Ao mesmo tempo, os vereadores de São Paulo aprovaram esta semana o projeto do prefeito Gilberto Kassab (PSD) que cede ao Instituto Lula um terreno na região central avaliado em cerca de R$ 20 milhões. A área de 4,3 mil metros quadrados fica na atual cracolândia e deve receber o Memorial da Democracia, museu que exibirá o acervo acumulado pelo petista na Presidência da República. O instituto terá 99 anos para administrar o terreno sem ônus. Segundo a assessoria de Lula, o memorial será ''suprapartidário'' e também lembrará a atuação de movimentos políticos e sociais. A proposta já havia sido aprovada em primeira votação em 18 de abril, e agora segue para sanção de Kassab. Na quarta-feira, o texto recebeu 37 votos a favor e 8 contra, com uma abstenção.
Libras no ensino básico
Após ser modificado na Câmara Federal, o projeto que exige o ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todas as etapas e modalidades da educação básica avança no Senado. A matéria já foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado e agora será enviada à Comissão de Educação, Cultura e Esporte. O texto teve origem num projeto apresentado há cerca de oito anos pela então senadora Ideli Salvatti (PT-SC). Depois, as mudanças ampliaram o foco da proposta, exigindo também o ensino do sistema braile e do tadoma (para pessoas que são simultaneamente surdas e cegas), entre outros itens. O novo projeto também acaba com a possibilidade de segregação dos alunos com deficiência, seja em classes, escolas ou serviços especiais.
Direitos da Mulher
Outro projeto de lei aprovado na Comissão de Direitos Humanos e que também
será enviado à Comissão de Educação é o que inclui, nos currículos do ensino médio, conteúdos que tratem dos direitos da mulher. De acordo com a proposta, de autoria da deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), esses conteúdos devem incluir ''o estudo voltado à conscientização sobre os direitos da mulher, abordando os aspectos históricos, sociológicos, econômicos, culturais e políticos que envolvem a luta da mulher pela conquista da igualdade de direitos''.
Doação de R$ 20 mil
A presidente Dilma Rousseff vai doar ao grupo Tortura Nunca Mais a indenização de R$ 20 mil que vai receber do governo do Rio de Janeiro por ter sido interrogada e torturada no estado durante a ditadura militar. O Tortura Nunca Mais foi fundado em 1985, no Rio de Janeiro, por ex-presos políticos que viveram situações de tortura durante o regime militar e por familiares de mortos e desaparecidos políticos. O grupo atua na defesa dos direitos humanos e na luta pelo esclarecimento das circunstâncias de morte e desaparecimento de militantes políticos.
Contra o regime militar
Dilma Rousseff participou da militância política contra o regime militar, foi presa em 1970 e ficou dois anos e meio na prisão - a maior parte do tempo no Presídio Tiradentes, em São Paulo. Além de Dilma, outras pessoas que entraram com pedido de reparação do estado receberão a indenização. O pedido de desculpas oficial do governo e a entrega da indenização às vítimas da ditadura ocorrerá no dia 4 de junho, no Rio de Janeiro.
Perguntinha
Audiência pública sobre orçamento: hora da população participar para depois cobrar, não?

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