CEI da Educação 1
A secretária municipal de Educação, Virgínia Maria Pelisson Laço, prestou depoimento à Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Educação na tarde de ontem na Câmara de Vereadores de Londrina. Mas, apesar de seu depoimento ter durado cerca de duas horas, a avaliação do presidente da CEI, Rony Alves (PTB), é de que ela não auxiliou com informações importantes para as investigações. Além da secretária, os dois donos das empresas que forneceram os uniformes escolares alvos da investigação, a G8, de São Caetano do Sul (SP), e a Capricórnio, de Itajaí (SC), também foram convocados, mas não compareceram na oitiva.
- A CEI investiga supostas irregularidades na compra de uniformes escolares e livros didáticos pela Prefeitura de Londrina.
CEI da Educação 2
Segundo Rony Alves, os donos das empresas que não compareceram deverão ser convocados judicialmente. ''Não é possível que eles tenham lucrado na cidade e agora não compareçam para prestar esclarecimentos. Quando souberam que a Câmara abriu uma CEI eles deveriam ter se oferecido para vir'', alegou. Em relação à ex-secretária de Educação Karin Sabec, o presidente informou que assinou ontem a convocação para a próxima quarta-feira, e um pedido será encaminhado à Justiça para que o ex-secretário de Gestão Pública e de Governo Marco Cito seja encaminhado do sistema prisional à Câmara, para que também possa ser ouvido. ''O depoimento dos dois é essencial para entendermos o processo.''
Em busca dos royalties
Os deputados estaduais aprovaram, na última terça-feira, um requerimento para cobrar do governo federal o pagamento dos royalties a que o estado do Paraná tem direito sobre a extração do xisto betuminoso pela Petrobras. O documento, assinado pelos líderes partidários, é dirigido aos ministros Gleisi Hoffmann e Edson Lobão, da Casa Civil e das Minas e Energia, respectivamente. Os deputados querem mobilizar a bancada federal para alterar a legislação sobre o tema. Desde 1980 a Petrobras explora o mineral na cidade de São Mateus do Sul, Sul do estado, sem que haja qualquer compensação ao município ou ao Estado.
Brasilândia do Sul
O Ministério Público (MP) do Paraná entrou com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Brasilândia do Sul (Noroeste), José Aparecido Mandotti, quatro advogados e um escritório de advocacia da cidade. O MP contesta o processo de licitação para a contratação dos serviços de um escritório de advocacia. O MP sustenta que tais serviços deveriam ser prestados por servidores e não por um escritório privado. O MP pede à Justiça a devolução do valor gasto com a contratação dos advogados, montante que ainda precisa ser apurado.
Crematório 1
A construção de um crematório no Distrito da Warta, Região Norte de Londrina, continua causando polêmica. Anteontem, o secretário municipal de Obras, Bruno Morikawa, e a presidente do Instituto de Pesquisas e Planejamento de Londrina (Ippul), Regina Nabhan, foram até a Câmara de Vereadores para dar explicações aos parlamentares. Alguns empresários da região e o dono do empreendimento, José Antônio Alcântara, também estiveram presentes na Casa.
Crematório 2
A principal reclamação dos empresários e moradores da região é que a construção de um crematório vai atrapalhar a ''rota gastronômica'' do local. Com mais de 280 assinaturas, uma ação foi protocolada na Justiça e as obras - cerca de 80% concluídas - foram embargadas liminarmente em janeiro deste ano. Alcântara recorreu da decisão. No plenário, o dono do crematório ressaltou que ''o empreendimento é ecologicamente correto e não atrapalha de forma nenhuma os outros comércios da região''. Joel Garcia questionou o secretário e a diretora do Ippul, mas ambos ressaltaram que existem pareceres técnicos que amparam a construção. O vereador, porém, alegou que a Secretaria de Obras não trouxe todos os documentos que mostram como foi dada a autorização para o início das obras. No final de todo o debate, que durou cerca de uma hora, nenhum acordo.
Aposentadoria dos recicladores 1
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou ontem projeto que inclui os catadores de material reciclável como segurados especiais da Previdência Social. Pela proposta, o recolhimento do INSS será menor do que atualmente, quando é enquadrado como contribuinte individual. A proposta deverá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso de senadores para levar o assunto, antes, ao plenário da Casa.
Aposentadoria dos recicladores 2
Atualmente, o catador deve contribuir por conta própria com a alíquota de 11%, quando ele recebe um salário mínimo. Quando recebe acima desse valor, a contribuição é de 20% sobre a sua renda. Com o projeto, o catador será enquadrado como segurado especial, cuja contribuição corresponde ao porcentual de 2,3% incidente sobre sua renda anual. No país hoje existiriam cerca de 500 mil catadores de papel, que trabalham com a coleta de lixo para sobreviver e que recebem por dia de trabalho algo em torno de 2 a 5 reais.
Perguntinha
Será que os órgãos públicos estão preparados para a Lei de Acesso a Informações Públicas?

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