Redução de ISS
O secretário de Fazenda de Londrina, Fábio Campos, esteve ontem no Ministério Público (MP) do Paraná, prestando depoimento na investigação sobre supostas irregularidades no projeto de lei do Executivo que prevê perdão de dívidas relacionadas ao Imposto Sobre Serviço (ISS) para instituições de ensino a distância e redução de 50% nas cobranças futuras. A matéria beneficiaria diretamente a Unopar, única que tem sede em Londrina, em cerca de R$ 70 milhões. ''São esclarecimentos técnicos que vim apresentar à promotora'', resumiu o secretário. A promotora responsável pelo caso é Leila Voltarelli, de Defesa do Patrimônio Público. O projeto está na Comissão de Finanças da Câmara.
Da Centronic ao Cachoeira
Dois vereadores ''se estranharam'' em meio à votação da CP da Centronic, aprovada na quinta-feira pela Câmara de Londrina. Após o prefeito Barbosa Neto (PDT) ter dado ''sinal verde'' para que a base votasse favoravelmente à investigação, Jairo Tamura (PSB) fez um pronunciamento defendendo que todos os vereadores deveriam votar ''sim'', seguindo orientação do chefe do Executivo. Rodrigo Gouvêa (PTC) aproveitou o gancho para criticar os vereadores da bancada do PTB, Rony Alves e Ivo de Bassi, porque Alex Canziani (PTB), segundo ele, ''foi o único deputado federal de Londrina que não assinou a CPI do Cachoeira''. ''Queria parabenizar a fala do Jairo, meu líder aqui na Casa, mas quero falar para os vereadores da bancada do PTB, Ivo de Bassi e Professor Rony, que Alex foi o único que não votou na CPI. Roubalheira rolando solta em Brasília, e nosso deputado votou ''não''. Queria que vocês perguntassem para ele o porquê'', provocou no microfone.
'Não temos babá aqui não'
O vereador Rony pediu a palavra e criticou duramente o colega. ''Eu e o Ivo não temos babá aqui não. Talvez você tenha. Esse não é o assunto, e se o senhor tiver algum problema com o deputado Alex cobre dele'', devolveu. Após essa discussão, o vereador Ivo tratou logo de explicar no microfone que o deputado Alex tinha assinado a CPI sim, embora com atraso. Ele assinou no dia da instauração da CPI, na última terça-feira. Após a confusão, os pronunciamentos foram retirados da ata, a pedido do presidente da Câmara, Gerson Araújo (PSDB), porque não tinham a ver com o assunto da CP da Centronic.
STF libera
O Supremo Tribunal Federal autorizou ontem o envio do inquérito que investiga o senador Demóstenes Torres (GO) à CPI do Cachoeira. As informações vão ser compartilhadas com o Conselho de Ética do Senado e com a comissão de sindicância da Câmara que investiga o suposto envolvimento de deputados com o empresário Carlinhos Cachoeira. Com o envio do inquérito, os parlamentares passam a ter acesso à íntegra das Operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal, que apontaram o elo entre Cachoeira, parlamentares e os negócios conduzidos pelo empresário. A decisão, tomada pelo ministro Ricardo Lewandowski, determina que os membros das três comissões mantenham os dados em sigilo, uma vez que o inquérito tramita em segredo de Justiça.
Demóstenes é alvo
Presidente da CPI, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) disse que pedirá a cópia do inquérito na segunda-feira. Dos 167 requerimentos protocolados na CPI, nenhum convoca os deputados Sandes Júnior (PP-GO), Rubens Otoni (PT-GO), Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) e Stephan Nercessian (PPS-RJ), investigados por suspeita de ligação com Cachoeira. A convocação de Demóstenes é solicitada em quatro pedidos.
Verba para transporte escolar
Após a ameaça de alguns municípios de paralisarem o transporte escolar da rede estadual de ensino - por falta do repasse de recursos pelo governo estadual, a Secretaria de Estado da Fazenda anunciou o depósito de R$ 11,3 milhões nas contas das prefeituras paranaenses. O valor é referente à primeira parcela de um total de R$ 80 milhões que estão previstos para serem transferidos até o fim do ano. O governo federal vai repassar outros R$ 22 milhões. De acordo com a Secretaria de Estado da Educação, a exigência para receber os recursos é que o termo de adesão ao Programa Estadual do Transporte Escolar tenha sido entregue pela prefeitura dentro do prazo, que venceu dia 24 de abril.
Em parcelas
Municípios que têm direito a até R$ 50 mil para executar o transporte de alunos da rede estadual vão receber os recursos em parcela única. Para cidades que receberão acima de R$ 200 mil, as transferências ocorrerão em quatro etapas. Valores até R$ 100 mil serão depositados em duas parcelas e até R$ 200 mil, em três. Os próximos depósitos ocorrem em junho, agosto e outubro.
Perguntinha
Quando não há nada a temer, não é melhor explicar?

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