Liminar afasta prefeito de Castro
O prefeito de Castro, Moacyr Elias Fadel Junior, foi afastado liminarmente do cargo ontem por decisão da Justiça, em ação civil pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público. O MP acusa o prefeito de ter recebido R$ 19 mil de propina da empresa de transporte coletivo da cidade, para aumentar a tarifa e deixar de cobrar o correto valor do imposto sobre serviços (ISS).
Dinheiro para mudar depoimento
Além disso, Fadel teria oferecido, por meio de um terceiro, um carro e R$ 30 mil para que a testemunha, funcionário da empresa que lhe havia entregue o valor, mudasse seu depoimento. O pagamento feito pelo funcionário foi filmado. De acordo com o MP, para ''explicar'' a cena, Fadel queria que o funcionário, contrariando a primeira versão, dissesse que estava, no momento da filmagem, fazendo um empréstimo ao prefeito. A decisão liminar vale a partir da publicação, que deve ocorrer na próxima quinta-feira.
Justiça manda exonerar comissionados de Maringá
A 4 Vara Cível de Maringá determinou à prefeitura da cidade que exonere, num prazo de 48 horas, cerca de 150 cargos em comissão (preenchidos sem concurso público). O juiz Alberto Marques dos Santos decidiu pela exoneração com base em uma ação civil pública do Ministério Público (MP) do Paraná. O MP sustenta que, devido à posição hierárquica, algumas funções não se enquadram como cargo de confiança e, portanto, deveriam ser exercidas por servidores selecionados por concurso público. Caso o Executivo não exonere os comissionados no prazo, terá de pagar multa diária de R$ 2 mil, por cargo.
'Se o entendimento for pela moral...'
Vereador no início dos anos 2000, o atual deputado estadual Fabio Camargo (PTB) comentou ontem com a FOLHA sobre a possibilidade de devolução de R$ 80 mil, que serão cobrados pelo Ministério Público (MP) do Paraná de todos os vereadores de Curitiba que, no passado, tiveram um reajuste de 53% no próprio salário, valor que mais tarde foi contestado pelo Tribunal de Contas (TC) do Estado. ''Se moralmente houver entendimento pela devolução do recurso, eu devolvo. Se o entendimento for que o trabalho prestado não valeu o recebimento, devolvo. Mas quero entender o que levou a isso, vou aguardar ser notificado para analisar e ler com cuidado'', respondeu Camargo.
'Não vão me intimidar'
Já o deputado estadual Stephanes Junior (PMDB), que também era vereador quando o reajuste foi aprovado pela Câmara de Curitiba, entende que o MP não tem base legal para o que está propondo. ''Ainda há um recurso sobre a questão no TC. Esses promotores são irresponsáveis, estão querendo aparecer. Não vão me intimidar, eu vou brigar na Justiça'', afirmou. A proposta do MP é firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os parlamentares da época, para que devolvam os recursos recebidos indevidamente naquele período. Nesta semana, um oficial da Promotoria do Patrimônio Público de Curitiba foi até a Câmara de Vereadores da capital para notificar aqueles que continuam sendo vereadores.
Na tampa
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera a vinculação da Rádio e TV Educativa da Secretaria de Estado da Cultura para a Secretaria de Estado da Comunicação Social foi aprovada ontem, em primeira discussão, por 33 votos favoráveis e 11 votos contra, na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná. Para aprovar uma PEC é necessário obter o voto de pelo menos 33 deputados, que foi o que ocorreu. Primeiro item da votação de ontem, a PEC correu o risco de não ser aprovada, uma vez que muitos dos parlamentares estavam dispersos e fora de plenário, tendo que ser chamados às pressas para votar. O deputado petista Tadeu Veneri criticou que o projeto tenha sido colocado em votação sem discussão prévia. ''Uma mudança tão radical como essa precisa de debate. É uma TV de Estado, não de governo, o que foi bastante criticado durante a gestão do (ex-governador Roberto) Requião'', ponderou.
AL na semana do feriado
Por causa do feriado de 1º de maio, Dia do Trabalho, não haverá sessão plenária na segunda-feira e na terça-feira da semana que vem. As votações acontecerão na quarta-feira à tarde e na quinta-feira pela manhã. Em semanas sem feriados, as sessões plenárias da AL ocorrem sempre segundas, terças e quartas-feiras, sempre a partir das 14h30.
Sem carros importados
A Câmara dos Deputados aprovou ontem um projeto de lei que proíbe a compra de carros importados por órgãos públicos - a não ser modelos de ''natureza especial'', sem nenhum concorrente fabricado no Brasil. As informações são da Agência Câmara. Se entrar em vigor, a proibição passa a valer para todas as esferas de governo, nos níveis federal, estadual e municipal. O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça em caráter conclusivo - ou seja, não precisará ir ao plenário da Câmara -, e segue para o Senado, a menos que haja um recurso para ser examinado no plenário. Segundo o deputado Vicentinho (PT-SP), autor do projeto, o poder público não pode ''favorecer o mercado externo em detrimento das produções nacionais''.
Perguntinha
E o dinheiro da suposta propina teria saído de qual cofre?

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