Ex-prefeito de Santa Helena
O ex-prefeito de Santa Helena (Oeste) Silom Schimidt foi condenado pela prática de ato de improbidade administrativa. Durante sua gestão, ele teria autorizado, sem prévio processo de licitação, a aquisição de serviços de fotocópias de empresa pertencente a seu irmão Ivan Carlos Schimidt. Tais serviços já estavam sendo prestados, a custo menor, por outra empresa, contratada após ter vencido processo licitatório.
Pena
O ex-prefeito foi condenado ao ressarcimento integral do dano e ao pagamento de uma multa civil igual a duas vezes o valor do dano. Além disso, seus direitos políticos foram suspensos por cinco anos. O irmão do ex-prefeito, Ivan Carlos Schimidt, também foi condenado, solidariamente, ao ressarcimento integral do dano e proibido, pelo prazo de cinco anos, de contratar com o poder público.
Condenação
A decisão é da 4 Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, que manteve, por unanimidade de votos, a sentença de primeiro grau. No recurso ao TJ, Silom Schimidt e Ivan Carlos Schimidt sustentaram que não podem ser condenados pela prática de ato de improbidade administrativa porque agiram de boa-fé, sem qualquer intenção de lesar o erário.
'Museu de Lula'
O Ministério da Cultura será o principal financiador de um museu em São Bernardo do Campo (SP) que pretende contar a história dos trabalhadores do Grande ABC - e que deve dar destaque às atividades do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como líder sindical na década de 1970. O prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho (PT), nega que este será ''o museu do Lula''. ''O museu tratará da história do trabalhador desde a década de 20'', disse. ''Não será o museu do Lula. Não será nem o museu do metalúrgico.'' Segundo ele, a proposta do museu será semelhante à dos museus da Língua Portuguesa e do Futebol, em São Paulo. ''Terá muita tecnologia, será um museu atual.''
R$ 18 milhões
O Museu do Trabalho e do Trabalhador deve custar R$ 18 milhões - dos quais R$ 14,4 milhões sairão do governo federal. Outros R$ 3,6 milhões serão bancados pela Prefeitura de São Bernardo. O projeto havia sido assinado em 2010, quando Lula ainda ocupava o Palácio do Planalto, mas a primeira parcela de recursos da União, de R$ 1 milhão, só foi liberada agora.
Tiririca desiste
Não que um dia alguém tenha colocado ''muita fé'' na ideia, mas agora foi oficializado: o palhaço e deputado federal Tiririca (PR) desistiu de disputar a Prefeitura de São Paulo. Seu nome tinha sido apontado pelo partido como pré-candidato, em uma tentativa de valorizar o PR e pressionar a presidente Dilma Rousseff a devolver à legenda o comando da pasta dos Transportes. A estratégia não funcionou e Tiririca, que nunca mais foi procurado pelos correligionários para tratar do tema, disse que está fora da disputa.
'Mal comecei e já acabou'
''Mal comecei a campanha e já acabou. Eu não estou preparado para isso e no partido não me falaram mais nada sobre essa candidatura. Disseram que iam fazer pesquisa e não me procuraram mais. Então eu não vou ficar alimentando isso. Estou fora'', afirmou o deputado. O lançamento do nome de Tiririca foi divulgado pelo PR no final de fevereiro.
'Google do Judiciário'
A Central Nacional de Informações Processuais e Extraprocessuais (Cnipe), lançada sexta-feira pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), teve a adesão até agora de oito tribunais de Justiça, incluindo o do Paraná. A ideia é construir uma espécie de ''Google do Judiciário''. ''Em qualquer ponto do País, você poderá saber o verdadeiro estado do processo e em tempo real. Quando o processo começou, se parou, onde parou e porque está parado. Isso significa um grau de transparência no Judiciário inédito até hoje'', promete o presidente do CNJ, Cezar Peluso.
Números
A Cnipe, cujo processo de implementação durou 95 dias, deve funcionar integralmente dentro de dois anos, quando os 91 tribunais estarão integrados. Atualmente, 40% dos processos do País já estão integrados à Cnipe, assim como 50% dos processos estaduais.
Placa 'personalizada'
O Ministério Público (MP) do Paraná entrou com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Alto Piquiri (Noroeste), Gerson Márcio Negrissoli. O MP aponta indícios de irregularidades no emplacamento de um veículo de propriedade do município. De acordo com a promotora de Justiça Melissa Cachoni Rodrigues, o prefeito determinou a compra de um veículo GM/Vectra, em 2009, com recursos do município, e escolheu a placa do carro (AUA-1240) com números relacionados ao partido dele (PSB) e ao do ex-prefeito Valter Richter (PDT), que havia apoiado Negrissoli em 2008.
Improbidade
O MP não questiona a compra do veículo, mas sim a personalização no emplacamento, que ainda teve custo para o município (R$ 50,00). O Ministério Público requer a condenação do prefeito por ato de improbidade, além de pedir à Justiça que determine a troca da placa do Vectra e que proíba o prefeito de incluir números de partidos políticos nas placas de novos veículos públicos.
Perguntinha
Que tal um ''Google de Judiciário'' só com os processos envolvendo improbidade administrativa?

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