INFORME FOLHA
Câmara aprova 'Azulão da Madrugada'
Foi aprovado em primeira discussão, na Câmara de Londrina, o projeto de lei, de autoria do vereador Rodrigo Gouvêa (PTC), que estabelece a atuação noturna dos agentes da CMTU, fiscalizando o trânsito, a poluição sonora, ''garantindo a moralidade e o sossego público''. A matéria foi aprovada com a emenda, do próprio autor, definindo o horário de trabalho entre 22 horas e quatro horas da manhã. Antes o texto definia o período entre zero hora e seis horas. Durante a tramitação do projeto, a CMTU emitiu parecer contrário, apontando vício de iniciativa e número reduzido de agentes.
- A segunda discussão deve ocorrer na sessão de terça-feira.
PRP apoia Marcelo Belinati
O PRP formaliza hoje o seu apoio à pré-candidatura de Marcelo Belinati (PP) à Prefeitura de Londrina. Segundo o presidente da Executiva Municipal da sigla, Paulo Tinoco, será realizado no Hotel Sumatra, às 9 horas, um curso de formação em contabilidade eleitoral e marketing político para pré-candidatos a vereador do DEM, PTdoB, PMN e PP, além do próprio PRP. ''Neste evento vamos oficializar o apoio ao Marcelo Belinati.'' Estarão presentes o presidente nacional do partido, Ovasco de Resende, e o presidente estadual, Jorge Luiz Martins.
Controle Social da transparência
Entidades londrinenses devem apresentar dentro de 15 dias ao Executivo e à Câmara de Vereadores uma minuta do projeto de lei para a criação do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social. De acordo com o vice-presidente do Observatório de Gestão Pública de Londrina (OGPL), Fábio Cavazotti, a proposta é resultado do trabalho de um grupo amplo, composto por diferentes setores da sociedade. ''A ideia surgiu durante a Consocial (Conferência Municipal da Transparência e Controle Social).'' Na ocasião, a administração assumiu o compromisso de encampar a ideia de criação do Conselho Municipal.
Vereador envolvido em jogos de azar
Um vereador de Palmas (Centro-Sul), Nestor Mikilita (PTB), foi preso junto com outras nove pessoas na última quinta-feira. Eles são suspeitos de prática ilegal de jogos de azar e posse irregular de arma de fogo. Segundo o comandante do 3º Batalhão de Polícia Militar, coronel Éveron César Puchetti Ferreira, a operação foi motivada por denúncias feitas pela internet para a ouvidoria da Secretaria de Estado da Segurança Pública. O cumprimento dos dez mandados de busca e apreensão, batizado de ''Operação S.O.S Fauna'', envolveu 26 policiais militares do 3º BPM e 20 policiais civis. Todos os suspeitos foram encaminhados à Delegacia de Polícia de Palmas.
Condenação de ex-prefeita de Borrazópolis
A Justiça Federal condenou Maria de Lourdes Pereria, ex-prefeita de Borrazópolis (Norte), a 8 meses de detenção e inabilitação, pelo prazo de 5 anos, para exercício de cargo, eletivo ou de nomeação. Ela não prestou contas de R$ 50 mil recebidos para a compra de um ônibus para o transporte escolar. A verba veio de convênio firmado com o Fundo Nacional para Desenvolvimento da Educação (FNDE) em dezembro de 2003, durante a gestão da prefeita. Ainda cabe recurso.
Novo prazo para entidades e poder público
O Tribunal de Contas (TC) do Paraná prorrogou, por 60 dias, os prazos para envio das informações sobre repasses de recursos, relativas ao período do primeiro bimestre de 2012. Agora, entidades tomadoras de recursos têm até o dia 30 de maio para encaminhá-las para o chamado Sistema Integrado de Transferências (SIT). Para os concedentes de recursos, o prazo se esgota em 29 de junho. A decisão foi tomada durante sessão plenária de quinta-feira, na qual foi aprovado ofício da Diretoria de Análise de Transferências solicitando a prorrogação.
Mais de 5 mil convênios registrados
Segundo a Diretoria de Análise de Transferências, a prorrogação se deve, entre outras coisas, à demanda de senhas junto ao SIT. Até agora, há 5.350 convênios estaduais e municipais registrados no SIT.
Perguntinha
E quando o TC vai estabelecer um prazo próprio para revelar os repasses das entidades ao público?





