Estande da CMTU
A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) pretende gastar até R$ 15.860 na montagem de um estande no Parque de Exposições Ney Braga, durante a 52 Exposição Agropecuária e Industrial de Londrina. O edital da licitação, na modalidade pregão presencial, foi publicado ontem e a sessão pública de lances será em 30 de março. O estande terá 72 metros quadrados com estrutura metálica e painéis de vidro. No ano passado, a CMTU utilizou o estande principalmente para orientações sobre trânsito.
Registro da OAB cassado
O deputado estadual Fabio Camargo (PTB) teve o seu registro de advogado junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) cassado nos últimos dias. Alguns juízes teriam solicitado o cancelamento do seu número na OAB sob a alegação de que, quando requereu o registro, ele tinha um cargo incompatível com a advocacia, porque era servidor do Tribunal de Justiça do Paraná. Embora o deputado mantenha o registro há anos, o presidente da OAB no Paraná, José Lúcio Glomb, justificou que a cassação ocorreu apenas agora porque a instituição só tomou conhecimento desse fato há pouco tempo. ''Esse processo não está finalizado, ele pode recorrer da decisão'', salientou Glomb. Na Assembleia Legislativa do Paraná, Camargo disse que a cassação do seu registro é um dos resultados da pressão que sofre por causa da investigação que a CPI das Falências, que funcionou durante alguns meses em 2011, conseguiu obter.
Sem apoio
O deputado Fabio Camargo criticou a OAB, dizendo que não obteve apoio institucional durante a sua luta para manter em funcionamento a CPI, voltada a investigar processos de falência no Paraná. Presidente da OAB, Glomb diz que a instituição cumpriu o seu papel nesse caso. ''A OAB não se envolveu com a CPI, mas nunca deixou de dizer que deveria ser apurada pelo TJ qalquer situação de irregularidade. Agora, para questões pessoais, de natureza política, a OAB tem muito cuidado'', afirmou Glomb.
Veto a sacolas mantido
Dois vetos do Poder Executivo a projetos de lei propostos no ano passado pelos deputados foram discutidos pela Assembleia Legislativa (AL) do Paraná e mantidos pelo plenário, ontem. Um dos projetos vetados foi o do deputado Caíto Quintana (PMDB), que proíbe o uso de sacolas plásticas descartáveis nos estabelecimentos comerciais e órgãos públicos no Paraná. Segundo o projeto vetado, o uso de sacolas plásticas descartáveis só seria permitido se fossem fabricadas exclusivamente com matérias-primas biodegradáveis, derivadas total ou parcialmente de fontes de origem renovável natural. O veto foi mantido por 41 votos a 6. Caíto preferiu não votar.
- O deputado e vice-presidente da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente da AL, Rasca Rodrigues (PV), inicialmente defensor do projeto do colega parlamentar, disse que o governo estadual pretende encaminhar um projeto sobre o tema, esclarecendo dúvidas que envolviam a proposta de Caíto.
'Falsa ideia'
Na justificativa do veto, o governo diz que o projeto ''gera no imaginário das pessoas a falsa ideia de que as novas embalagens poderiam ser descartadas sem qualquer dano ao meio ambiente, o que não é verdade''. ''Essas embalagens supostamente biodegradáveis são oxidegradáveis ou fragmentáveis, que recebem aditivos químicos para acelerar o processo de degradação.'' Outro argumento é que as novas embalagens são mais caras e o custo seria repassado ao consumidor.
Segundo veto
O outro veto governamental também foi para um projeto de lei proposto por Caíto Quintana, que dispõe sobre a concessão de nova placa pelo Detran-PR ao proprietário de veículo que tiver placa clonada. Na justificativa do veto, o Executivo alega que a iniciativa do deputado é inconstitucional, porque o tema é de competência privativa da União. O veto foi mantido por 25 votos a 22.
Pessuti cobra posicionamento
Em visita à AL ontem, o ex-governador do Paraná e integrante do Conselho de Administração do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Orlando Pessuti (PMDB), cobrou uma manifestação pública do governador Beto Richa (PSDB) e do prefeito de Curitiba, Luciano Ducci (PSB), sobre as declarações do secretário especial de Assuntos para a Copa do Mundo 2014, Mario Celso Cunha, que sugeriu a possibilidade de o Clube Atlético Paranaense dar um ''calote'' ao financiamento público para conclusão das obras no estádio Arena da Baixada. O posicionamento seria necessário, de acordo com Pessuti, para deixar clara a situação para o BNDES, órgão junto ao qual o Atlético tenta financiamento.
- Na sessão de ontem, os deputados rejeitaram um pedido de informações proposto por Tadeu Veneri (PT) sobre os contratos firmados pelo governo do Estado para financiamento das obras no estádio.
PR tem aval para empréstimo
A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, assinou autorização para que o governo do Paraná capte financiamentos internacionais que somam US$ 127,2 milhões para dar andamento aos programas Paraná Seguro e Família Paranaense. As informações são da Agência Estadual de Notícias. Agora, a documentação segue para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Antes da formalização dos contratos, o financiamento será apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal e pelo plenário da Casa.
Giacoia na AL
O procurador-geral de Justiça eleito pelo Ministério Público (MP) do Paraná e confirmado pelo governador Beto Richa (PSDB), Gilberto Giacoia, foi à sessão plenária da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná ontem para convidar os deputados estaduais para a sua posse, no próximo dia 9. Ele foi saudado por diversos parlamentares. A posse de Giacoia está marcada para as 18 horas, no auditório do Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba.
Perguntinha
Será que os senadores, por decisão própria, acabariam com seus 14º e 15º salários?

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