Sai nomeação de Márcio Almeida
O ex-vereador de Londrina Márcio Almeida (PSDB), que renunciou à cadeira na Câmara de Vereadores no final de fevereiro, foi nomeado para exercer o cargo de Chefe de Coordenadoria de Racionalização Administrativa, no governo estadual. O decreto de nomeação, assinado pelo governador Beto Richa (PSDB), foi publicado no último dia 13. Márcio Almeida saiu do Legislativo justamente para trabalhar no Executivo. Sua cadeira foi preenchida por Amauri Cardoso (PSDB).
Atenção no Twitter
Os pré-candidatos ao pleito de outubro devem ficar atentos com o uso que fazem do Twitter. O espaço virtual não está livre das restrições quanto à propaganda eleitoral antes de 6 de julho. Por 4 votos a 3, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu na quinta-feira última que o Twitter não pode ser usado, antes do início da campanha eleitoral, por candidato ou partido com o intuito de pedir votos ou promover candidaturas. A maioria apertada dos ministros entendeu que a rede social é um local de propaganda eleitoral efetiva, onde prevalecem as regras válidas para outros meios de comunicação, como o rádio e a televisão.
Propaganda antecipada
Foi a primeira vez que o plenário do TSE analisou o tema. O debate aconteceu no julgamento de um caso específico, ocorrido na campanha presidencial de 2010, mas é uma sinalização do TSE para as eleições municipais deste ano.
Os ministros julgaram uma representação do Ministério Público contra o então pré-candidato a vice do tucano José Serra, Indio da Costa (DEM-RJ), que pediu votos a um seguidor. Ele foi multado em R$ 5 mil.
Recurso do PPS
O presidente nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP), disse ontem que vai ingressar no TSE com um mandado de segurança contra a decisão da corte sobre o uso eleitoral do Twitter.
OAB é contra
O presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral e Reforma Política da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Viana Queiroz, também criticou ontem a decisão do TSE de restringir o conteúdo do Twitter dos pré-candidatos. ''Não existe democracia sem liberdade de manifestação. As pessoas têm o direito de se comunicar. Uma pessoa não pode dizer que é candidata? Vai chegar o momento em que os pré-candidatos não poderão aparecer até o dia 6 de julho'', afirmou.
'Furada homérica'
Viana Queiroz destaca o fato de que a decisão interfere em uma relação direta do político com seus seguidores. ''A manifestação no Twitter não vai para todo o universo de eleitores, mas para aqueles com os quais está estabelecido um link'', diz o conselheiro da OAB. Ele ressalta ainda a dificuldade de rastrear as redes sociais. ''É uma furada homérica do TSE. Não há como controlar'', conclui.
Pré-candidatos na internet
Dos pré-candidatos à Prefeitura de Londrina nas eleições deste ano, a FOLHA localizou dois com conta ativa no Twitter: o vereador pepista Marcelo Belinati e o médico Tercílio Turini (PPS). O atual prefeito da cidade, Barbosa Neto (PDT), que também pode sair candidato à reeleição, embora ainda não tenha ''oficializado'' a pré-candidatura, é outro que escreve no espeço virtual.
Abrasel não quer detector de metal
Se depender do parecer da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), não vai prosperar a emenda do vereador Amauri Cardoso (PSDB) ao projeto de lei que prevê identificação de clientes de casas noturnas em Londrina. Cardoso quer que os estabelecimentos também utilizem detector de metal. Para Arnaldo Falanca, da Abrasel, seria ''constrangedor''. ''Os clientes teriam que retirar cintos e outros objetos, teria fila, não daria certo.'' A emenda seguiu para análise da Comissão de Justiça da Câmara e deve voltar à pauta na semana que vem.
Empresários sugerem alterações no texto
O projeto original, do tucano Gerson Araújo, estabelecendo identificação dos frequentadores de casas noturnas, foi aprovado em primeira discussão, com alterações propostas pela Abrasel. De acordo com Falanca, ''apoiamos o projeto, mas pedimos maior prazo, de 180 dias, para adaptação dos empresários e retirada da expressão ''música ao vivo e eletrônica'', senão até mesmo uma panificadora com som ambiente poderia ser incluída na regra''. A Abrasel também conseguiu ampliar de 100 para 200 pessoas a capacidade mínima dos estabelecimentos que deverão instalar ''equipamento de gravação fotográfica de rosto e de documentos''.
Novamente adiado
Pela segunda vez, o Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná adiou a decisão sobre as tarifas em vigor pelo Departamento de Trânsito (Detran) do Paraná. Os novos valores já estão sendo praticados desde o início de fevereiro. O caso não foi julgado ontem porque o desembargador Paulo Roberto Hapner, que pediu vista do processo na sessão do último dia 2, estava em viagem e não compareceu à reunião semanal do órgão especial do TJ. Assim, é possível que o caso volte para a pauta de julgamentos daqui a 15 dias (dia 30). A bancada de oposição na Assembleia Legislativa do Paraná questiona o reajuste de até 271% nas taxas e a legalidade de repasse de parte da arrecadação com essas verbas para programas da área da segurança pública.
Perguntinha
A Justiça Eleitoral terá condições de apurar todos os casos de possíveis propagandas antecipadas no Twitter?

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